Questões Militares Sobre direito processual penal militar
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Q1871453
Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código Penal Militar e sua aplicação, é correto
afirmar que
Q1871451
Direito Processual Penal Militar
Sobre a prisão cautelar, assinale a assertiva correta.
Q1871450
Direito Processual Penal Militar
Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto
afirmar que
Q1871449
Direito Processual Penal Militar
Sobre a aplicação da lei processual penal militar, assinale a
assertiva correta.
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920456
Direito Processual Penal Militar
De acordo com Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920445
Direito Processual Penal Militar
No âmbito do Direito Processual Penal Militar, no que
tange aos recursos, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920431
Direito Processual Penal Militar
De acordo com Código de Processo Penal Militar
(Decreto-Lei nº 1.002/1969), assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920414
Direito Processual Penal Militar
De acordo com a Lei nº 8.457/92 (Organização da Justiça
Militar da União), compete processar e julgar,
originariamente, ao Superior Tribunal Militar:
Q1845266
Direito Processual Penal Militar
Será da competência da Auditoria da Justiça Militar Estadual o
crime doloso contra a vida, praticado por policial militar, quando:
Q1830458
Direito Processual Penal Militar
Quanto à lei de processo penal militar e sua
aplicação, selecione a alternativa
CORRETA.
Q1830457
Direito Processual Penal Militar
A respeito da menagem, indique a alternativa
CORRETA.
Q1830456
Direito Processual Penal Militar
Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM:
“A nulidade de um ato, uma vez declarada,
envolverá a dos atos subseqüentes / A
decisão que declarar a nulidade indicará os
atos a que ela se estende.”
As previsões legais acima materializam o
princípio do(a)
Q1830455
Direito Processual Penal Militar
Em relação às exceções previstas no CPPM,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830454
Direito Processual Penal Militar
Acerca do inquérito policial militar (IPM), é
CORRETO afirmar que
Q1830453
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao sequestro (Das providências que
recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar
que
Q1830452
Direito Processual Penal Militar
Sobre a ação penal militar, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1828559
Direito Processual Penal Militar
Sobre os dispositivos do Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de
Processo Penal Militar), que versam sobre o inquérito, analise as assertivas abaixo:
I. A coleta de provas para instrução do inquérito policial militar tem início após a
delegação formal da competência para apuração do crime militar a oficial da ativa.
II. O policial militar que figurar como investigado em inquérito policial militar instaurado
para apurar uso da força praticado no exercício profissional, de forma consumada
ou tentada, deverá ser citado da instauração do procedimento e poderá constituir
defensor no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do recebimento da
citação.
III. O inquérito será encerrado com relatório, em que o seu escrivão mencionará as
diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do
dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração
disciplinar a punir ou indício de crime. Neste último caso, deverá manifestar-se, de
maneira fundamentada, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado,
nos termos legais.
IV. O Ministério Público não poderá requerer o arquivamento de inquérito instaurado
por determinação judicial que vise apurar fato outrora já apurado, decorrente do
surgimento de novas provas, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da
punibilidade.
Estão INCORRETAS as assertivas:
Q1828558
Direito Processual Penal Militar
Sobre os dispositivos do Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de
Processo Penal Militar), que versam sobre a deserção de oficial e de praça, analise as
assertivas abaixo:
I. Em até vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de
uma praça, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente,
encaminhará parte de ausência ao comandante ou chefe da respectiva
organização, que mandará inventariar o material permanente da Fazenda Nacional,
deixado ou extraviado pelo ausente, sem a necessidade do ato ser acompanhado
por testemunhas idôneas.
II. Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será
agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação em boletim ou documento
equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à
Auditoria competente.
III. Nos casos de deserção de oficial, recebida a denúncia, o juiz-auditor determinará a
colocação do processo em pauta para julgamento.
IV. Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela
imediatamente excluída do serviço ativo. Contudo, o desertor sem estabilidade que
se apresentar ou for capturado deverá ser submetido a inspeção de saúde e,
quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1828557
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de Processo
Penal Militar), sobre os incidentes de insanidade mental e falsidade de documento,
marque a assertiva CORRETA:
Q1828556
Direito Processual Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código
de Processo Penal Militar), sobre questões prejudiciais e exceções, analise as
assertivas abaixo:
I. Nos crimes militares processados perante o Conselho de Justiça, a competência
para resolver a questão prejudicial caberá ao auditor, em qualquer fase do
processo, em primeira instância.
II. O Juiz poderá, de ofício, dirigir-se ao órgão competente do juízo cível para a
promoção da ação civil ou prosseguimento da que tiver sido iniciada, bem como
quaisquer outras providências que interessem ao julgamento do feito.
III. Caberá recurso à parte que se sentir prejudicada pela decisão do auditor que, à
vista de matéria alegada e prova imediata, julgar a arguição de suspeição ou
impedimento dos peritos e/ou intérpretes.
IV. Se o juiz reconhecer que o feito sob seu julgamento já foi, quanto ao fato principal,
julgado ainda que por sentença não transitada em julgado, mandará arquivar a
nova denúncia, declarando a razão por que o faz.
Estão INCORRETAS as assertivas:
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