Questões Militares
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 202 questões
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as proposições abaixo.
1) Toda pessoa tem direito à vida, sendo vedado o aborto.
2) Ninguém será submetido a tratamento degradante, salvo motivo justificado.
3) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
4) Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Estão corretos, apenas:
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, alinha-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada e proclamada Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. Considerando que a DUDH e a CRFB coincidem em múltiplos princípios que têm como objetivo a proteção do ser humano. Analise as alternativas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I - Sobre o direito de propriedade, previsto, tanto na DUDH quanto na CRFB, no sistema jurídico brasileiro, trata-se de um direito fundamental do indivíduo, mas, dentro do que prevê a CRFB, o Estado, poderá fazer uso da propriedade particular.
II - A DUDH estabelece que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Tal princípio é literalmente mantido no ordenamento jurídico brasileiro, a começar pela CRFB, a Lei Maior, por não admitir pena de morte, qualquer que seja a motivação.
III - A DUDH afirma que toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Paralelamente, a CRFB tem como um dos fundamentos a concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA.
Analise as afirmações abaixo e marque a opção correta.
I. De acordo com as quatro Convenções de Genebra de 1949 e o seu Protocolo Adicional n° I, de 1977, combatente é todo membro das forças armadas, excetuado o pessoal de saúde e religioso.
II. Em existindo uma dúvida sobre se uma pessoa é civil ou não, em conflito armado internacional, não será concedido o estatuto de prisioneiro de guerra, mesmo que provisoriamente.
III. Quando um jornalista é preso, realizando missão perigosa em zona de conflito armado internacional, é considerado prisioneiro de guerra.
Conheça nossos planos