Questões Militares
Sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional
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Q4375721
Direito Constitucional
No âmbito das garantias constitucionais que regulam a atuagéo estatal em situagdes de privação da liberdade, o ordenamento
juridico brasileiro estabelece um conjunto de salvaguardas destinado a limitar o poder punitivo, assegurar controle judicial e proteger
a dignidade da pessoa presa. Considerando essas normas constitucionais, assinale a opção correta.
Q3055964
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q2447718
Direito Constitucional
O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta,
quando chegava em sua casa vindo da faculdade, foi preso em
flagrante pelo policial militar José. O PM deu voz de prisão a
André exclusivamente pelo jovem estar portando uma mochila
preta, haja vista que a senhora Maria narrara ao policial, minutos
antes, que seu celular acabara de ser roubado por uma pessoa
que portava uma mochila preta. O PM André levou o jovem até a
rua de trás e perguntou a Maria se ele era o autor do crime.
Mesmo com resposta categoricamente negativa da vítima e não
tendo sido encontrado o aparelho de celular, o PM André
manteve a prisão, levou o jovem até a delegacia, onde o
Delegado de Polícia Pedro lavrou auto de prisão em flagrante
pelo crime de roubo.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, a prisão ilegal de André será:
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, a prisão ilegal de André será:
Q2289366
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos expressos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q2289365
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos insculpidos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado.
III. No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Estão corretas as afirmativas:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado.
III. No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Estão corretas as afirmativas:
Q2247368
Direito Constitucional
O artigo 5º inciso XLVII da Constituição da República Federal do Brasil de 1988 admite as seguintes penas:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237413
Direito Constitucional
No que se diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237412
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Q2155331
Direito Constitucional
Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após
consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
Q2101205
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais
asseguradas pela Constituição da República Federativa
do Brasil e sua interpretação na ordem jurídica
brasileira, é CORRETO afirmar que:
Q2100337
Direito Constitucional
Considere que Luciana tem um filho de sete meses de
vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156045
Direito Constitucional
Referente à Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q2030047
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será
considerado culpado até a (o):
Q2030046
Direito Constitucional
O respeito à integridade física e moral é garantia do preso,
prevista no:
Q2030044
Direito Constitucional
A inviolabilidade de domicílio é direito constitucional,
porém existem exceções previstas na própria Constituição
que permitem o ingresso no domicílio alheio. Uma delas é
para:
Q2029943
Direito Constitucional
É garantido ao preso ser informado de seus direitos, entre
os quais, o de:
Q2029942
Direito Constitucional
Segundo a CF/88, nos termos da lei, a prática do racismo
constitui:
Q1871470
Direito Constitucional
Após amplas investigações, as autoridades competentes lograram êxito em prender João, criminoso contumaz e que praticava inúmeros atos de violência contra suas vítimas, incluindo crianças. Apesar dessa prisão, os comparsas de João, conhecidos como Pedro e Maria, continuavam a praticar crimes. Em razão da dificuldade na localização de Pedro e Maria, embora fosse sabido que João sabia do esconderijo que utilizavam, um agente levou a seus superiores a sugestão de que João fosse torturado para que fornecesse as informações almejadas.
A sugestão apresentada
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1893091
Direito Constitucional
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre
a prisão, assinale a alternativa correta.
Q1830429
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais
e coletivos, a Constituição Federal de 1988,
no artigo 5º, declara que “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Com base neste enunciado e no texto
constitucional, marque a única alternativa
CORRETA.
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