Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 2.786.057 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4121669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Mercantil Boa Esperança Ltda., de pequeno porte e sediada no interior do Estado da Bahia,
procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia alegando enfrentar grave crise financeira decorrente da
redução abrupta de suas atividades comerciais e do acúmulo de dívidas tributárias e trabalhistas. Sustentou
não possuir condições de suportar os custos processuais necessários para propositura de ação revisional de
contrato bancário e defesa judicial em execuções movidas contra a empresa.
Consoante o caso concreto e as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), especialmente no que se refere ao instituto da gratuidade da justiça assegurada àqueles com insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Código de Processo Civil não prevê gratuidade jurídica para empresa.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.
( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Consoante o caso concreto e as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), especialmente no que se refere ao instituto da gratuidade da justiça assegurada àqueles com insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Código de Processo Civil não prevê gratuidade jurídica para empresa.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.
( ) A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
( ) A gratuidade da justiça compreende, dentre outros casos, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q4121668
Direito Processual Penal
Eduardo Martins foi condenado pela prática de crime patrimonial sem violência ou grave ameaça, sendo-lhe
aplicada pena privativa de liberdade a ser cumprida inicialmente em regime aberto, em razão das
circunstâncias judiciais favoráveis e da quantidade de pena fixada na sentença condenatória. Durante a
audiência admonitória, discutiu-se a possibilidade de imposição de monitoração eletrônica como mecanismo
de acompanhamento do cumprimento da pena.
A respeito da monitoração eletrônica e do caso concreto, segundo as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
A respeito da monitoração eletrônica e do caso concreto, segundo as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Q4121667
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana Souza ajuizou ação de divórcio litigioso em face de João Henrique, assistido pela Defensoria Pública.
No curso do processo, a autora apresentou petição contendo expressões ofensivas e ataques pessoais
dirigidos ao réu e ao Defensor Público responsável pela causa, utilizando linguagem incompatível com o
respeito e a urbanidade exigidos no âmbito processual.
Ao analisar os autos, surgiu controvérsia acerca das providências que poderiam ser adotadas pelo magistrado diante do teor ofensivo das manifestações apresentadas pela parte autora.
Considerando o caso concreto e as prescrições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), a alternativa que contém a conduta que deve ser adotada pelo magistrado é
Ao analisar os autos, surgiu controvérsia acerca das providências que poderiam ser adotadas pelo magistrado diante do teor ofensivo das manifestações apresentadas pela parte autora.
Considerando o caso concreto e as prescrições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores), a alternativa que contém a conduta que deve ser adotada pelo magistrado é
Q4121666
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla Menezes ajuizou ação de alimentos em favor de sua filha menor em face de Roberto Alves, alegando
ausência de contribuição financeira para o sustento da criança. Apesar da urgência da demanda e da natureza
alimentar do pedido, o processo permaneceu concluso por longo período sem prolação de sentença, enquanto
outras ações distribuídas posteriormente foram julgadas anteriormente. A defesa de Carla sustentou violação
às normas fundamentais do processo civil, especialmente ao princípio da observância da ordem cronológica
de julgamento previsto no Código de Processo Civil.
À luz das normas fundamentais do processo civil estabelecidas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e de suas alterações posteriores, especialmente quanto à ordem cronológica de julgamento, é correto afirmar que
À luz das normas fundamentais do processo civil estabelecidas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e de suas alterações posteriores, especialmente quanto à ordem cronológica de julgamento, é correto afirmar que
Q4121664
Criminologia
Mariana Ferreira procurou uma unidade policial para registrar ocorrência de violência doméstica e psicológica
supostamente praticada por seu ex-companheiro, após sucessivos episódios de ameaças, humilhações e
agressões ocorridos no contexto da relação afetiva. Ao comparecer à delegacia, relatou detalhadamente os
fatos e apresentou mensagens, fotografias e outros elementos que, em seu entendimento, corroboravam suas
alegações. Apesar disso, foi recebida com descrédito por alguns agentes públicos, que minimizaram a
gravidade da situação, questionaram sua versão dos acontecimentos e sugeriram que os fatos decorriam de
meros desentendimentos do relacionamento, fazendo-a reviver o sofrimento decorrente da violência
denunciada.
Posteriormente, no curso do processo judicial, quando o Poder Judiciário analisava a existência de autoria e materialidade dos fatos imputados ao acusado, Mariana foi novamente submetida a situações constrangedoras. Em cartório, na sala de audiências e durante a colheita de seu depoimento, foi exposta desnecessariamente a questionamentos sobre relacionamentos anteriores, conversas privadas mantidas com o acusado e detalhes da intimidade e da dinâmica do relacionamento que não possuíam relação direta com a comprovação dos fatos investigados. Além disso, informações de caráter pessoal e íntimo foram discutidas e reproduzidas perante terceiros sem necessidade processual, obrigando a vítima a rememorar repetidamente episódios traumáticos e a reviver a violência anteriormente sofrida. Em razão dessas circunstâncias, Mariana passou a enfrentar intenso abalo psicológico, sentimentos de vergonha e humilhação, crises de ansiedade, insegurança para prestar declarações às autoridades e receio de participar de novos atos processuais, agravando significativamente os danos decorrentes da violência inicialmente sofrida.
À luz dos estudos da Vitimologia e da Criminologia, especialmente no que se refere às diferentes formas de vitimização reconhecidas pela doutrina e aos efeitos produzidos sobre a vítima, a alternativa que melhor identifica a modalidade de vitimização verificada no caso apresentado é
Posteriormente, no curso do processo judicial, quando o Poder Judiciário analisava a existência de autoria e materialidade dos fatos imputados ao acusado, Mariana foi novamente submetida a situações constrangedoras. Em cartório, na sala de audiências e durante a colheita de seu depoimento, foi exposta desnecessariamente a questionamentos sobre relacionamentos anteriores, conversas privadas mantidas com o acusado e detalhes da intimidade e da dinâmica do relacionamento que não possuíam relação direta com a comprovação dos fatos investigados. Além disso, informações de caráter pessoal e íntimo foram discutidas e reproduzidas perante terceiros sem necessidade processual, obrigando a vítima a rememorar repetidamente episódios traumáticos e a reviver a violência anteriormente sofrida. Em razão dessas circunstâncias, Mariana passou a enfrentar intenso abalo psicológico, sentimentos de vergonha e humilhação, crises de ansiedade, insegurança para prestar declarações às autoridades e receio de participar de novos atos processuais, agravando significativamente os danos decorrentes da violência inicialmente sofrida.
À luz dos estudos da Vitimologia e da Criminologia, especialmente no que se refere às diferentes formas de vitimização reconhecidas pela doutrina e aos efeitos produzidos sobre a vítima, a alternativa que melhor identifica a modalidade de vitimização verificada no caso apresentado é
Q4121663
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e suas
alterações posteriores, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas
acerca do procedimento judicial aplicável às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
( ) O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
( ) Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
( ) É possível a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas consistentes em cesta básica ou outras prestações pecuniárias, bem como a substituição da pena por medida que implique o pagamento isolado de multa ou outra prestação de natureza financeira, desde que observada a situação econômica do acusado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
( ) O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
( ) Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
( ) É possível a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas consistentes em cesta básica ou outras prestações pecuniárias, bem como a substituição da pena por medida que implique o pagamento isolado de multa ou outra prestação de natureza financeira, desde que observada a situação econômica do acusado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q4121662
Direito Penal
Ricardo Valença, inconformado com o encerramento do relacionamento afetivo mantido com Helena
Albuquerque, passou a adotar comportamento reiteradamente persecutório e controlador, monitorando os
deslocamentos da ex-companheira, encaminhando mensagens de teor intimidatório e manifestando a
terceiros que não admitiria a autonomia da vítima para reconstruir sua vida pessoal sem sua anuência.
Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardo dirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa da vítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante, ocasionando-lhe a morte imediata.
Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardo dirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa da vítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante, ocasionando-lhe a morte imediata.
Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Q4121661
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes
em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e de suas alterações posteriores, “os
provedores de aplicações de internet deverão viabilizar, ____________, o acesso a dados necessários
______________ sobre os impactos de seus produtos e serviços nos direitos de crianças e de adolescentes
e no melhor interesse deles, por parte de instituições acadêmicas, científicas, tecnológicas, de inovação ou
jornalísticas, conforme critérios e requisitos definidos em regulamento, vedada a utilização desses dados para
_____________ e assegurado o cumprimento dos princípios da finalidade, da necessidade, da segurança e
da confidencialidade das informações” (Brasil, 2025, p. 13).
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Q4121660
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Para atender ao princípio da proteção integral, é dever dos fornecedores de produtos ou serviços de
tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles
______________ que viola direitos de crianças e de adolescentes assim que forem comunicados do
______________, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de
defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, independentemente de __________” (Brasil, 2025, p. 11).
De acordo com a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
De acordo com a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Q4121659
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, notadamente a Lei 15.243/2025, “incumbe ao poder
público proporcionar assistência ______________ à criança e ao adolescente ____________________, com
vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de
prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas” (Brasil, 1990, p. 6).
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Q4121658
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Q4121657
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações
posteriores) relativas ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que
Q4121656
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas
alterações posteriores) relativas ao instituto da prescrição, especialmente quanto às causas impeditivas ou
suspensivas de seu curso, é correto afirmar que uma das hipóteses em que a prescrição não corre é
Q4121655
Direito Civil
Sobre os negócios jurídicos, com fundamento nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), na interpretação do ato negocial, deve ser atribuído, dentre
outros, o sentido que _______________________________________________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Q4121654
Direito Civil
Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil
Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Q4121653
Direito Civil
Pessoa jurídica é a entidade constituída por pessoas ou patrimônios, à qual a lei atribui personalidade jurídica
própria, distinta da de seus integrantes.
Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) acerca da classificação das pessoas jurídicas, a alternativa que contém aquelas de direito privado é
Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) acerca da classificação das pessoas jurídicas, a alternativa que contém aquelas de direito privado é
Q4121652
Direito Constitucional
Joana Ferreira, responsável por uma pequena lanchonete familiar instalada junto à sua residência,
encontrava-se no imóvel acompanhada de seus dois filhos adolescentes quando agentes da fiscalização
municipal, auxiliados por servidores administrativos e fiscais de postura, ingressaram no local durante o
período noturno para apurar supostas irregularidades sanitárias e urbanísticas. A entrada ocorreu sem
autorização judicial e sem a anuência da moradora. De acordo com os agentes públicos, havia denúncia
acerca do funcionamento irregular de atividade comercial no pavimento superior da residência. Durante a
diligência, foram produzidos registros fotográficos do interior do imóvel, lavrados autos de infração
administrativa e apreendidos documentos e equipamentos utilizados pela família no desenvolvimento da
atividade econômica doméstica.
Considerando o caso concreto e as disposições da Constituição Federal de 1988 e de suas alterações posteriores, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Considerando o caso concreto e as disposições da Constituição Federal de 1988 e de suas alterações posteriores, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Q4121651
Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência de
renda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pessoas
em situação de vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país. Segundo o Governo Federal, a medida
busca erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Q4121650
Direito Constitucional
Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores
modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo constituinte
originário à condição de:
Q4121649
Português
Texto associado
Leia o texto 1 para responder à questão.
Texto 1
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/454094/superendividamento-a-lei-que-protege-quem-nao-consegue-pagar. Acesso em 01 maio 2026 (Adaptado).
Considerando o trecho, extraído do texto 1 “Em vez de negociar com cada credor isoladamente, o devedor
pode acionar um procedimento que reúne todos os credores de dívidas de consumo em uma única audiência
de conciliação, com apresentação de plano de pagamento unificado [...]” (linhas 25-28), analise as assertivas
e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O termo “que” é uma conjunção integrante que introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta.
( ) A expressão “de consumo” atua como um adjunto adnominal, caracterizando o tipo de dívida mencionada.
( ) No trecho “reúne todos os credores”, o termo “todos” é um pronome substantivo que exerce função de núcleo do objeto direto.
( ) O vocábulo “isoladamente” é um advérbio de modo porque indica a maneira como a ação de negociar é praticada no contexto.
( ) A expressão “em vez de” pode ser substituída por “ao invés de” sem alteração de sentido, pois ambas são equivalentes em qualquer contexto.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) O termo “que” é uma conjunção integrante que introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta.
( ) A expressão “de consumo” atua como um adjunto adnominal, caracterizando o tipo de dívida mencionada.
( ) No trecho “reúne todos os credores”, o termo “todos” é um pronome substantivo que exerce função de núcleo do objeto direto.
( ) O vocábulo “isoladamente” é um advérbio de modo porque indica a maneira como a ação de negociar é praticada no contexto.
( ) A expressão “em vez de” pode ser substituída por “ao invés de” sem alteração de sentido, pois ambas são equivalentes em qualquer contexto.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Conheça nossos planos