Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.941 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806349
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável configura direito social do trabalhador, porém essa garantia não se aplica às praças prestadoras de serviço militar obrigatório.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável configura direito social do trabalhador, porém essa garantia não se aplica às praças prestadoras de serviço militar obrigatório.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806348
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.
Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806347
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
A liberdade de associação é garantia fundamental que prevê que os indivíduos são livres para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; no entanto, a CF veda a associação de militares, sobretudo porque isso tira o direito à segurança da sociedade e fere a hierarquia e a disciplina militares ― nesse caso, o interesse da sociedade sobrepõe-se ao direito do militar.
A liberdade de associação é garantia fundamental que prevê que os indivíduos são livres para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; no entanto, a CF veda a associação de militares, sobretudo porque isso tira o direito à segurança da sociedade e fere a hierarquia e a disciplina militares ― nesse caso, o interesse da sociedade sobrepõe-se ao direito do militar.
Q1773893
Direito Constitucional
Complete a lacuna e em seguida assinale a alternativa com a resposta correta.
A _______ é o órgão permanente, organizado e mantido pela
União e estruturado em carreira e destina-se a exercer as funções
de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Q1773890
Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo sobre o exercício de mandato
eletivo de Servidor Público da administração direta, autárquica e
fundacional.
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
Q1773889
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que não
contempla um desses princípios.
Q1773887
Direito Constitucional
Relacione as colunas quanto aos remédios constitucionais.
Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Mandado de Injunção
2 – habeas corpus
3 – Ação Popular
4 – habeas data
Q1773885
Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo sobre os militares das Forças Armadas.
I- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
II- O militar, da ativa e da reserva, não pode estar filiado a partido político.
III- O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese dos profissionais de saúde, será transferido para a reserva.
IV- As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Congresso Nacional e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
Está correto o que se afirma em
Q1773862
Direito Constitucional
Em relação aos Servidores Públicos, marque V para
verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.
Q1773854
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do
Presidente da República nos assuntos relacionados com a
soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Assinale a
alternativa que indica uma ação que não é de competência desse
órgão.
Q1765425
Direito Constitucional
Em relação à Federação brasileira, é correto afirmar:
Q1761148
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os Poderes do Estado.
Q1761145
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança
pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, sendo exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A
esse respeito, de acordo com o texto constitucional de 1988,
a execução de atividades de defesa civil é designada à (ao)
Q1761144
Direito Constitucional
Após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, o presidente da República pode solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de
sítio no caso de
Q1761119
Direito Constitucional
Considere hipoteticamente que determinada pessoa jurídica,
ao explorar a sua atividade econômica, causa um grande
desastre ambiental, comprometendo diversas espécies da
fauna local, além de acarretar a morte de vários moradores
do município, por falta de manutenção de seus equipamentos
de prevenção, situação que era de pleno conhecimento de
todo o seu corpo diretivo.
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação pertinente com relação ao tema infração penal, assinale a alternativa correta.
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação pertinente com relação ao tema infração penal, assinale a alternativa correta.
Q1752184
Direito Constitucional
Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado,
por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública
diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
Q1752126
Direito Constitucional
Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos
humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma
sintética, como
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
Q1752117
Direito Constitucional
Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um
mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil.
Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a
associação poderá
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal |
Q1751960
Direito Constitucional
Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins
preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a
Q1750564
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, com base na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que
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