Home Concursos Militares Questões Q1871453 Considerando o Código Penal Militar e sua aplicação, é corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1871453 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar | Q1871453 Direito Processual Penal Militar Considerando o Código Penal Militar e sua aplicação, é correto afirmar que Alternativas A não se admite a ação penal militar privada subsidiária da pública. B a autoridade militar pode, de ofício, determinar a avaliação de bens sequestrados bem como sua venda em leilão, desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória. C tendo em vista a especialidade da legislação castrense, o STF entende que o interrogatório pode ser o primeiro ato da instrução criminal. D a menagem é uma medida cautelar autônoma que pode ser concedida, de ofício, pelo juiz. E o habeas corpus é o instrumento para questionar a legalidade e conveniência da prisão administrativa disciplinar. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro