Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.941 questões
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q724914
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A pequena propriedade rural, assim definida
em lei, desde que trabalhada pela família, não
será objeto de penhora para pagamento de
débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu
desenvolvimento.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q724913
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas depende de prévia autorização do
poder público.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q724912
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de
1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias
Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou
Errado (E), o item a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
Q698851
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 poderá ser emendada mediante proposta:
Q698850
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil/1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s)
e, ao final, responda o que se pede. ( ) São direitos dos trabalhadores urbanos garantia de salário, nunca inferior ao
mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.
( ) São direitos dos trabalhadores jornada de oito horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento, independente de
negociação coletiva.
( ) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, relação de emprego protegida contra
despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar,
que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
( ) É livre a associação profissional ou sindical, observado, dentre outros, o
seguinte: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de
sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder
Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
( ) É proibida a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de
cima para baixo.
Q698849
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA. Compete ao Supremo Tribunal
Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar,
originariamente:
Q698848
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s)
assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se
pede.
( ) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação de impostos e a do depositário fiel.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
( ) Conceder-se-á habeas data para fins de trancamento de ação penal abusiva.
( ) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
( ) Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação de impostos e a do depositário fiel.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
( ) Conceder-se-á habeas data para fins de trancamento de ação penal abusiva.
( ) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Q698847
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA. Quanto à segurança pública que
é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,
podemos afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688910
Direito Constitucional
Acerca do que previsto na Lei nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, que disciplina o instituto do mandado de
segurança, é assertivo afirmar que
Ano: 2016
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688897
Direito Constitucional
A decretação do estado de defesa, de incumbência do chefe do executivo, se dedica a preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é medida aplicável ao
instituto, exceto:
Ano: 2016
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688896
Direito Constitucional
Apresenta hipótese de perda de mandato aplicável aos parlamentares do Congresso Nacional a
Ano: 2016
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688895
Direito Constitucional
São princípios norteadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil:
I. Vedação ao asilo político.
II. Independência nacional.
III. Autodeterminação dos povos.
IV. Não intervenção.
Estão corretos apenas os princípios
Ano: 2016
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688894
Direito Constitucional
A qual dos objetivos da organização da Seguridade Social se vincula o Poder Público?
Ano: 2016
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688893
Direito Constitucional
Com base na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe a respeito da organização em
regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de seus sistemas de ensino, é
incorreto afirmar que:
Q670720
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 regula direitos e deveres individuais. Sobre eles, é
certo dizer que
Q670681
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 veda, expressamente, a impetração de habeas corpus em caso de
aplicação de punições disciplinares militares. Trata-se, no entanto, de norma que precisa ser analisada
à luz dos direitos e das garantias fundamentais, de modo que é admissível a impetração desse remédio
heroico quando o paciente militar pretenda
Q670652
Direito Constitucional
É correto afirmar que
Q670649
Direito Constitucional
A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência
constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que
Q670648
Direito Constitucional
Sobre o direito à nacionalidade é correto afirmar que
Q670647
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres fundamentais é correto afirmar que
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