Questões Militares Sobre direitos humanos
Foram encontradas 524 questões
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
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UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169383
Direitos Humanos
Trata-se de instrumento internacional celebrado entre os países-membros da Organização das Nações Unidas
(ONU) e que foi aprovado em 18 de setembro de 1979. Consagra, na seara internacional, o duplo dever dos Estados
de erradicar a discriminação contra a mulher e de garantir sua igualdade em relação aos homens. Neste diapasão,
permite as denominadas “discriminações positivas”, autorizando os Estados à adoção de medidas temporárias, a fim
de acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher.
É CORRETO afirmar que o enunciado refere-se
É CORRETO afirmar que o enunciado refere-se
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
|
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169382
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
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UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169381
Direitos Humanos
Considerando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas
abaixo acerca do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
I. O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve ter, no mínimo, 12 e no máximo 18 membros.
II. Os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência atuarão por representação governamental e apresentarão elevada postura moral, competência e experiência reconhecidas no campo abrangido pela Convenção.
III. É reconhecida a competência do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para receber e considerar comunicações submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nomes deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violações das disposições da Convenção pelo referido Estado Parte. O Comitê deverá admitir tais comunicações, ainda que a mesma matéria esteja sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.
IV. Considerar-se-á inadmissível a comunicação ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nomes deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violações das disposições da Convenção pelo referido Estado Parte, quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente, ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
Estão CORRETAS
I. O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve ter, no mínimo, 12 e no máximo 18 membros.
II. Os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência atuarão por representação governamental e apresentarão elevada postura moral, competência e experiência reconhecidas no campo abrangido pela Convenção.
III. É reconhecida a competência do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para receber e considerar comunicações submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nomes deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violações das disposições da Convenção pelo referido Estado Parte. O Comitê deverá admitir tais comunicações, ainda que a mesma matéria esteja sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.
IV. Considerar-se-á inadmissível a comunicação ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, submetidas por pessoas ou grupos de pessoas, ou em nomes deles, sujeitos à sua jurisdição, alegando serem vítimas de violações das disposições da Convenção pelo referido Estado Parte, quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente, ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
Estão CORRETAS
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
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Q2169380
Direitos Humanos
No tocante à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, NÃO é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
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UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
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UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169379
Direitos Humanos
Quanto à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
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UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico
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UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |
Q2169378
Direitos Humanos
De acordo com Valério de Oliveira Mazzuoli, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é a “pedra
fundamental” do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, “uma vez que foi o primeiro instrumento
internacional a estabelecer os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente de quaisquer
condições, como raça, sexo, língua, religião etc” (In: Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Rio de Janeiro:
Forense/Método, 2022).
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar que
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar que
Q2156507
Direitos Humanos
Em relação ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2155352
Direitos Humanos
Considere que a legislação penal de determinado país trate do crime de genocídio, estabelecendo penas tanto para a prática
dos atos que o caracterizem, quanto para a sua tentativa, bem como para a hipótese de se incitar, direta e publicamente, alguém
a cometer esses atos, sejam os responsáveis governantes, funcionários públicos ou particulares. À luz da Convenção para a
Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, legislação penal com essas características seria
Q2155351
Direitos Humanos
De acordo com a ONU Mulheres, em todo o mundo, cerca de 35% das mulheres já passaram por alguma situação de violência
física ou sexual. Entre as mulheres e meninas que estão em regiões de conflito ou emergência humanitária, esse índice pode
chegar a 70%, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários. Em situações de
crise, as mulheres e meninas são as que mais sofrem com abusos, exploração e violência sexual, além de serem também a
maioria das vítimas de tráfico de pessoas. Nesse cenário, o empoderamento econômico tem sido uma importante ferramenta
para quebrar os ciclos de violência contra mulheres e meninas, em especial as refugiadas e migrantes.
(Disponível em: http://www.onumulheres.org.br)
A notícia acima transcrita relaciona-se a pressupostos e compromissos assumidos na Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, dentre os quais:
I. Prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
II. Assegurar o respeito ao Direito Internacional, incluído o Direito Humanitário, no sentido de proteger as mulheres e as meninas em particular.
III. Promover a independência econômica das mulheres, incluindo o emprego, e assegurar às mulheres a igualdade de acesso aos recursos econômicos, como meio de promover o avanço e o fortalecimento das mulheres e meninas, inclusive através da promoção de sua capacidade de exercer os benefícios do acesso igualitário a estes recursos.
Está correto o que se afirma em
(Disponível em: http://www.onumulheres.org.br)
A notícia acima transcrita relaciona-se a pressupostos e compromissos assumidos na Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, dentre os quais:
I. Prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
II. Assegurar o respeito ao Direito Internacional, incluído o Direito Humanitário, no sentido de proteger as mulheres e as meninas em particular.
III. Promover a independência econômica das mulheres, incluindo o emprego, e assegurar às mulheres a igualdade de acesso aos recursos econômicos, como meio de promover o avanço e o fortalecimento das mulheres e meninas, inclusive através da promoção de sua capacidade de exercer os benefícios do acesso igualitário a estes recursos.
Está correto o que se afirma em
Q2155350
Direitos Humanos
Nos termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,
Q2155349
Direitos Humanos
Considere as seguintes capacidades, reconhecidas em instrumentos internacionais de que a República Federativa do Brasil é
partícipe, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais:
I. Determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II. Sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
As capacidades destacadas relacionam-se, respectivamente, aos direitos à
I. Determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II. Sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
As capacidades destacadas relacionam-se, respectivamente, aos direitos à
Q2155348
Direitos Humanos
Durante um ano e quatro meses, um imigrante haitiano ficou preso em São Paulo, acusado de assassinar a esposa. Mas nunca
conseguiu dar a sua versão dos fatos, porque domina apenas o crioulo haitiano, língua oficial do Haiti. Desde que foi preso,
ninguém entendia o que ele falava. Um parente deles, haitiano fluente em português, o acusou de ser autor do crime. A história
mudou no dia do julgamento, realizado em janeiro deste ano, no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, quando um aluno de
mestrado em Linguística da USP, fluente em crioulo haitiano, serviu de intérprete no tribunal. Foi a primeira vez, em 16 meses,
que alguém ouvia e entendia o que o réu falava.
(Disponível em: http://jornal.usp.br. Adaptado)
Em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de 1969), o fato acima noticiado relaciona-se ao direito do acusado de
Em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de 1969), o fato acima noticiado relaciona-se ao direito do acusado de
Q2155347
Direitos Humanos
Relativamente à liberdade de pensamento e de expressão, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São
José da Costa Rica, de 1969) consigna que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121197
Direitos Humanos
Ato que possa resultar na revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, em virtude de ajustes complementares que resultem em encargos gravosos ao patrimônio nacional, deve ser
submetido à aprovação
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121196
Direitos Humanos
Quanto à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121195
Direitos Humanos
No que diz respeito à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é
INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121194
Direitos Humanos
Quanto à Declaração Universal de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118139
Direitos Humanos
“Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão ou
restrição baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha o propósito ou o efeito de anular
ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de
igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais nos
campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer
outro domínio da vida pública.” Convenção Internacional sobre
a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial de
1965. Nessa temática, analise as proposições abaixo e
responda o que se pede.
I. A escravidão dos africanos no Brasil se constitui a partir da ideologia racista, de superioridade de uma raça sobre as demais, e continua sendo reproduzida no pós abolição.
II. O racismo e as desigualdades raciais no Brasil fazem parte da formação histórica, das dinâmicas da sociedade e de suas estruturas que atuam na produção e manutenção de hierarquias, possibilidades e lugares sociais.
III. Racismo institucional é, portanto, qualquer sistema estrutural de desigualdade que se baseia na raça, que somente pode ocorrer em instituições públicas, tais como, órgãos públicos governamentais, descrito como o acesso desigual por conta do pertencimento racial a bens, serviços e oportunidades, sendo normativo, mesmo sem ser legalizado.
IV. a raça não é uma condição biológica, mas uma condição social e cultural, criada, reiterada e desenvolvida na trama das relações sociais, envolvendo jogos de forças sociais e progressos de dominação e apropriação.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa certa:
I. A escravidão dos africanos no Brasil se constitui a partir da ideologia racista, de superioridade de uma raça sobre as demais, e continua sendo reproduzida no pós abolição.
II. O racismo e as desigualdades raciais no Brasil fazem parte da formação histórica, das dinâmicas da sociedade e de suas estruturas que atuam na produção e manutenção de hierarquias, possibilidades e lugares sociais.
III. Racismo institucional é, portanto, qualquer sistema estrutural de desigualdade que se baseia na raça, que somente pode ocorrer em instituições públicas, tais como, órgãos públicos governamentais, descrito como o acesso desigual por conta do pertencimento racial a bens, serviços e oportunidades, sendo normativo, mesmo sem ser legalizado.
IV. a raça não é uma condição biológica, mas uma condição social e cultural, criada, reiterada e desenvolvida na trama das relações sociais, envolvendo jogos de forças sociais e progressos de dominação e apropriação.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa certa:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118097
Direitos Humanos
Com relação aos conceitos e abrangência dos direitos
humanos, marque a alternativa incorreta:
Q2101620
Direitos Humanos
Os direitos humanos são fruto de um processo
histórico de conquistas de toda a humanidade.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
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