Questões Militares de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Q1970185 Direito Processual Penal
A prisão domiciliar é cabível 
Alternativas
Q1963115 Direito Processual Penal
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1961162 Direito Processual Penal
Em 11/02/2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADI’s 4109/DF e ADI 3360/DF, estabeleceu os requisitos para a validade da decretação da prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989. Assim, é possível afirmar que a decretação desta modalidade de cárcere somente é cabível quando:

I. for prescindível para as investigações do inquérito policial. II. houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado. III. for justificada em fatos novos ou contemporâneos. IV. for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. V. for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q1940412 Direito Processual Penal
Sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1940410 Direito Processual Penal
Em relação à liberdade provisória e ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: A
14: D
15: A