Questões Militares
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Relacione as colunas de acordo com a definição de cada elemento do ato jurídico, na ótica de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
1 – Finalidade
2 – Motivo
3 – Objeto
4 – Forma
( ) É a exteriorização do ato.
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.
( ) É o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato.
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Com relação ao Direito Administrativo, à Lei n° 9784/99 e à legislação aplicável, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) A discricionariedade é uma das características do poder de polícia e se caracteriza pela possibilidade que tem a Administração de não depender da intervenção do Poder Judiciário para executar suas decisões.
( ) Por razões de conveniência e oportunidade, a doutrina pátria admite que o Poder Judiciário e a Administração possam proceder à revogação, com efeitos ex nunc , de atos administrativos, ou seja, sem considerar os efeitos produzidos .
( ) A autoridade administrativa superior, para delegar a edição de atos de caráter normativo, deverá publicar portaria de delegação no Diário Oficial da União, garantindo que os interessados tomem conhecimento do ato, em conformidade com o princípio da publicidade.
( ) Se decisão penal absolutória afirmar a inexistência do fato atribuído ao servidor ou excluí-lo expressamente da condição de autor do fato, haverá repercussão no âmbito da Administração.
( ) Pode, dependendo do motivo da absolvição, o servidor
absolvido no crime ser punido na esfera administrativa,
ou seja, a instância penal não obrigará a esfera
administrativa.
(1) Quanto à Exequibilidade ( ) Gerais e Individuais
(2) Quanto às Prerrogativas ( ) Perfeito e Imperfeito
(3) Quanto aos Destinatários ( ) de Império e de Gestão
(4) Quanto à Formação da Vontade ( ) Simples, Complexos e Compostos
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
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