Questões Militares Sobre direito administrativo
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Q706599
Direito Administrativo
Ao processo administrativo aplicam-se os princípios comuns à
Teoria Geral dos Processos. Assinale a opção que apresenta
um princípio considerado como implícito.
Q706594
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, em relação ao agente público, dentro
do conceito de direito administrativo.
Q706591
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 25, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, é
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,
em especial:
Q706586
Direito Administrativo
Na modalidade Convite, qual o prazo mínimo contado a partir
da última publicação do edital ou da expedição do convite
até o recebimento das propostas?
Q706583
Direito Administrativo
Conforme descrito no Art. 9°
, do Decreto n° 5.450, de
21/05/2005, que regulamenta o Pregão, na forma eletrônica,
para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção
que descreve corretamente o documento que deve conter os
elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento detalhado, definição dos
métodos, cronograma físico-financeiro, valor estimado em
planilhas, a fim de compor a fase preparatória do Pregão.
Q706578
Direito Administrativo
Conforme consta do parágrafo 1° do art. 26 do Decreto 5.450,
de 21/05/ 2005, a falta de manifestação imediata e motivada
do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do
caput, importará na decadência desse direito. Assinale o
agente público autorizado, neste caso, a adjudicar o objeto
ao licitante declarado vencedor.
Q706572
Direito Administrativo
0 Art. 24 da Lei n° 8.666, de 21/06/ 1993, define que é dispensável
a licitação para obras e serviços de engenharia
e valor até 10% do limite previsto na alínea "a" do inciso
I do Art. 23, da mesma Lei, ou seja, pode-se executar tais
obras e serviços sem licitação até o limite de:
Q706566
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta o prazo limite, antes da data
fixada para abertura da sessão pública, para que qualquer
pessoa possa impugnar o ato convocatório do pregão, na sua
forma eletrônica.
Q706564
Direito Administrativo
Em se tratando de Direito Administrativo, assinale a opção
INCORRETA.
Q706560
Direito Administrativo
Conforme consta no parágrafo 4°
, do Art. 17, do Decreto
5.450, de 21/05/ 2005 (Pregão Eletrônico), o prazo fixado
para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação
do aviso, NÃO será superior a quantos dias?
Q686104
Direito Administrativo
São deveres do funcionário público para a
realização das suas atribuições:
Q686079
Direito Administrativo
No tocante ao servidor público, compreende-se
reversão como:
Q686078
Direito Administrativo
Sobre o provimento de cargo no serviço
público, assinale a alternativa correta.
Q686077
Direito Administrativo
Com relação aos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, um exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros.
Este verdadeiro dever da boa administração
constitui o princípio da:
Q684794
Direito Administrativo
Quanto ao patrimônio cultural, assinale a alternativa verdadeira:
Q684785
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q684784
Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se
apresentar correta:
Q684783
Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se
apresentar INCORRETA:
Q684782
Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se
apresentar correta:
Q684780
Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se
apresentar INCORRETA:
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