Questões Militares de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos - Página 9

Q490587

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MG Prova: IDECAN - 2015 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q490587 Direitos Humanos

Quanto às considerações enunciadas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a afirmativa INCORRETA.

A

O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade.

B

Aspira-se por um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade.

C

É essencial que os direitos humanos sejam protegidos por meio de rebeliões contra a opressão para que o ser humano não seja compelido ao império da lei.

D

Os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres.

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Q2025789

Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025789 Direitos Humanos

A Declaração das Nações Unidas e a Convenção contra a Tortura apresentam medidas detalhadas para combater a prática da tortura. Várias disposições desta Declaração exigem que: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Que em caso de guerra está declaração perca seu efeito.

B

A tortura seja considerada ilegal em todos os países.

C

Os atos suspeitos de tortura sejam investigados.

D

O treinamento dos policiais leve em consideração a absoluta proibição da tortura.

E

Os países mantenham sob sistemática supervisão os métodos e práticas de interrogatório.

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Q2016177

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Provas: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Clínica Médica | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Enfermeiro | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Fisioterapia | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ortopedia | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Endodontia | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Anestesiologia | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Ginecologia | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Pediatria | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Geral | CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgião Dentista |

Q2016177 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada por Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar que:

A

Ficou estipulado que a lei protegerá qualquer forma de intromissão na vida privada das pessoas.

B

Todos os seres humanos podem invocar os direitos proclamados na DUDH, com exceção das distinções fundadas no estatuto político do país da naturalidade da pessoa.

C

Em países sujeitos a alguma limitação de soberania, podem ocorrer distinções entre as pessoas de acordo com o estatuto jurídico do respectivo país.

D

Uma das finalidades de se proclamar a DUDH é a de que todos os indivíduos se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades.

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Q706174

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q706174 Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem , proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas:

A

toda pessoa tem direito à instrução, que poderá ser gratuita ou não nos graus elementares e fundamentais.

B

ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, mas perderá sua nacionalidade anterior se vier a adquirir outra .

C

ninguém poderá ser preso, detido ou exilado em respeito à regra inviolável e absoluta da liberdade pessoal.

D

nem todas as pessoas vítimas de perseguição poderão procurar e gozar de asilo em outros países.

E

toda pessoa tem a liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações, independentemente de fronteiras.

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Q571145

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571145 Direitos Humanos

Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:

A

Para os fins da referida Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher" significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.

B

Os Estados-Partes tomarão, em todas as esferas e, em particular, nas esferas política, social, econômica e cultural, todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com o homem.

C

Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais.

D

Os Estados-Partes outorgarão à mulher os mesmos direitos que ao homem, no que diz respeito à nacionalidade dos filhos. Os Estados-Partes outorgarão à mulher os mesmos direitos que ao homem, no que diz respeito à nacionalidade dos filhos.

E

Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, salvo de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.

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Q571143

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571143 Direitos Humanos

De acordo com o que preceitua a Declaração Universal dos Diretos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

F V F F V

B

F V V V F

C

V F V V V

D

V F F V F

E

V V V F F

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Q512570

Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: PM-RJ Prova: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q512570 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos:

(     ) direitos de liberdade.
(     ) direitos econômicos.
(     ) direito ao meio ambiente equilibrado.
(     ) direito de informação.
(     ) direitos de igualdade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V, V, V.

B

V, V, V, V, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, V, V, F, V.

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Q508319

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508319 Direitos Humanos

A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, e está intimamente relacionada à Revolução Francesa. Com relação a essa Declaração, assinale a alternativa correta.

A

A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites apenas podem ser determinados pela lei.

B

Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

C

A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

D

A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública. Essa força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

E

O princípio de toda soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo, pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Q508318

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508318 Direitos Humanos

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

A

Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de limitação de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

B

Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, político ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

C

Dirimir conflitos sociais, internos, das nações.

D

Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.

E

Dirimir conflitos políticos, internos, das nações.

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Q457576

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457576 Direitos Humanos

Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:

A

o tráfico de escravos é proibido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, porém admitido em algumas situações pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.

B

são documentos adotados e proclamados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

C

a prisão por dívida civil é proibida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, porém admitida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar

D

a tortura é proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, porém admitida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem para fins de investigação criminal.

E

o direito à vida e à liberdade de religião são reconhecidos pelos dois documentos a todos os seres humanos.

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Q457504

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457504 Direitos Humanos

Considera-se a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, adotada pela Resolução 39/46, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984.

Artigo 4

1. Cada Estado Parte assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes nos termos da sua lei penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de infligir tortura e a todo ato praticado por qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação em tortura.

2. Cada Estado Parte penalizará adequadamente tais crimes, levando em consideração sua gravidade.

Responda:

Cada Estado Parte tomará as medidas que sejam necessárias, de modo a estabelecer sua jurisdição sobre os crimes previstos no artigo 4, nos seguintes casos:

I. quando os crimes tenham sido cometidos em qualquer território sob a sua jurisdição ou a bordo de um navio ou de uma aeronave registrada no Estado em apreço.

II. quando o suposto criminoso for nacional do Estado em apreço.

III. quando a vítima for cidadã do Estado em apreço, se este o considerar apropriado.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas a afirmativa II está incorreta.

C

Apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão incorretas

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Q457503

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457503 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, analise as afirmativas abaixo:
I. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
II. No exercício deste direito e no gozo dessas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vistas, exclusivamente, a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
III. Em caso algum, estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas II está incorreta.

C

Apenas I e III estão incorretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

Q434822

Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: PM-RJ Prova: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q434822 Direitos Humanos

Considerando o tema “Direitos Humanos”, marque a alternativa incorreta:

A

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

B

É evidente a importância dos Direitos Humanos para a construção de um Estado democrático de direito, onde as instituições públicas, em particular a polícia, exercem suas atividades com base nos princípios de respeito à dignidade humana.

C

Os Direitos Humanos são um conjunto de valores que admite interpretações e conotações diversas. Englobam uma gama ilimitada de direitos e deveres do homem para com o homem e por extensão para com a natureza, pois dela depende a humanidade para sua sobrevivência.

D

São considerados Direitos Humanos apenas os direitos civis e políticos.

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Q434519

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q434519 Direitos Humanos

Quanto aos Direitos Humanos, pode-se afirmar:

A

A terceira geração de direitos humanos está relacionada aos direitos de fraternidade. Em regra, não se destinam à proteção individual, mas sim à proteção de grupos, o que se afina com as necessidades das sociedades de massa, provenientes da urbanização das sociedades humanas.

B

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

C

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e secreta por parte de um tribunal dependente e parcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

D

Os direitos humanos de primeira geração são os chamados direitos de proteção sociais, que se caracterizam pelo direito dos cidadãos em exigirem uma prestação positiva do Estado para sua proteção. São as chamadas liberdades positivas dos cidadãos. São provenientes p r in c ip a lm e n te das lutas das classes trabalhadoras, após a Revolução Industrial. Os direitos previdenciários e os direitos trabalhistas são exemplos de direitos humanos de primeira geração.

E

Os direitos de segunda geração são os relacionados à proteção da vida e da liberdade. São as chamadas liberdades negativas, caracterizando limites à atuação do Estado frente ao cidadão. Esses direitos surgiram principalmente com a Revolução Francesa de 1789.

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Q370245

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2014 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q370245 Direitos Humanos

Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial:

A

Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

B

Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.

C

Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.

D

Constituição de Weimar de 1919.

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Q2025751

Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025751 Direitos Humanos

Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:

A

O Estado como fonte dos direitos fundamentais.

B

A liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

C

A necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos.

D

A propriedade, individual e coletiva.

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Q2025749

Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025749 Direitos Humanos

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assinale a alternativa CORRETA.

A

Versa sobre a dignidade inerente a todos os seres humanos e a existência de direitos iguais e inalienáveis.

B

Tem como fundamento a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos.

C

Estabeleceu direitos universais, porém preocupou-se exclusivamente com os direitos sociais.

D

Destaca que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante, salvo nos casos previstos em lei.

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Q527779

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Provas: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Músico | CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações | CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Técnico em Enfermagem | CRS - PMMG - 2015 - PM-MG - Soldado - Técnico em enfermagem | CRS - PMMG - 2015 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações | CRS - PMMG - 2015 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de farmácia | CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Técnico em Patologia Clínica | CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Auxiliar em Saúde Bucal | CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Farmácia |

Q527779 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que:

A

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem quaisquer distinções.

B

Os direitos humanos somente serão exercidos em países que assinarem tratados com a ONU.

C

A escravidão ou servidão bem como o tráfico de escravos só serão mantidas em países cuja prática da escravidão é considerada dever religioso.

D

Todo ser humano tem direito a liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios desde que dentro das fronteiras de seu país de origem.

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Q383925

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Provas: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Soldado do Corpo de Bombeiro - Combatente | FUMARC - 2013 - CBM-MG - Soldado do Corpo de Bombeiro - Especialista |

Q383925 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi de extrema importância para a afirmação e o reconhecimento dos Direitos Humanos. Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que

A

foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU e pretendeu ser um documento verdadeiramente universal.

B

estabeleceu que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência e devendo agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

C

apesar de estabelecer que a vontade do povo será a base da autoridade do governo e de afirmar que esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, não reconheceu às mulheres o direito de participação na vida política dos Estados-Membros.

D

proibiu a tortura, o tratamento ou o castigo cruel, desumano ou degradante.

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Q345065

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Assistente Administrativo |

Q345065 Direitos Humanos

A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades.

A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de respostas.

( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes.

( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo.

A

( ) V, F, V, V

B

( ) F, V, F, V

C

( ) V, F, V, F

D

( ) F, V, F, F

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Questões Militares Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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