Home Concursos Militares Questões Q688910 Acerca do que previsto na Lei nº 12.016, de 07 de Agosto de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q688910 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos | Q688910 Direito Constitucional Acerca do que previsto na Lei nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, que disciplina o instituto do mandado de segurança, é assertivo afirmar que Alternativas A deverá ser impetrado em até 365 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. B é cabível a modalidade preventiva pautada no justo receio de violação ao direito líquido e certo. C direito líquido e certo discutido também deverá ser amparado por habeas data. D trânsito em julgado não impede a concessão de mandado de segurança. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro