Questões Militares de Legislação Estadual - Página 31

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |

Q1706355 Legislação Estadual

Acerca das disposições relacionadas à Administração Pública, contidas na Constituição do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A

Decreto do governador do estado poderá criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à Portaria do Poder Executivo, nesse último caso, definir as áreas de atuação.

B

A criação de subsidiárias de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública, assim como a participação de qualquer uma delas em empresa privada, dá-se mediante instrumento público perante a Junta Comercial, sem a necessidade de autorização legislativa.

C

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, cabendo à lei dispor a respeito do prazo de duração do contrato, dos controles e critérios de avaliação de desempenho, dos direitos, das obrigações e da responsabilidade dos dirigentes, excluída dessa deliberação legislativa a remuneração do pessoal.

D

A administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do estado e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação popular.

E

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

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Q1705276

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705276 Legislação Estadual

Acerca da deserção, prevista no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará (Lei Estadual n° 5.251/1985), é correto afirmar que

A

o desertor que for capturado será reincluído em definitivo na polícia militar, mesmo que não haja sentença do Conselho de Justiça.

B

a deserção gera a interrupção do serviço policial militar, bem como a demissão ex-officio para a praça.

C

a demissão do aspirante-a-oficial será processada após seis meses de agregação.

D

ainda que o policial militar desertor apresente-se voluntariamente, não será reincluído no serviço ativo.

E

haverá a exclusão automática da praça, sem estabilidade assegurada, após oficialmente declarada desertora.

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Q1705275

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705275 Legislação Estadual

No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual n° 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)

A

afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a 15 dias, sem desconto em folha de pagamento.

B

declaração do tribunal competente a respeito da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.

C

admoestação, por escrito, lançada nos assentamentos funcionais do policial.

D

passagem do policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo

E

cerceamento da liberdade do punido, que deve permanecer nas dependências do aquartelamento.

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Q1705274

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705274 Legislação Estadual

Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual n° 53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos de direção são as unidades operacionais de polícia ostensiva, considerados a atividade-fim da corporação.

B

A criação, a denominação, a localização, a circunscrição, a transformação, a extinção e a estruturação de órgãos de direção e execução da polícia militar são de competência do governador do estado, mediante decreto e por proposta do comandante-geral da polícia militar.

C

O Alto Comando da Polícia Militar é um órgão singular, equiparado a secretários de estado.

D

A Academia de Polícia Militar é vinculada ao Departamento-Geral de Educação e Cultura, responsável apenas pela realização de cursos de formação, sem competência para o desenvolvimento de altos estudos e pesquisas científicas de segurança.

E

Em que pese não tenha exclusividade, o oficial da Polícia Militar do Pará pode investigar infrações penais militares.

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Q1705273

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705273 Legislação Estadual

O Decreto-Lei n° 667/1969 foi elaborado com a finalidade de reorganizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.

A

É proibida a contratação de profissionais civis para prestar assistência médica às polícias militares, a qual somente pode ser prestada por oficiais médicos, dentistas e farmacêuticos.

B

O ingresso na carreira militar é obrigatório; assim, o recrutamento de praças para as polícias militares não obedece ao voluntariado.

C

Os policiais militares nomeados ou designados para atuarem no gabinete de vice-governador deixam de estar no exercício de função de natureza policial militar ou de interesse policial militar

D

Em princípio, o oficial da ativa, do último posto, da própria corporação exercerá o comando das polícias militares.

E

O período em que o policial militar ocupa cargo de natureza civil temporário não será computado como tempo de serviço para promoção por antiguidade.

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Q1705272

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705272 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n° 8.388/2016, a promoção que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto é denominada promoção por

A

antiguidade

B

bravura

C

merecimento

D

tempo de serviço.

E

post mortem.

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Q1705271

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705271 Legislação Estadual

A promoção de praças da Polícia Militar do Pará é disciplinada pela Lei Estadual n° 8.230/2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

A edição do ato de promoção é de competência única e exclusiva do governador do estado.

B

Não existe a possibilidade de promoção por ressarcimento de preterição.

C

A praça que estiver no exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, poderá constar no quadro de acesso por merecimento.

D

A promoção é um ato judicial.

E

As promoções devem obedecer rigorosamente ao planejamento do setor de pessoal da corporação.

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Q1675682

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Oficial Bombeiro Militar |

Q1675682 Legislação Estadual

Considere que o diretor de um presídio integrante do sistema prisional do estado de Minas Gerais adotou as seguintes medidas:

1. proibição de acesso dos presidiários a notícias sobre a pandemia da Covid-19, de modo a evitar agitação e intranquilidade no ambiente interno do presídio;

2. proibição de prestação de assistência espiritual aos presidiários, em respeito à condição de Estado laico, isto é, desvinculado de qualquer religião.

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

A

Ambas as decisões estão corretas, pois encontram fundamento na Constituição do Estado.

B

Ambas as medidas são incorretas, porque ferem direitos do presidiário garantidos pela Constituição do Estado.

C

Apenas a medida 1 está correta, porque encontra fundamento na Constituição do Estado.

D

Apenas a medida 2 está correta, porque encontra respaldo na Constituição do Estado.

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Q1659467

Ano: 2020 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2020 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q1659467 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), ao cuidar da Hierarquia e da Precedência Militar, conceitua a hierarquia militar como sendo “a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar”. Nesse sentido, nos termos da mencionada norma, marque a alternativa CORRETA:

A

O ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QO-PM) dar-se-á no posto inicial da carreira, somente após a aprovação em curso de formação de oficiais.

B

A precedência funcional entre os militares sempre será regulada pelo posto ou graduação ou pela antiguidade.

C

Considerando ser a hierarquia militar um dos pilares das Instituições Militares do Estado, a inversão da ordenação dos postos e graduações da escala hierárquica somente será admitida em situações específicas, expressamente definidas no EMEMG.

D

Os "almanaques" da Polícia Militar conterão a relação nominal apenas de militares da ativa, distribuídos pelos respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos postos e graduações. Já os militares da reserva remunerada ou reformados não integram os “almanaques”, tampouco incluem-se na distribuição de acordo com o instituto da antiguidade.

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Q1659466

Ano: 2020 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2020 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q1659466 Legislação Estadual

Segundo Oliveira (2017) “O Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) é o processo disciplinar que possui um rigor formal mais acentuado, já que se destina a analisar a conveniência da aplicação da pena capital estabelecida no CEDM – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei 14.310/2002): a demissão”. Nesse sentido, de acordo com a Legislação Institucional afeta à PMMG e aplicável à matéria, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede:
( ) A submissão do militar a PAD – Processo Administra Disciplinar, dar-se-á em apenas duas situações definidas no CEDM: pelo cometimento de nova falta disciplinar grave, se classificado no conceito “C”; pela prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da classe, independentemente do conceito em que estiver classificado. ( ) Dada a sua finalidade, o PAD será instaurado apenas quando já houver sido previamente comprovada a prática da falta disciplinar de natureza demissionária imputada ao militar. Nesse caso, incumbirá à Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD) o ônus de avaliar a incapacidade de permanência do militar na situação de atividade ou inatividade na Instituição, de modo a subsidiar a decisão da autoridade competente. ( ) Não há previsão legal para que Comandante-Geral da IME possa nomear e convocar uma CPAD. Tal silêncio legislativo torna a referida autoridade incompetente para prática do mencionado ato, o que se justifica já que necessariamente a decisão final no PAD será do Comandante-Geral. ( ) O desertor deverá ser submetido a PAD no prazo máximo de 5 (anos), a contar da sua captura ou apresentação. Para fins de submissão a PAD, considera-se consumada a deserção no nono dia de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, nos termos da Lei 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

A

F, F, F, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, V, V, V.

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Q1319425

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319425 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:

“Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Duas

B

Três

C

Quatro

D

Cinco

E

Seis

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Q1319424

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319424 Legislação Estadual

Em conformidade com a deontologia policial militar, apresentam-se, dentre outros, como valores institucionais do profissional:

A

a ética, a efetividade e a capacitação profissional

B

a disciplina, a doutrina e a solidariedade

C

a dignidade humana, a efetividade e a abnegação

D

a hierarquia, a credibilidade e a tradição

E

o espírito profissional, a bravura e a dedicação

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Q1319423

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319423 Legislação Estadual

Conforme expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o estágio probatório compreende um período de trinta e seis meses, durante o qual serão observados, entre outros, os seguintes fatores

A

assiduidade no serviço; pontualidade; responsabilidade e eficiência

B

liderança; responsabilidade; disciplina; assiduidade; capacidade de iniciativa e produtividade

C

chefia; relacionamento interpessoal; observância das regras militares; inteligência emocional e eficácia

D

assiduidade; disciplina; observância das normas hierárquicas e ética militar; responsabilidade; capacidade de adequação para cumprimento dos deveres militares e eficiência

E

desempenho; capacidade; aptidão para a vida em caserna e efetividade

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Q1319421

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319421 Legislação Estadual

Consideram-se policiais militares da ativa, dentre outros:

A

os da reserva remunerada

B

os exonerados

C

os agregados

D

os reformados

E

os da reserva não remunerada

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Q1319420

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319420 Legislação Estadual

Apresentam-se como formas de provimento do cargo de policial militar expressamente previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

A

aproveitamento, nomeação e redistribuição

B

ascensão, investidura e substituição

C

readaptação, transferência e promoção

D

posse, nomeação e movimentação

E

nomeação, reversão e reintegração

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Q1319419

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319419 Legislação Estadual

No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.

A

a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção ou nomeação,salvo quando for fixada outra data.

B

em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Segurança possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar

C

a precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação e pelo Quadro, como regra

D

o Subtenente é hierarquicamente superior ao Aluno Oficial

E

em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares

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Q1319418

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319418 Legislação Estadual

Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:

A

1º Tenente PM e Aspirante-a-Oficial PM

B

Subtenente PM e Tenente Coronel PM

C

1º Sargento PM e Soldado 1ª Classe PM

D

Coronel PM e Capitão PM

E

Cabo PM e Aluno-a-Oficial PM

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Q1319417

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319417 Legislação Estadual

No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

A

o compromisso possui caráter formal e deve ser prestado pelo civil aprovado em certame público na presença da tropa, no ato de sua investidura

B

todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, deve prestar compromisso de honra, no qual deve afirmar a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestar a sua firme disposição de bem cumprí-los

C

ao ser aprovado em concurso público, o candidato deve prestar compromisso, em solenidade especial, nos seguintes termos: "perante os símbolos nacionais, e pela honra do Estado da Bahia, prometo cumprir os deveres de integrante da Polícia Militar e dedicar-me inteiramente ao serviço público e à coletividade"

D

a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

E

o ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em processo seletivo público, mediante matrícula em curso específico, observadas as condições prescritas no respectivo edital

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Q1319416

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319416 Legislação Estadual

Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:

A

ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos

B

possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria C

C

possuir estatura mínima de 1,55 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para as candidatas do sexo feminino

D

ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

E

possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na data de inscrição do certame

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Q1319415

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319415 Legislação Estadual

Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.

A

a hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade

B

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares

C

os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de empregados públicos denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente

D

referidas normas estatutárias regulam o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia

E

disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar

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