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Q4260327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andre ajuizou uma ação contra Mateus, postulando a antecipação de tutela em caráter antecedente. O juiz deferiu
a antecipação de tutela. Mateus não agravou da decisão
que concedeu a antecipação de tutela, mas apresentou
tempestivamente a contestação.
Acerca da antecipação de tutela deferida, considerando o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça,
Acerca da antecipação de tutela deferida, considerando o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça,
Q4260326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs uma ação judicial contra a pessoa jurídica X. Em razão da ausência de confirmação, no prazo
previsto em lei, do recebimento da citação eletrônica, foi
realizada a citação por correio, no endereço da sede da
pessoa jurídica, sendo recebida por Pedro, sem qualquer
ressalva. Houve o decurso do prazo sem apresentação
de contestação. Após, a pessoa jurídica X apresentou,
intempestivamente, contestação, onde alegava, dentre
outras matérias, que a citação recebida por Pedro é nula,
pois este é um empregado encarregado da segurança da
sede da pessoa jurídica, não tendo poderes de representação para o recebimento de citação.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a citação realizada é:
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a citação realizada é:
Q4260325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José propôs contra Pedro, no domicílio deste, Município
de Sorocaba, ação que versa sobre direito real de imóvel
localizado no Município de Campinas. Pedro, ao ser citado, não alegou a incompetência do juízo. Após sentença
de procedência da ação proposta por José, alegou em
sede de apelação a incompetência do juízo da comarca
de Sorocaba.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Q4260324
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz prolatou sentença fundamentada em fundamento
fático-jurídico não debatido previamente pelas partes,
sob o fundamento que se tratava de matéria cognoscível
de ofício.
Acerca de tal conduta, pode-se corretamente afirmar que é
Acerca de tal conduta, pode-se corretamente afirmar que é
Q4260323
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade
com a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores
no tocante ao processo administrativo disciplinar.
Q4260322
Direito Administrativo
Em determinado processo judicial, de apuração de improbidade administrativa, o Ministério Público requereu
ao juiz, em sua petição inicial, a decretação in limine de
indisponibilidade de bens do réu, postulando que a medida venha a recair sobre valores depositados em caderneta de poupança e sobre um imóvel bem de família do
demandado.
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992, com as alterações da Lei n° 14.230/2021) a respeito da matéria, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992, com as alterações da Lei n° 14.230/2021) a respeito da matéria, é correto afirmar que
Q4260321
Direito Administrativo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é proprietário de um imóvel onde se encontra atualmente instalado
e no pleno exercício de suas atividades. Todavia, o Governador do Estado pretende expedir decreto de desapropriação do referido imóvel, para fins de utilidade pública.
Nessa situação hipotética, com relação ao mencionado decreto do Governador, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, com relação ao mencionado decreto do Governador, é correto afirmar que
Q4260320
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei Federal no
12.846/2013
(Lei Anticorrupção) a respeito do acordo de leniência, é
correto afirmar que
Q4260319
Direito Administrativo
Suponha que um determinado órgão público que realizará um leilão pretenda fazê-lo por intermédio de leiloeiro
oficial.
Nessa situação, a Administração, nos moldes da Lei no 14.133/2021, deverá selecioná-lo mediante
Nessa situação, a Administração, nos moldes da Lei no 14.133/2021, deverá selecioná-lo mediante
Q4260318
Direito Administrativo
Determinado órgão público pretende fazer as seguintes contratações: serviço de engenharia no valor de
R$ 81.000,00 e serviço de publicidade e divulgação.
Nessa situação formulada, considerando as hipóteses legais de obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, segundo o que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é correto afirmar que a primeira contratação
Nessa situação formulada, considerando as hipóteses legais de obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, segundo o que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é correto afirmar que a primeira contratação
Q4260317
Direito Administrativo
Suponha que em determinado processo administrativo,
regido pela Lei no
9.784/1999, a autoridade responsável
pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele
como testemunha.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q4260316
Direito Administrativo
Considerando a natureza jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a exemplo de outros conselhos de fiscalização profissional, segundo o entendimento atual do STF e a legislação vigente, é correto afirmar
que o CAU possui, entre outras, as seguintes prerrogativas processuais:
Q4260315
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do poder de
polícia administrativa.
Q4260314
Direito Ambiental
Considere que Maria é proprietária de um terreno localizado na Zona Costeira e, por desatenção, ocasionou a
poluição da área, ao descartar irregularmente o lixo orgânico de sua responsabilidade, provocando uma lesão ao
meio ambiente.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q4260313
Controle Externo
A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa
que está de acordo com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
Q4260312
Direito Constitucional
Considere que no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado ABC houve uma série de mudanças no regimento
interno sobre as normas que regem a eleição da mesa diretora. Previu-se (i) que a eleição da Mesa Diretora para
o segundo biênio de cada legislatura ocorrerá até o encerramento da sessão legislativa do primeiro biênio, especificamente antes de outubro do ano anterior ao início
do segundo biênio; (ii) que a idade do candidato será utilizada como critério de desempate, em caso de empates
sucessivos na votação; (iii) que se admitirá única reeleição ou recondução, exceto se os mandatos consecutivos
se referirem a uma legislatura diferente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q4260311
Direito Constitucional
Considere que foi publicada a Lei Municipal no
1.234/2026
que proíbe o uso de linguagem neutra no âmbito escolar
municipal.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei Municipal no 1.234/2026 é
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei Municipal no 1.234/2026 é
Q4260310
Direito Constitucional
A respeito da eficácia e da aplicabilidade das normas
constitucionais, assinale a alternativa correta.
Q4260309
Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), assinale a alternativa que está de
acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Q4260308
Direito Constitucional
Considere que o Procurador-Geral da República (PGR)
apresentou, na última sexta-feira, proposta de edição
de uma súmula vinculante ao Supremo Tribunal Federal
(STF), que trata sobre a interpretação de uma norma da
Lei de Ação Civil Pública.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei da Súmula Vinculante (Lei no 11.417/2006), é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei da Súmula Vinculante (Lei no 11.417/2006), é correto afirmar que
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