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Questões Militares de Direito Administrativo - Atos administrativos

Foram encontradas 160 questões

Q1339696 Direito Administrativo
Conforme o estudo das modalidades de extinção dos atos administrativos, temos aquela que “é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência”. Estamos diante da?
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Q1339694 Direito Administrativo
Em relação ao estudo dos atributos do Poder de Polícia, aquele que “a lei deixa certa margem de liberdade de apreciação quanto a determinados elementos, como o motivo e o objeto, mesmo porque ao legislador não é dado prever todas as hipóteses possíveis a exigir a atuação da polícia”. Estamos diante de qual atributo?
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Q1339692 Direito Administrativo
De acordo com o estudo dos elementos ou requisitos dos atos administrativos, temos aquele que “é o efeito jurídico imediato que o ato produz”, pois tal ato só existe quando produz um efeito jurídico, ou seja, quando em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito, estamos diante de qual elemento:
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Q1339691 Direito Administrativo
Considerando o estudo dos efeitos da extinção do ato administrativo, quando em relação aos efeitos da anulação ou invalidação, assinale abaixo a alternativa CORRETA:
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Respostas
1: X
2: B
3: A
4: B
5: E