Questões Militares
Sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional
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NÃO constitui um desses casos a prisão
Leia-os e marque a opção correta.
I. O direito de permanecer calado.
II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
III. O direito à assistência de advogado.
Assinale uma dessas situações.
Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas abaixo.
I - Assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo tão somente nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.
II - Estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, ainda, que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
III- Assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente tão somente ao juiz competente.
Assinale a opção correta.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais:
I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
III. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
local do crime, julgue os itens a seguir.
Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações.
Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.
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