Questões Militares Sobre direitos humanos
Foram encontradas 531 questões
Q3408586
Direitos Humanos
Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3408584
Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertivas:
I. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
II. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
III. Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Quais estão corretas?
Q3408583
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, considerando a redação fixada no Decreto nº 6.949/2009, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3408561
Direitos Humanos
Em conformidade com o expresso na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial), assinale a alternativa INCORRETA.
Q3304043
Direitos Humanos
Durante um treinamento sobre ética e direitos humanos,
o Tenente Gustavo explicou que a liberdade de
expressão é um direito fundamental. No entanto, ele
reforçou que esse direito não é absoluto. De acordo com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das
situações abaixo pode justificar a limitação desse direito?
Q3304029
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Racial proíbe práticas
discriminatórias baseadas em:
Q3303887
Direitos Humanos
Durante uma palestra em uma escola pública da Bahia,
um representante do Corpo de Bombeiros foi
questionado sobre como a corporação combate a
discriminação racial e a intolerância religiosa em suas
operações e no ambiente interno. Ao abordar o Estatuto
da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância
Religiosa, ele destacou corretamente que essa Lei tem
como objetivo principal:
Q3303880
Direitos Humanos
Durante um curso de capacitação para bombeiros
militares sobre direitos humanos em situações de
calamidade pública, foi discutido que alguns direitos
podem ser restringidos em estados de emergência,
desde que observadas as condições legais e não se
comprometam direitos fundamentais absolutos. Nesse
contexto, qual direito, previsto no Pacto de São José da
Costa Rica, pode ser limitado em tais circunstâncias?
Q3259224
Direitos Humanos
Dentro de um crime de extorsão mediante sequestro, a fim de assegurar perigo iminente e garantir bem jurídico de maior
relevância para o ordenamento (a vida da vítima sequestrada), o Sargento Harley, juntamente com Cabo Davidson, ao deter um
dos suspeitos do referido delito, com o emprego de tortura, conseguiu extrair dele o exato local do cativeiro e prender os demais
coautores.
Tendo em vista o caso acima, bem como os mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 acerca da prática de tortura, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o caso acima, bem como os mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 acerca da prática de tortura, assinale a alternativa correta.
Q3259223
Direitos Humanos
Gustavo foi preso e condenado a cinco anos de prisão pelo cometimento de determinada conduta ilícita, com regime inicial
fechado. Após ultrapassado todo o período estipulado na sentença, Gustavo foi mantido preso por mais seis meses. Ante a situação
apresentada e levando em consideração a responsabilidade do Estado e os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Q3259222
Direitos Humanos
Tendo em vista o tema Direitos Humanos dentro da
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
Q3259219
Direitos Humanos
Seguindo os ditames constitucionais inerentes aos
Direitos Humanos, nas hipóteses de grave violação de direitos
humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade
de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Q3259218
Direitos Humanos
Consubstanciado nas disposições constitucionais, assinale
a alternativa que indique corretamente a quem compete julgar
as causas relativas a direitos humanos.
Q3259217
Direitos Humanos
Tendo por base as disposições constitucionais a respeito
dos tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em
quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam
equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220521
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento
que é considerado um marco na história dos direitos humanos e
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948,
assegura que todo ser humano tem direito:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220520
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de
novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto
n.º 678/1992, estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424621
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424620
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nela, todo ser humano tem:
I. Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II. Sem qualquer distinção, direito à igual remuneração por igual trabalho.
III. Dever de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424601
Direitos Humanos
A Rede Catarina de Proteção à Mulher é um programa institucional direcionado à
prevenção da violência doméstica e familiar contra mulher. Com base nisso, analisar a
sentença.
A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).
A sentença está:
A configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause apenas lesão ou sofrimento físico e sexual (1ª parte). A Patrulha Maria da Penha, facultativamente, há de ser composta por no mínimo três policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino (2ª parte). O programa está estruturado a partir de três eixos, as ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica (3ª parte).
A sentença está:
Q3231804
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, apensa por cópia ao Decreto Federal N.º 678 de 06/11/1992 e deverá ser cumprida tão inteiramente como nela se contém. Sobre a liberdade de consciência e de religião nela contidas, está correto apenas o que se afirma em:
Conheça nossos planos