Questões Militares Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Texto 3
Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 12 de janeiro de 2016, Brasília sediou show de importante
banda no cenário da música nacional, tendo o Ginásio Nilson
Nelson abrigado cerca de 20 mil pessoas para o evento, que durou
quatro horas e finalizou às 2h da manhã do dia 13 de janeiro. Após
o espetáculo, um grupo de seis pessoas, composto por quatro
homens, uma mulher (todos na faixa dos 20 anos) e um menor de
17 anos de idade, ao se dirigir até a parada de ônibus, deparou-se
com outro grupo de seis pessoas, com o qual se desentendeu
durante o show. Os ânimos de exaltaram e, ato contínuo, os
membros dos dois grupos iniciaram uma briga acirrada, marcada
por socos e pontapés, que terminou quando uma viatura da Polícia
Militar chegou ao local, acionada pelas pessoas que ali se
encontravam. O segundo grupo evadiu-se do local, tendo apenas
permanecido o grupo de quatro homens, uma mulher e um menor
de idade, todos com escoriações leves e com os ânimos ainda
muito exaltados, o bastante para investirem contra os quatro
policiais que foram acionados.
As afirmativas abaixo foram elaboradas tomando como referência os artigos 15º.,16º. e 17º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Embasado em tal legislação,especialmente nos artigos 15º.,16º. e 17º ,analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, entre outros aspectos, direito de opinião e expressão.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) O direito à liberdade de crianças e adolescentes está restrito ao direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta aos valores atribuídos, de cima para baixo.
I. Obrigação de reparar o dano
II. Internação em estabelecimento educacional
III. Destituição da tutela
IV. Suspensão ou destituição do poder familiar
V. Perda da guarda
Estão CORRETOS
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