Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 217

Q4091684

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091684 Matemática

Dado os polinômios A(x) = 6x³ + 11x² + 6 e B(x) = 2x, calcule C(x) = A(x)/B(x).

A

C(x) = 3x² + (11/2) x + 3/x.

B

C(x) = 3x³ + 3/x + 11.

C

C(x) = 3x² + 11x + 3x.

D

C(x) = 3x³ +2/11 – 3x.

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Q4091683

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091683 Matemática

Uma empresa está instalando postes de iluminação ao longo de uma estrada. O primeiro poste será colocado a 5 metros do início da estrada. O segundo poste a 8 metros do início da estrada. Se a empresa continuar utilizando o mesmo padrão de aumento de distância entre cada poste, qual será a distância, em metros, do 10º poste em relação ao início da estrada? Resolva utilizando Progressão Aritmética (PA).

A

56 metros.

B

32 metros.

C

22 metros.

D

13 metros.

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Q4091682

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091682 Matemática

Organize os números abaixo em ordem decrescente: 1/9, 7/8, 20/3, 16/7, 2/13.

A

16/7; 7/8; 1/2; 2/13; 20/3.

B

7/8; 20/3; 16/7; 1/2; 2/13.

C

20/3; 16/7; 7/8; 1/2; 2/13.

D

2/13; 1/2; 7/8; 16/7; 20/3.

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Q4091681

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091681 Matemática

Sr. Arlindo sempre vai ao centro de especialidades para realizar seus atendimentos médicos. Ele passa pelo cardiologista a cada 15 dias, pelo nefrologista a cada 45 dias e pelo geriatra a cada 60 dias. Sabendo que, no dia 15 de janeiro, ele foi atendido pelas três especialidades no mesmo dia, daqui a quanto tempo isso voltará a acontecer?

A

180 dias.

B

120 dias.

C

45 dias.

D

30 dias.

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Q4091680

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091680 Matemática

Uma empresa está projetando duas caixas de presente com formatos diferentes. A primeira caixa tem o formato de um cilindro, com raio 3 cm e altura de 10 cm. A segunda caixa tem o formato de uma pirâmide de base quadrada, com lado da base de 6 cm e altura de 9 cm. Sabendo disso, calcule o volume de cada uma das caixas. Considere π = 3,14.

A

Volume do Cilindro = 282,60cm3; Volume da pirâmide = 108cm².

B

Volume do Cilindro = 282,60cm2; Volume da pirâmide = 108cm³.

C

Volume do Cilindro = 108cm3; Volume da pirâmide = 282,60cm³.

D

Volume do Cilindro = 282,60cm3; Volume da pirâmide = 108cm³.

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Q4091679

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091679 Português

Assinale a alternativa que indica em que casos ocorre crase, com necessidade de uso de acento grave:

A _[1] Geografia Ambiental constitui não uma tentativa de substituir os conteúdos particulares e especializados associados a _[2] “Geografia Física” e a _[3] “Geografia Humana”, mas sim um intento, bem mais modesto e realista, de promover a _[4] valorização de problemas e questões em que o diálogo de saberes vinculados ao conhecimento da Terra como morada humana dá o tom.

Fonte: LOPES DE SOUZA, M. O que é a Geografia Ambiental?. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, v. 1, n. 1, p. 14, 2019. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/22684. Acesso em: 17 mar. 2026. (com alterações).

A

Em todas as ocorrências.

B

Apenas em [1] e [2].

C

Apenas em [2] e [3].

D

Apenas em [1] e [4].

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Q4091678

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091678 Português

Assinale a alternativa que apresenta desvio no que tange à pontuação.

A

A Geografia Ambiental estuda as relações entre sociedade e natureza, analisando como as atividades humanas influenciam o ambiente.

B

A Geografia Ambiental investiga como fatores sociais, econômicos e culturais interferem na organização do espaço natural.

C

A Geografia Ambiental propõe reflexões que ajudam a sociedade a pensar em formas mais sustentáveis de uso dos recursos naturais.

D

Pesquisas em Geografia Ambiental, ajudam a compreender problemas como, desmatamento, poluição e mudanças climáticas.

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Q4091677

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091677 Português

Texto associado

Considere o fragmento a seguir para as questões:

A Geografia Ambiental possui raízes muito antigas: a tradição de pesquisa e estudo dos vínculos entre sociedade e natureza constitui, na verdade, uma das mais populares e distintivas da Geografia. No entanto, o desprestígio de que passou a padecer essa tradição no interior da disciplina, especialmente entre as décadas de 1970 e 1990, faz com que a Geografia Ambiental contemporânea, que vem emergindo nos últimos quinze ou vinte anos como uma tentativa de revitalizar aquela tradição em novas bases, possa ser vista como um fenômeno, de certo modo, relativamente recente.

Fonte: LOPES DE SOUZA, M. O que é a Geografia Ambiental?. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, v. 1, n. 1, p. 14, 2019. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/22684. Acesso em: 17 mar. 2026.

Todas as palavras a seguir são acentuadas pelo mesmo motivo, EXCETO:

A

raízes

B

vínculos

C

décadas

D

fenômeno

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Q4091676

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091676 Português

Texto associado

Considere o fragmento a seguir para as questões:

A Geografia Ambiental possui raízes muito antigas: a tradição de pesquisa e estudo dos vínculos entre sociedade e natureza constitui, na verdade, uma das mais populares e distintivas da Geografia. No entanto, o desprestígio de que passou a padecer essa tradição no interior da disciplina, especialmente entre as décadas de 1970 e 1990, faz com que a Geografia Ambiental contemporânea, que vem emergindo nos últimos quinze ou vinte anos como uma tentativa de revitalizar aquela tradição em novas bases, possa ser vista como um fenômeno, de certo modo, relativamente recente.

Fonte: LOPES DE SOUZA, M. O que é a Geografia Ambiental?. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, v. 1, n. 1, p. 14, 2019. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/22684. Acesso em: 17 mar. 2026.

Assinale a alternativa que apresenta uma análise correta.

A

O sentido introduzido pela conjunção “No entanto” seria mantido se esta fosse substituída por “Portanto”.

B

A preposição “de”, em “de que passou a padecer essa tradição”, é exigida pelo verbo “padecer”.

C

Em “no interior da disciplina”, a expressão destacada refere-se, especificamente, à Geografia Ambiental.

D

A palavra “especialmente” é um adjetivo que modifica o substantivo “disciplina”.

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Q4091675

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091675 Português

Texto associado

Considere o fragmento a seguir para as questões:

A Geografia Ambiental possui raízes muito antigas: a tradição de pesquisa e estudo dos vínculos entre sociedade e natureza constitui, na verdade, uma das mais populares e distintivas da Geografia. No entanto, o desprestígio de que passou a padecer essa tradição no interior da disciplina, especialmente entre as décadas de 1970 e 1990, faz com que a Geografia Ambiental contemporânea, que vem emergindo nos últimos quinze ou vinte anos como uma tentativa de revitalizar aquela tradição em novas bases, possa ser vista como um fenômeno, de certo modo, relativamente recente.

Fonte: LOPES DE SOUZA, M. O que é a Geografia Ambiental?. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, v. 1, n. 1, p. 14, 2019. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/22684. Acesso em: 17 mar. 2026.

Assinale a alternativa que apresenta a ideia central do texto.

A

A Geografia Ambiental resulta de uma tradição antiga que passou por um período de perda de prestígio e vem sendo retomada recentemente.

B

A pesquisa geográfica sempre ignorou a relação entre sociedade e natureza, mas, nos últimos anos, essa realidade tem mudado significativamente.

C

A Geografia Ambiental substituiu outras áreas da Geografia que estudam a relação entre a sociedade e a natureza.

D

A Geografia Ambiental é considerada uma área marginal dentro da Geografia, uma vez que o estudo da relação entre a sociedade e a natureza não é aspecto fundamental para os estudos dessa área.

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Q4091674

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091674 Português

Assinale a alternativa que apresenta uma análise INCORRETA deste fragmento:

A criação artística e todas as formas de inovação que abrangem o conjunto das atividades humanas podem ser consideradas como fontes primordiais da imaginação da diversidade cultural.

Fonte: UNESCO. Relatório mundial da UNESCO: investir na diversidade cultural e no diálogo intercultural. Paris: UNESCO, 2009. p. 20.

A

As palavras “artística”, “humanas” e “cultural” são adjetivos que modificam substantivos, atribuindo-lhes qualidades.

B

A oração subordinada “que abrangem o conjunto das atividades humanas” é adjetiva e tem a função de modificar o substantivo “formas”, caracterizando-o.

C

O substantivo “formas” necessita de um complemento nominal para completar seu sentido, função que é cumprida pela expressão “de inovação”.

D

O verbo “poder” está conjugado no plural para concordar com o núcleo do sujeito, que, no caso sob análise, é “atividades”.

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Q4091673

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091673 Português

Assinale a alternativa que exemplifica esta descrição: Emprega-se a vírgula entre elementos justapostos que exercem a mesma função sintática na oração.

A

Visitantes, observem com atenção os objetos do acervo.

B

O Museu Histórico Padre José Gaertner, importante espaço de memória regional, recebe muitos visitantes.

C

O museu preserva documentos, fotografias, objetos e registros históricos.

D

Em 1984, o museu foi inaugurado no Distrito de Porto Mendes.

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Q4091672

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091672 Português

Texto associado

Considere o fragmento a seguir para as questões:

Ao pensarmos no Museu Padre José Gaertner como um lugar de memória e produção educacional, trabalhamos com os objetos através de problemáticas históricas. Nós, como museu, buscamos servir como um espaço de reflexão crítica, no qual a educação está envolvida em uma maior percepção e em um melhor entendimento do mundo em que vivemos.

Fonte: https://museu.mcr.pr.gov.br

Que estratégia apresentada a seguir é adequada para evitar o uso recorrente do item “como” no texto?

A

Substituir a primeira ocorrência por “por exemplo”.

B

Substituir a expressão “como museu” por “na condição de museu”.

C

Substituir a segunda ocorrência por “conforme”.

D

Apenas excluir a última ocorrência.

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Q4091671

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091671 Português

Texto associado

Considere o fragmento a seguir para as questões:

Ao pensarmos no Museu Padre José Gaertner como um lugar de memória e produção educacional, trabalhamos com os objetos através de problemáticas históricas. Nós, como museu, buscamos servir como um espaço de reflexão crítica, no qual a educação está envolvida em uma maior percepção e em um melhor entendimento do mundo em que vivemos.

Fonte: https://museu.mcr.pr.gov.br

Assinale a alternativa que apresenta uma análise correta do tempo e modo verbal predominante no fragmento dado.

A

Predomina o pretérito perfeito do indicativo, utilizado para relatar acontecimentos já concluídos no passado.

B

Predomina o presente do subjuntivo, utilizado para expressar hipóteses ou possibilidades.

C

Predomina o futuro do presente do indicativo, utilizado para indicar ações que ocorrerão posteriormente.

D

Predomina o presente do indicativo, empregado para apresentar ações e características atuais ou permanentes.

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Q4091670

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |

Q4091670 Português

Texto associado

Considere o fragmento a seguir para as questões:

Ao pensarmos no Museu Padre José Gaertner como um lugar de memória e produção educacional, trabalhamos com os objetos através de problemáticas históricas. Nós, como museu, buscamos servir como um espaço de reflexão crítica, no qual a educação está envolvida em uma maior percepção e em um melhor entendimento do mundo em que vivemos.

Fonte: https://museu.mcr.pr.gov.br

Assinale a alternativa que apresenta uma análise INCORRETA do fragmento acima.

A

A ideia central do texto é explicar o funcionamento administrativo da instituição.

B

Trata-se de um fragmento de texto institucional informativo.

C

Predomina no texto o registro formal e a modalidade escrita.

D

O trecho “Nós, como museu” produz o efeito de marcar um posicionamento institucional no texto.

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Q4091624

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091624 Conhecimentos Gerais

Acerca da evolução histórica e tendências na atuação do Ministério Público no Brasil e no mundo, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

É possível afirmar que a origem da instituição do Ministério Público está associada à coletivização da função judiciária (acusação e julgamento). Inicialmente exercida de forma concentrada pelos generais dos exércitos antigos, com a expansão dos reinos e problemas sociais, fez-se necessária a criação de órgãos que fiscalizassem e defendessem os interesses sociais, bem como, excepcionalmente, os interesses do soberano.

B

A Constituição da República de 1946, em seu texto, conferiu título próprio ao Ministério Público, dissociando-o dos demais poderes do Estado, prevendo ainda a estabilidade, a inamovibilidade, ainda que relativa, e a necessidade de concurso público para ingresso à carreira.

C

Durante as fases colonial (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e monárquica, ainda que houvesse previsão de agentes com atribuições muito semelhantes àquelas que recaem sobre o Ministério Público moderno, o “promotor público”, expressão que precedeu a nomenclatura “promotor de justiça”, só foi cunhada na fase republicana, na esteira da Constituição de 1891.

D

Nos países que seguem a tradição common law, o acesso ao cargo equivalente a Promotor de Justiça costuma pressupor a aprovação em concurso público, exigindo ou não a frequência em escolas especializadas. Já nos países de tradição civil law, o recrutamento de membros do Ministério Público pode dar-se por meio de eleição ou por contratação direta, sendo as atribuições concentradas na esfera criminal.

E

A gama variada de atribuições do Ministério Público em nosso ordenamento jurídico, que muitas vezes impõe limitações práticas e estruturais severas ao exercício das funções por seus membros, deu ensejo ao movimento conhecido por “Ministério Público Resolutivo”, tendência que busca a adoção de medidas administrativas tendentes a esboçar uma unidade institucional, como exemplo, formulação de súmulas e enunciados de orientação aos membros, com escopo de conferir celeridade e resolutividade aos processos judiciais em trâmite, mormente no que diz respeito às ações civis públicas que têm como objeto direitos difusos e coletivos de largo alcance.

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Q4091623

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091623 Legislação do Ministério Público

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que:

A

cabe ao CNMP receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, ressalvadas aquelas contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

B

o CNMP escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

C

o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao CNMP.

D

compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, servidores e colaboradores.

E

cabe ao CNMP zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ressalvadas as apreciações que já estejam em curso no âmbito de competência dos Tribunais de Contas.

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Q4091622

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091622 Legislação do Ministério Público

O regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul está previsto na Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Com fulcro nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer pessoa do povo poderá reclamar ao Corregedor-Geral do Ministério Público sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membros do Ministério Público, sendo que as reclamações que atendam aos requisitos mínimos de admissibilidade serão autuadas e processadas, determinando-se a notificação do membro do Ministério Público citado para que preste as informações que entender cabíveis, no prazo de dez dias, encaminhando-lhe cópia da reclamação e dos documentos que a instruem.

B

O Corregedor-Geral determinará o arquivamento sumário das reclamações anônimas e daquelas que se revelem manifestamente improcedentes ou desacompanhadas de elementos mínimos para sua compreensão, de tudo dando ciência ao Colégio dos Procuradores e ao reclamante.

C

A reclamação deverá ser dirigida ao órgão da Ouvidoria Geral do Ministério Público e, no caso de omissões ou conduta incompatível do membro, será remetida à Corregedoria-Geral para as apurações necessárias.

D

Contra a decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público que determinar o arquivamento da reclamação caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência pessoal ao reclamante.

E

O Corregedor-Geral do Ministério Público será cientificado do recurso contra decisão que arquivou a reclamação, podendo reconsiderar sua decisão. Não havendo reconsideração, o Colégio dos Procuradores do Ministério Público julgará o recurso, determinando a adoção das providências cabíveis.

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Q4091621

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091621 Legislação do Ministério Público

A Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, além de outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

B

Compete ao Procurador-Geral de Justiça editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.

C

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, órgão composto por todos os Procuradores de Justiça, opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

D

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, propor ao Procurador Geral de Justiça, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.

E

Ao Conselho Superior do Ministério Público, compete determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa.

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Q4091620

Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q4091620 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 insere o Ministério Público no capítulo das funções essenciais à justiça. À luz do que disciplina a Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público abrange o Ministério Público dos Estados, Distrito Federal e territórios e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar.

B

É garantida ao membro do Ministério Público a garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público pelo voto de 3/5 de seus membros, assegurada ampla defesa.

C

Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros, as garantias da vitaliciedade, indivisibilidade e irredutibilidade de subsídio.

D

Os Ministérios Públicos dos estados e o do Distrito Federal e territórios formarão lista sêxtupla dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

E

Os Procuradores-Gerais nos estados e no Distrito Federal e territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

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