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Q4421311 Direito Administrativo
Um Município pretende contratar solução tecnológica complexa para gestão integrada de saúde e educação, cuja especificação técnica não pode ser previamente delineada com a precisão necessária pela Administração. A Secretaria Municipal solicita à Procuradoria parecer sobre a possibilidade de utilização da modalidade diálogo competitivo, bem como sobre a estruturação do agente de contratação e da comissão de contratação no certame, à luz da Lei nº 14.133/2021.
Considerando os arts. 6º, 8º, 32 e 78 da Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4421310 Direito Constitucional
Uma Câmara Municipal aprovou lei que concedeu isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a determinada categoria de prestadores de serviços, sem prévia estimativa de impacto financeiro-orçamentário e sem demonstração de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o respectivo Tribunal de Justiça, sob fundamento de violação à Constituição do Estado. O Município, ao apresentar manifestação, suscitou preliminares e teses de mérito.
Sobre o controle abstrato de constitucionalidade em âmbito estadual, considere as proposições a seguir:
I- Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, nos termos do art. 125, § 2º, da CF/88.
II- Se o parâmetro estadual reproduz norma da Constituição Federal de observância obrigatória, cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão do Tribunal de Justiça na representação de inconstitucionalidade, e a decisão do STF terá eficácia erga omnes.
III- A medida cautelar deferida pelo Tribunal de Justiça em representação de inconstitucionalidade tem efeito ex tunc obrigatoriamente, sendo vedada a modulação temporal pelo órgão julgador, em razão da inexistência de previsão expressa no art. 125, § 2º, da CF/88.
IV- É vedado ao constituinte estadual atribuir a legitimação para agir na representação de inconstitucionalidade a um único órgão, nos termos do art. 125, § 2º, da CF/88.
V- A decisão do Tribunal de Justiça que, em representação de inconstitucionalidade, declara lei municipal incompatível com a Constituição Estadual produz efeitos erga omnes e vinculantes no âmbito do Estado.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4421309 Direito Administrativo
Servidor público efetivo municipal foi acionado em ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público em 2024, sob a imputação de ato descrito no art. 10 da Lei nº 8.429/92 (lesão ao erário), por suposto prejuízo aos cofres municipais. Os fatos descritos na petição inicial ocorreram entre 2018 e 2019 e teriam sido praticados culposamente. A defesa pretende sustentar a improcedência do pedido com fundamento no novo regime instituído pela Lei nº 14.230/2021.
Considerando o atual regime jurídico da improbidade administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar que:
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Q4421308 Direito Constitucional
O Sindicato dos Servidores de um município impetrou Mandado de Segurança Coletivo contra ato do Prefeito Municipal que, por decreto, suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço a todos os servidores efetivos do Município, sob argumento de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Procuradoria do Município, ao prestar informações, sustentou (a) descabimento do Mandado de Segurança Coletivo por sindicato, (b) ausência de direito líquido e certo e (c) impossibilidade de litisconsórcio passivo necessário entre o Prefeito e o Município.
À luz da Constituição Federal, da Lei nº 12.016/2009 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4421307 Odontologia
Durante um levantamento epidemiológico em saúde bucal, dois pacientes foram avaliados segundo os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) para os índices CPO-D e ceo-d. Após o exame clínico, foram obtidos os seguintes resultados:
Paciente 1: CPO-D = 3 (C=2; P=0; O=1) ceo-d = 5 (c=2; e=1; o=2)
Paciente 2: CPO-D = 4 (C=1; P=1; O=2) ceo-d = 2 (c=2; e=0; o=0)
Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4421306 Odontologia
A cárie dentária é uma doença biofilme-dependente, multifatorial e dinâmica, resultante da interação entre fatores biológicos, comportamentais e ambientais. O diagnóstico clínico das lesões de cárie deve considerar aspectos visuais e táteis que auxiliam na determinação da atividade da lesão e na tomada de decisão terapêutica.
Com base nessas características, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4421305 Odontologia
Uma criança de 7 anos de idade foi encaminhada para atendimento odontológico preventivo devido à presença de lesões de cárie ativa e consumo frequente de açúcares. Durante a consulta, os responsáveis demonstraram dúvidas sobre a segurança e as diferentes formas de utilização do flúor na prevenção da cárie dentária, especialmente durante a infância.
Com base nos princípios da utilização racional do flúor e suas indicações clínicas e preventivas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4421304 Odontologia
Criança de 7 anos apresenta dor espontânea e episódios frequentes de edema na região posterior inferior esquerda. Ao exame clínico, o elemento 75 apresenta extensa destruição coronária, mobilidade e fístula em mucosa vestibular. Após avaliação radiográfica, observou-se lesão de furca e reabsorção radicular patológica avançada. Diante desse quadro, a conduta mais adequada é:
Alternativas
Q4421303 Odontologia
Criança do sexo feminino, com 18 kg, necessita de anestesia local para realização de procedimento odontológico. Após administração de anestésico local em dose acima da recomendada, apresentou sinais de toxicidade sistêmica. Considerando o uso de lidocaína a 2% com vasoconstritor e a dose máxima recomendada de 4,4 mg/kg em Odontopediatria, qual o número máximo de tubetes inteiros que pode ser administrado com segurança?
Alternativas
Q4421302 Odontologia
Criança do sexo masculino, com 4 anos de idade, é levada à consulta odontológica pela mãe devido ao aparecimento de uma “bolinha com pus” na gengiva, na região dos incisivos superiores. Durante a anamnese, a responsável relata que a criança sofreu um traumatismo dentário há aproximadamente 10 meses, após queda da própria altura, apresentando escurecimento progressivo do elemento 61 desde então. Ao exame clínico, observa-se alteração de cor do dente, presença de fístula em mucosa vestibular e ausência de mobilidade excessiva. Radiograficamente, verifica-se imagem radiolúcida periapical associada ao elemento traumatizado, sem sinais de reabsorção radicular patológica avançada.
Considerando o quadro clínico apresentado e os princípios do tratamento endodôntico em dentes decíduos traumatizados, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4421301 Odontologia
Durante a realização de exodontias em dentes decíduos, o cirurgião-dentista deve considerar as particularidades anatômicas e biológicas próprias da dentição infantil, além de reconhecer corretamente as indicações, contraindicações e os possíveis impactos do procedimento sobre o desenvolvimento da oclusão e dos dentes permanentes sucessores.
Considerando os princípios cirúrgicos em Odontopediatria, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4421300 Odontologia
Os traumatismos dentários na dentição decídua são frequentes na infância e podem envolver diferentes estruturas de suporte e tecidos dentários, variando desde lesões leves até deslocamentos severos do elemento dentário.
Considerando os diferentes tipos de traumatismos na dentição decídua e suas respectivas formas de tratamento, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4421299 Odontologia
Uma criança de 6 anos de idade compareceu à consulta odontológica apresentando dor espontânea e sensibilidade à mastigação na região posterior inferior direita. Ao exame clínico, observou-se extensa destruição coronária no elemento 85, dificultando a avaliação da profundidade da lesão de cárie, bem como sua possível proximidade com os tecidos periapicais e o germe do sucessor permanente. Diante da suspeita de comprometimento pulpar, o cirurgião-dentista optou pela realização de exame radiográfico complementar.
Considerando os princípios de indicação radiográfica em Odontopediatria, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4421298 Farmácia
Criança do sexo feminino, 4 anos de idade, pesando 15 kg, busca atendimento odontológico com queixa de aumento de volume na região do dente 75 e dificuldade de deglutição. A mãe relata episódio de febre nos últimos dois dias. Ao exame clínico, observa-se presença de abscesso na região. Durante o atendimento, após realização dos procedimentos de acesso coronário e tratamento endodôntico, verificou-se a necessidade de prescrição medicamentosa. A responsável informou que a criança não apresenta histórico de alergia medicamentosa, inclusive em episódios prévios de uso de antibióticos.
Com base no caso clínico e considerando a medicação de escolha e a dose recomendada, assinale a alternativa que apresenta a prescrição mais indicada. 
Alternativas
Q4421297 Odontologia
Para adequada realização do exame clínico e diagnóstico das lesões de cárie dentária, alguns instrumentais e recursos clínicos são considerados fundamentais na prática odontológica. Com base nos princípios do exame clínico para detecção de lesões de cárie dentária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4421296 Odontologia
Criança do sexo masculino, com 3 anos de idade, é levada pela mãe para consulta odontológica de rotina. Durante o atendimento, a responsável relata que a criança demonstra medo e resistência ao ambiente odontológico, apesar de nunca ter sido submetida a atendimento odontológico prévio. Considerando os princípios do manejo comportamental em Odontopediatria e as estratégias utilizadas para favorecer a adaptação da criança ao atendimento, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4421295 Odontologia
A escolha do material restaurador em Odontopediatria deve considerar fatores como risco de cárie, cooperação da criança, extensão da cavidade e possibilidade de controle de umidade durante o procedimento clínico. Nesse contexto, dentre os materiais restauradores, o Cimento de Ionômero de Vidro (CIV) apresenta características que ampliam sua indicação em diferentes situações clínicas.
Com base nas propriedades e indicações do Cimento de Ionômero de Vidro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4421294 Odontologia
Durante o atendimento odontopediátrico, a indicação de fluoretos tópicos deve considerar as características clínicas e comportamentais da criança, bem como o risco individual para desenvolvimento da cárie dentária. Métodos como verniz e gel fluoretado apresentam diferenças quanto à forma de aplicação, permanência do produto sobre os dentes e segurança durante o uso clínico.
Considerando as características dos fluoretos tópicos de uso profissional, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4421293 Odontologia
O desenvolvimento da dentição envolve processos de erupção, esfoliação e sucessão dentária, fundamentais para o estabelecimento da oclusão normal. O conhecimento da cronologia e das características das dentições decídua, mista e permanente permite ao odontopediatra identificar padrões fisiológicos e possíveis alterações no desenvolvimento bucal infantil.
Considerando os aspectos relacionados ao desenvolvimento da dentição e à oclusão infantil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4421292 Odontologia
Considerando os conhecimentos relacionados aos traumatismos dentoalveolares, analise as proposições a seguir.
I- Os traumatismos dentoalveolares, quando associados a lacerações labiais, devem apresentar prioridade no planejamento do tratamento devido a necessidade de melhor acesso e estabilização do caso, ocorrendo sequencialmente a sutura dos tecidos moles afetados.
II- Aavaliação radiográfica de traumatismos dentoalveolares é condicionada principalmente a radiografia panorâmica, pois trata-se do exame que melhor fornece informações como grau de intrusão, presença de fratura radicular, doença periodontal pré-existente e tamanho da câmara pulpar e do canal radicular.
III- As fraturas horizontais da raiz têm seu prognóstico e tratamento determinados pelo direcionamento da fratura em relação ao terço radicular envolvido. Para fraturas no terço coronário e médio, o fragmento deve ser reposicionado e o tratamento endodôntico realizado na raiz, a qual pode ser restaurada com pino e núcleo de preenchimento.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Respostas
7841: E
7842: E
7843: D
7844: B
7845: B
7846: E
7847: C
7848: B
7849: D
7850: C
7851: E
7852: A
7853: E
7854: C
7855: B
7856: D
7857: A
7858: D
7859: A
7860: A