A luz do uso da força na Carta das Nações Unidas e da contribuição da República Federativa do Brasil com as forças de paz da ONU, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Todos os membros da ONU deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os propósitos das Nações Unidas.

( ) É proibido o emprego de armas, projéteis, materiais e métodos de combate de tal índole que causem males supérfluos ou sofrimentos desnecessários.

( ) Nenhum ataque armado contra um Membro das Nações Unidas é hábil a justificar o direito de legítima defesa individual ou coletiva.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).

( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.

( ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.

( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.

( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo. 

Conforme a Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto n“ 65.810/69), marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso, nas afirmativas a seguir.

( ) A presente Convenção estará aberta à assinatura de todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas ou membros de qualquer uma de suas agências especializadas, de qualquer Estado-Membro no Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Mas não estará aberta à assinatura de qualquer outro Estado convidado pela Assembléia Geral das Nações Unidas a tornar-se parte na presente Convenção.

( ) Os Estados-Membros comprometem-se a tomar as medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo do ensino, educação, cultura e informação, para lutar contra preconceitos que levem à discriminação racial e promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e étnicos, sim como propagar os propósitos e os princípios da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração das Nações Unidas Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial.

( ) Os Estados-Membros assegurarão, a qualquer pessoa a que estiver sob sua jurisdição, proteção e recursos eficazes perante os tribunais nacionais, outros órgãos do Estado, competentes, contra quaisquer atos de discriminação racial e que, contrariamente à presente Convenção, violarem seus diretos individuais e suas liberdades fundamentais, assim como o direito de expressar a sua tribuna uma satisfação ou reparação justa e adequada por qualquer dano de expressar de que foi vitima, em decorrência tal discriminação.

( ) Se um Estado-Membro considerar que outro Estado Membro não vem cumprindo as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial poderá chamar a atenção do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial acerca da questão. O Comitê transmitirá, então, a comunicação ao Estado-Membro interessado. Em um prazo de três meses, o Estado destinatário submeterá ao Comitê as explicações ou as declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão e indicar as medidas corretivas que, por acaso, tenham sido tomadas p.elo referido Estado.

( ) Para os Estados que vierem a ratificar a presente Convenção ou a ela aderirem após o depósito do sétimo instrumento de ratificação ou adesão, a Convenção entrará em vigor no quadragésimo dia, a contar da data em que o Estado em questão houver depositado seu instrumento de retificação ou adesão.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nessa Declaração, atribua V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas.

( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração, salvo contra qualquer incitamento a tal discriminação.

( ) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, não podendo a estes regressar.

( ) Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

( ) Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a 

Sobre direitos humanos e atividade policial, segundo a obra Polícia Militar & Direitos Humanos, de José Lauri Bueno de Jesus, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Os policiais militares, antes de serem policiais, são cidadãos, e como tais têm direitos e deveres que lhes são inerentes como pessoas humanas.

II. O policial militar tem autorização legal para o uso da força e de armas de fogo, o que lhe dá uma destacada autoridade para a construção social ou para sua devastação, onde o impacto sobre a vida das pessoas é sempre extremado e simbolicamente referencial para o bem ou para o mal-estar da sociedade.

III. A polícia militar não pode se eximir de intervir, preventivamente ou tecnicamente na sociedade, porque democracia nenhuma se sustenta sem a contenção do crime.

IV. Ao exercer a hierarquia sobre os policiais militares subordinados, os superiores devem fazê-lo com observância da lei, podendo causar, nos policiais militares, um estresse psicológico desnecessário, o que será desgastante para a corporação, ao cidadão e aos próprios policiais militares.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, segundo a obra Direitos Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. São princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

I. Igualdade e dignidade humanas e a vedação absoluta à discriminação de qualquer espécie, seja em razão de raça, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

II. O direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e a expressa proibição à escravidão, ao tráfico de escravos ou servidão.

III. A proibição à tortura, ao tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante e o princípio do juiz natural.

IV. O direito ao repouso e ao lazer; direito à instrução e à vida cultural.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, transcrito acima, representa a seguinte característica: