Questões Militares Sobre direito constitucional
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Q1765425
Direito Constitucional
Em relação à Federação brasileira, é correto afirmar:
Q1761148
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os Poderes do Estado.
Q1761145
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança
pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, sendo exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A
esse respeito, de acordo com o texto constitucional de 1988,
a execução de atividades de defesa civil é designada à (ao)
Q1761144
Direito Constitucional
Após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, o presidente da República pode solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de
sítio no caso de
Q1761119
Direito Constitucional
Considere hipoteticamente que determinada pessoa jurídica,
ao explorar a sua atividade econômica, causa um grande
desastre ambiental, comprometendo diversas espécies da
fauna local, além de acarretar a morte de vários moradores
do município, por falta de manutenção de seus equipamentos
de prevenção, situação que era de pleno conhecimento de
todo o seu corpo diretivo.
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação pertinente com relação ao tema infração penal, assinale a alternativa correta.
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação pertinente com relação ao tema infração penal, assinale a alternativa correta.
Q1752184
Direito Constitucional
Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado,
por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública
diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
Q1752120
Direito Constitucional
Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins
preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
Q1752117
Direito Constitucional
Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um
mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil.
Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a
associação poderá
Q1750564
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, com base na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que
Q1750563
Direito Constitucional
É de fundamental importância o conhecimento por parte
dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na
Constituição Federal de 1988, que:
Q1706356
Direito Constitucional
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais
restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social
ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades de grandes proporções na
natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os
Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar
Q1706354
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional de 1988, os policiais militares
e os corpos de bombeiros militares são militares dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios. São instituições
organizadas com base em
Q1705290
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica situação na qual é admitida
a interposição de habeas corpus no direito processual civil
brasileiro.
Q1705281
Direito Constitucional
Nomear e exonerar ministros de Estado, vetar projetos de lei,
total ou parcialmente, e organizar o funcionamento da
administração federal, quando não implicar aumento de
despesa e nem criação ou extinção dos órgãos públicos, são
atribuições do(a)
Q1705280
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional de 1988, o mandado de
injunção poderá ser concedido sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviáveis o exercício dos direitos e
das liberdades constitucionais e o (a)
Q1705279
Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos
relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa
correta.
Q1705278
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição de 1988, fiscalizar e
controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos
os da administração indireta, constitui competência exclusiva
do(a)
Q1705277
Direito Constitucional
Considerada dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, a segurança pública é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio. Entre os órgãos que a exercem, estão a(s)
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Oficial Bombeiro Militar |
Q1675685
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição da República prevê os direitos e garantias fundamentais, que se distinguem entre si, sendo os primeiros de natureza declaratória e os segundos de natureza instrumental, isto é, são estabelecidos em defesa daqueles.
Indique a alternativa que contém apenas garantias individuais
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico - Clínica Médica
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Cirurgião de Tórax |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Medicina de Emergência |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Otorrinolaringologista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Pneumologista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Psiquiatra |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Fisioterapeuta |
Q1671780
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, ninguém será
privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica. Trata-se da garantia da escusa de
consciência, direito que autoriza o indivíduo a justificar
o não cumprimento de uma obrigação legal a todos
imposta por razões religiosas, filosóficas ou políticas.
Embora considerado fundamental, o referido direito não prevalecerá se
Embora considerado fundamental, o referido direito não prevalecerá se
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