Questões Militares Sobre direito constitucional
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O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Segurança Nacional, decretar estado de defesa. Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O estado de defesa será decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidos por calamidades de grandes proporções na natureza.
( ) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não pode ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
( ) Na vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado
I - pelo Ministério Público da União e dos Estados.
II - por partido político com representação no Congresso Nacional.
III - por qualquer cidadão, nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.
IV - por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Considerando as afirmativas acima, estão corretas
Relacione as colunas, de acordo com o previsto na Constituição Federal (1988). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sabendo-se que cada número poderá ser utilizado mais de uma vez.
1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2 – Direitos Sociais
( ) trabalho
( ) educação
( ) direito de herança
( ) previdência social
( ) defesa do consumidor
( ) direito de propriedade
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