Questões Militares Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o referido adolescente tivesse condições de comprar tal calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo, procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde ele se encontra recolhido só podem ser comunicados à família do apreendido por meio de ofício da autoridade judiciária competente.
Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A professora de ensino fundamental Célia notou que sua
aluna Zélia vinha apresentando vários hematomas pelo
dorso, pelas pernas e pelos braços. Um dia, a discente estava
com hematomas acentuados ao redor dos olhos e em torno
dos lábios. Diante desses fatos, a professora dirigiu-se ao
conselho tutelar e deu ciência do ocorrido a um dos
conselheiros. Nessa situação, a professora infringiu as
normas do ECA, pois esse diploma legal não contempla a
delação.
Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando
pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis
de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o
referido adolescente tivesse condições de comprar tal
calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo,
procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o
PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus
pais ou seu responsável em qualquer fase do procedimento,
e também asseguram-se a ele garantias, como o direito de ser
ouvido pessoalmente pela autoridade competente e a defesa
técnica por advogado.
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
Na apreensão do menor infrator, deve ser examinada, desde
logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de
internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de
quarenta e cinco dias. No entanto, havendo indícios
suficientes de autoria e materialidade, restará demonstrada
a necessidade imperiosa da medida até que seja prolatada
a sentença.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - se divide em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
Segundo o artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO
edificação em que haja refém, julgue os itens subsequentes.
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