Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q519367

Ano: 2009 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q519367 Direito Constitucional

o sigilo telefônico só pode ser quebrado pela polícia judiciária nas hipóteses de crime(s) apenado(s) com reclusão.

é possível a interceptação telefônica por ordem do Ministério Público, para fins de investigação de paternidade.

a interceptação telefônica só pode ser determinada pelo Juiz após representação do Delegado de Polícia, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo Juiz para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

no caso de crimes hediondos, pode a autoridade policial determinar a interceptação telefônica.

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