Questões Militares Sobre direitos humanos
Foram encontradas 524 questões
Q2447723
Direitos Humanos
Observe, a seguir, a prática dos seguintes crimes:
I- João, de forma livre e consciente, realizou transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal.
II- Maria, de forma livre e consciente, praticou desaparecimento forçado de pessoas, cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.
Para efeitos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002, João e Maria praticaram, respectivamente, crimes:
I- João, de forma livre e consciente, realizou transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal.
II- Maria, de forma livre e consciente, praticou desaparecimento forçado de pessoas, cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.
Para efeitos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002, João e Maria praticaram, respectivamente, crimes:
Q2447721
Direitos Humanos
No ano de 2010, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado da
federação a instituir um sistema estadual de prevenção e
combate à tortura no âmbito do Poder Legislativo, com a
constituição de um comitê estadual e um mecanismo estadual de
prevenção e combate à tortura.
Sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), é correto afirmar que:
Sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), é correto afirmar que:
Q2447719
Direitos Humanos
O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), reconhecendo o
sistema criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
De acordo com a citada convenção:
De acordo com a citada convenção:
Q2447717
Direitos Humanos
Com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, ocorreu
a alteração do regramento sobre a internalização de normas
internacionais de direitos humanos.
Nesse sentido, com relação ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, é correto afirmar que:
Nesse sentido, com relação ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, é correto afirmar que:
Q2447715
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75
anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de
todos os seres humanos.
Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:
Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049190
Direitos Humanos
De acordo com o disposto na Carta das Nações Unidas, assinale a opção que apresenta corretamente um dos
seus propósitos:
Q2567516
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 1948, é correto afirmar que todo ser
humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito
não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente
Q2336141
Direitos Humanos
O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de
Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado
brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e
demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional de
garantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos
orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à
justiça e combate à violência, corresponde
Q2336140
Direitos Humanos
Os direitos humanos originaram-se a partir da concepção dos
direitos naturais em uma dimensão do homem racional
construído nas bases do período histórico do Iluminismo e que
existem independentemente de norma ou regra instituída. Assim,
a base dos direitos humanos, que os diferencia de toda outra
forma objetiva de delimitação da essência humana nas
sociedades modernas, remete
Q2336139
Direitos Humanos
A CF reforçou o papel do país como Estado signatário da
Organização das Nações Unidas (ONU), assimilando artigos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos que tratam
Q2263496
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se
o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
Q2263495
Direitos Humanos
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:
Q2263494
Direitos Humanos
É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está
localizado na cidade de
Q2257949
Direitos Humanos
Ana, estudiosa da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir
e Erradicar a Violência contra a Mulher, "Convenção de Belém do
Pará", foi questionada por uma aluna em relação aos deveres
assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito dessa Convenção,
mais especificamente se permaneciam adstritos a referenciais
normativos ou se também se estendiam ao plano axiológico.
Ana respondeu corretamente que o Estado brasileiro
Ana respondeu corretamente que o Estado brasileiro
Q2257948
Direitos Humanos
Um grupo de ativistas dos direitos humanos constatou que os
direitos mais basilares dos idosos que se encontravam em
instituições públicas de longa permanência, vinculadas ao Estado-membro Alfa, vinham sendo frequentemente vilipendiados.
Por tal razão, consultaram uma advogada em relação à possibilidade de a questão ser submetida à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo-lhes corretamente informado que
Por tal razão, consultaram uma advogada em relação à possibilidade de a questão ser submetida à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo-lhes corretamente informado que
Q2257947
Direitos Humanos
Em determinada situação do cotidiano da Faculdade de
Engenharia da Universidade do Estado Alfa, o professor de cálculo
informou que certo conhecimento era pressuposto indispensável
à compreensão da matéria que estava explicando. No entanto, era
público e notório que o referido conhecimento não era do domínio
dos alunos afrodescendentes que ingressaram no ensino superior
com base na sistemática de cotas. Afinal, a totalidade deles era
oriunda de escolas públicas, as quais, sabidamente, como
divulgado pelos meios de comunicação social, não vinham
ensinando o referido conhecimento, embora o previssem como
parte do conteúdo programático a ser ministrado. Acresça-se que
o professor tinha pleno conhecimento dessa circunstância e era
crítico ferrenho da sistemática de cotas.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, que, estamos perante uma situação:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, que, estamos perante uma situação:
Q2257946
Direitos Humanos
No âmbito de uma investigação, instaurada em razão de fundada
suspeita de que agentes do Estado tinham praticado atos de
tortura, foi identificado, no curso da entrevista realizada com a
vítima, que ela apresentava: (1) deformações ósseas; (2) perda de
cabelo; (3) miofibroses; e (4) feridas abertas.
Considerando o disposto no Protocolo de Istambul, é correto afirmar que, entre as lesões da vítima, são considerados sintomas agudos aqueles descritos em
Considerando o disposto no Protocolo de Istambul, é correto afirmar que, entre as lesões da vítima, são considerados sintomas agudos aqueles descritos em
Q2247367
Direitos Humanos
O Estatuto de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional entende por "crime contra a humanidade", o seguinte ato, quando cometido no contexto de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
Q2247365
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional n 45 de 2004 inovou ao introduzir ao artigo 5 da CRFB/1988 a § 3o com a seguinte redação: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais" A partir disso, o Supremo Tribunal Federal reviu seu posicionamento referente à hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro. No julgamento do RE 466.343, em 2008, prevaleceu a teoria do duplo estatuto dos tratados internacionais de direitos humanos que sustenta:
Q2247364
Direitos Humanos
E órgão com competência para conhecer dos assuntos relacionados ao cumprimento da Convenção Americana sobre Direitos Humanos pelos seus Estados-partes:
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