O acompanhante da mulher em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas deve necessariamente ser uma pessoa de sua família.

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a mulher tem direito a acompanhante que seja parente consanguíneo, salvo se estiver em centro cirúrgico.

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

O acompanhante indicado por qualquer mulher para procedimentos de saúde no SUS deverá ser cadastrado previamente junto à uma autoridade policial.

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por qualquer pessoa, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.