Questões Militares
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 236 questões
Q4372915
Direito Administrativo
Na classificação dos atos administrativos quanto aos seus
destinatários, os atos administrativos podem ser:
Q4372914
Direito Administrativo
Através do ato administrativo X, a empresa Y obteve licença
para operar, em regime de vinte e quatro horas por dia e pelo
prazo de dez anos, uma academia com equipamentos de
musculação e natação. Acerca do ato em questão, assinale a
alternativa correta.
Q4322110
Direito Administrativo
Há vários critérios doutrinários utilizados na classificação dos atos administrativos, como quanto aos destinatários, aos efeitos
jurídicos e às prerrogativas da Administração. Nesse sentido, atos administrativos que decorrem do poder hierárquico e visam
disciplinar a atuação interna da Administração e de seus agentes são considerados como:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127577
Direito Administrativo
Os atos administrativos utilizados no CBMSC possuem finalidades específicas e
nomenclaturas próprias, como resolução, instrução normativa, despacho e ordem de serviço.
Cada um desses instrumentos atende a diferentes necessidades institucionais, desde
normatização interna até comunicação de decisões administrativas. O correto emprego desses
atos garante segurança jurídica e organização administrativa.
No que se refere aos atos administrativos específicos utilizados pelo CBMSC, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos atos administrativos específicos utilizados pelo CBMSC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127545
Direito Administrativo
Os atos administrativos são cobertos de propriedades jurídicas especiais, decorrentes da
supremacia do interesse público sobre o privado, nessas características reside o traço, aspecto
fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos,
especialmente os atos privados. A doutrina mais moderna faz referência a cinco atributos,
dentre eles está a exigibilidade, a qual significa que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126969
Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |
Q4125034
Direito Administrativo
De acordo com o Manual de Redação e Documentos do CBMSC, quando digo que, o ato de
transmitir aos escalões inferiores decisões de efeito interno, seja quanto às atividades que são
desenvolvidas, seja quanto à vida funcional dos servidores, emitidos pelo CmtG ou delegado
por ele e pelos comandantes nos procedimentos administrativos previstos, publicado no CBMSC
e DOE, estou me referindo a qual ato administrativo?
Q4202578
Direito Administrativo
Nos atos administrativos restritivos de interesse ou de direitos fundamentais, qual atributo é útil quando a
previsibilidade for essencial à segurança jurídica e ao respeito a direitos fundamentais?
Q4202577
Direito Administrativo
A Administração Pública Estadual pode __________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade
e pode _________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, sempre
assegurando a ampla defesa e o contraditório. Sobre atos administrativos, assinale a alternativa que preenche
respectiva e corretamente as lacunas.
Q4180943
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem características e atributos que são próprios do regime de Direito Público. Nesse contexto,
tem-se que a imperatividade
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864375
Direito Administrativo
Quanto aos variados temas de Direito
Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituída pela teoria do mandato, a qual afirmava que a vontade do agente, em virtude de lei, exprimia a vontade do Estado.
( ) Permite-se ao Poder Público a criação de fundações destinadas a certas finalidades públicas, no entanto devem ter natureza de direito público.
( ) Uma das hipóteses de retirada dos efeitos do ato administrativo se dá no ato de exoneração de funcionário público, que acaba aniquilando os efeitos de sua nomeação. Nesse caso, trata-se da retirada do ato pela denominada contraposição.
( ) No direito administrativo brasileiro, a autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.
( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituída pela teoria do mandato, a qual afirmava que a vontade do agente, em virtude de lei, exprimia a vontade do Estado.
( ) Permite-se ao Poder Público a criação de fundações destinadas a certas finalidades públicas, no entanto devem ter natureza de direito público.
( ) Uma das hipóteses de retirada dos efeitos do ato administrativo se dá no ato de exoneração de funcionário público, que acaba aniquilando os efeitos de sua nomeação. Nesse caso, trata-se da retirada do ato pela denominada contraposição.
( ) No direito administrativo brasileiro, a autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864373
Direito Administrativo
Analise o seguinte caso hipotético:
O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal.
Nesse caso, levando-se em conta o critério da formação da vontade, é correto afirmar que, quanto à classificação, esse ato administrativo (nomeação após aprovação do Senado Federal) é
O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal.
Nesse caso, levando-se em conta o critério da formação da vontade, é correto afirmar que, quanto à classificação, esse ato administrativo (nomeação após aprovação do Senado Federal) é
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811051
Direito Administrativo
No tocante ao tema “da anulação,revogação e convalidação”,
abordado na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Q3515054
Teologia
De acordo com a obra Manual do capelão, de Gisleno
Gomes de Faria Alves, qual deve ser a prática correta
do capelão ao deparar-se com uma situação na qual há
pluralidade de crenças em ambientes institucionais?
Q3515042
Teologia
Ao longo do século 20, diversas correntes teológicas buscaram conciliar a fé cristã com a racionalidade moderna e as exigências do pensamento científico. Uma das
propostas mais influentes foi a do teólogo alemão Rudolf
Bultmann, que introduziu o conceito de demitologização
(ou desmitologização) como um método hermenêutico
para a leitura do Novo Testamento. Bultmann sustentava que os textos neotestamentários, embora revestidos
de linguagem mítica própria do mundo antigo, continham
uma mensagem existencialmente significativa para o ser
humano moderno. Seu objetivo era tornar essa mensagem acessível ao indivíduo contemporâneo sem exigir
adesão a uma interpretação sobrenatural e pré-científica.
Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476806
Direito Administrativo
Dentre os princípios que regem a Administração no
arcabouço jurídico, há o Princípio da Autotutela, também
conhecido como Poder da Autotutela. A respeito dele, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Cadete I do Quadro de Praças Especiais |
Q3476211
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem apresentar vícios, sendo certo que,
a depender dos elementos do ato sobre os quais recaiam, tais
vícios podem ser considerados vícios sanáveis (passíveis de
convalidação) ou vícios insanáveis.
Os elementos do ato administrativo apresentam vícios considerados insanáveis:
Os elementos do ato administrativo apresentam vícios considerados insanáveis:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437390
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir acerca dos poderes administrativos:
I. No desvio de poder, também chamado desvio de finalidade, o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público.
II. Comete excesso de poder o agente público que exorbita no uso de suas atribuições, indo além de sua competência.
III. Desvio de finalidade, desvio de poder ou tredestinação ilícita é defeito que torna nulo o ato administrativo quando praticado visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Quais estão corretas?
I. No desvio de poder, também chamado desvio de finalidade, o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público.
II. Comete excesso de poder o agente público que exorbita no uso de suas atribuições, indo além de sua competência.
III. Desvio de finalidade, desvio de poder ou tredestinação ilícita é defeito que torna nulo o ato administrativo quando praticado visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437388
Direito Administrativo
Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406845
Direito Administrativo
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
que relaciona os requisitos dos atos administrativos com
suas respectivas descrições:
Primeira coluna: Requisitos.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Motivo.
Segunda coluna: Descrições.
(__) A razão de fato e de direito que leva a Administração Pública a praticar o ato administrativo.
(__) O poder legalmente atribuído ao agente público para manifestar a vontade administrativa em um caso concreto.
(__) O objetivo de interesse público que a Administração deve buscar ao praticar o ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: Requisitos.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Motivo.
Segunda coluna: Descrições.
(__) A razão de fato e de direito que leva a Administração Pública a praticar o ato administrativo.
(__) O poder legalmente atribuído ao agente público para manifestar a vontade administrativa em um caso concreto.
(__) O objetivo de interesse público que a Administração deve buscar ao praticar o ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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