Questões Militares Sobre direito administrativo
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Julgue o item a seguir, que tratam de licitações e contratos.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência é um
tipo de licitação.
Julgue o item a seguir, que tratam de licitações e contratos.
As normas que determinam que obras, serviços, compras e
alienações no âmbito da administração pública sejam
contratados mediante processo de licitação pública visam
garantir a observância do princípio da isonomia.
Com fundamento nos atributos do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
1- Tipicidade
2- Imperatividade
3- Auto-executoriedade
4- Presunção de legitimidade
( ) Execução do ato administrativo pela própria Administração, sem intervenção do Poder Judiciário.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
( ) Conformidade do ato administrativo com a lei.
( ) Os atos administrativos se
impõem a terceiros.
Correlacione as modalidades de licitações às respectivas características, assinalando a opção que apresenta a sequência correta.
MODALIDADES DE LICITAÇÕES
I - Pregão
II - Concorrência
III- Tomada de Preços
IV - Convite
V - Concurso
VI - leilão
CARACTERÍSTICAS
( ) A publicidade é assegurada com pelo menos, 45 de antecedência.
( ) Suas características básicas são a ampla publicidade e universalidade
( ) Adistringe-se às aquisições (compras e serviços) consideradas comuns, qualquer que seja o valor da contratação.
( ) Permite que participem licitantes que apresentem a documentação exigida para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
( ) Permite que interessados cadastrados manifestem interesse em participar da licitação com antecedência de até 24hs antes da apresentação das propostas.