Home Concursos Militares Questões Q339791 Sobre as regras que tratam dos direitos e deveres individuai... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q339791 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar | Q339791 Direito Constitucional Sobre as regras que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dispostas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A A legitimidade das entidades associativas para representar seus filiados judicialmente independe de qualquer autorização expressa dos associados. B A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, dispensa o pagamento de taxas. C A prisão ilegal será sempre revogada pela autoridade judiciária. D É vedada a adesão do Brasil à jurisdição de Tribunal Penal Internacional. E Os tratados sobre direitos humanos que foremaprovados em dois turnos no Senado Federal serão equivalentes às emendas constitucionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro