Questões de Concurso
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Q4434551
Psicologia
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD), de 2026-
2030, organizado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre
Drogas (CONAD), tem, como um de seus eixos estruturantes,
Q4434550
Psicologia
O Psicólogo, de acordo com o Código de Ética Profissional,
quando participar de greves ou paralisações, garantirá que
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434534
Direito Tributário
O imposto municipal sobre serviços admite formas
distintas de cálculo e recolhimento conforme o modo de
organização do prestador. Associe cada regime, na
Coluna I, à situação correspondente, na Coluna II:
Coluna I
1. Tributação fixa pelo trabalho pessoal do próprio contribuinte. 2. Tributação fixa calculada por profissional habilitado. 3. Incidência sobre o preço do serviço. 4. Opção pelo Simples Nacional.
Coluna II
(__) Escritório de contabilidade integrado por três contadores que prestam o serviço em nome do escritório e assumem responsabilidade pessoal pelos trabalhos. (__) Microempresa de manutenção de equipamentos que recolhe o imposto municipal com tributos federais, em documento único, por percentual da receita bruta. (__) Advogado que atua individualmente, sem estrutura empresarial, com montante definido pela natureza da atividade e não pela importância recebida. (__) Clínica organizada como sociedade empresária, com sócios não médicos e atuação de caráter empresarial, tributada sobre a receita de cada atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Coluna I
1. Tributação fixa pelo trabalho pessoal do próprio contribuinte. 2. Tributação fixa calculada por profissional habilitado. 3. Incidência sobre o preço do serviço. 4. Opção pelo Simples Nacional.
Coluna II
(__) Escritório de contabilidade integrado por três contadores que prestam o serviço em nome do escritório e assumem responsabilidade pessoal pelos trabalhos. (__) Microempresa de manutenção de equipamentos que recolhe o imposto municipal com tributos federais, em documento único, por percentual da receita bruta. (__) Advogado que atua individualmente, sem estrutura empresarial, com montante definido pela natureza da atividade e não pela importância recebida. (__) Clínica organizada como sociedade empresária, com sócios não médicos e atuação de caráter empresarial, tributada sobre a receita de cada atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434533
Direito Tributário
A competência tributária do Município decorre da
Constituição e seu exercício é disciplinado por normas
gerais tributárias e por regras de responsabilidade na
gestão fiscal. A respeito dessa competência, registre V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Não instituído o Imposto Predial e Territorial Urbano pelo Município, o Estado não passa a deter competência para exigi-lo dos proprietários dos imóveis ali situados. (__) O Município institui, por lei, contribuição cobrada dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para o custeio do seu regime próprio de previdência social. (__) A vedação de transferências voluntárias ao ente que não institui e arrecada os tributos de sua competência alcança a omissão quanto às taxas e à contribuição de melhoria. (__) O Município institui, por lei própria, o imposto sobre a transmissão causa mortis dos imóveis situados em seu território, reservada ao Estado a dos bens móveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Não instituído o Imposto Predial e Territorial Urbano pelo Município, o Estado não passa a deter competência para exigi-lo dos proprietários dos imóveis ali situados. (__) O Município institui, por lei, contribuição cobrada dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para o custeio do seu regime próprio de previdência social. (__) A vedação de transferências voluntárias ao ente que não institui e arrecada os tributos de sua competência alcança a omissão quanto às taxas e à contribuição de melhoria. (__) O Município institui, por lei própria, o imposto sobre a transmissão causa mortis dos imóveis situados em seu território, reservada ao Estado a dos bens móveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434532
Direito Administrativo
A extinção dos atos de consentimento expedidos pelo
Município assume modalidades distintas conforme a
causa que a determina. Associe cada modalidade de
extinção, na Coluna I, à situação correspondente, na
Coluna II:
Coluna I
1. Cassação. 2. Caducidade. 3. Revogação. 4. Anulação.
Coluna II
(__) Permissão de uso de calçada por mesas de bar extinta porque norma posterior de posturas passou a vedar essa ocupação no logradouro. (__) Licença de funcionamento de hotel retirada porque o titular passou a explorar no imóvel atividade diversa daquela consentida. (__) Alvará expedido com base em laudo que atestava requisito legal inexistente, retirado com efeitos retroativos à sua expedição. (__) Permissão de banca de jornal retirada por motivo de conveniência e oportunidade, diante do embaraço à circulação de pedestres.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Coluna I
1. Cassação. 2. Caducidade. 3. Revogação. 4. Anulação.
Coluna II
(__) Permissão de uso de calçada por mesas de bar extinta porque norma posterior de posturas passou a vedar essa ocupação no logradouro. (__) Licença de funcionamento de hotel retirada porque o titular passou a explorar no imóvel atividade diversa daquela consentida. (__) Alvará expedido com base em laudo que atestava requisito legal inexistente, retirado com efeitos retroativos à sua expedição. (__) Permissão de banca de jornal retirada por motivo de conveniência e oportunidade, diante do embaraço à circulação de pedestres.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434531
Direito Tributário
Em fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), o
auditor examina empresa que licencia programas de
computador padronizados e desenvolvidos sob
encomenda, entregues por download ou em mídia física
a clientes do Município. Nesse caso, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434530
Direito Tributário
Omissa a legislação tributária, o pagamento é efetuado
na repartição competente do _______ do sujeito passivo,
e a legislação pode conceder _______ pela antecipação
do pagamento, nas condições que estabeleça.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434529
Direito Tributário
As taxas municipais pressupõem atividade estatal
referida ao contribuinte, e o Supremo Tribunal Federal já
delimitou quais atividades podem ser custeadas por essa
espécie tributária. A respeito dessas taxas, analise as
afirmativas a seguir:
I. É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes. II. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, por não se revestir de especificidade e de divisibilidade em relação a cada contribuinte. III. O Município pode instituir taxa destinada à prevenção e ao combate a incêndios, por se tratar de serviço específico e divisível prestado ou posto à disposição dos imóveis locais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes. II. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, por não se revestir de especificidade e de divisibilidade em relação a cada contribuinte. III. O Município pode instituir taxa destinada à prevenção e ao combate a incêndios, por se tratar de serviço específico e divisível prestado ou posto à disposição dos imóveis locais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434528
Direito Tributário
Na revisão do cadastro de benefícios do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), o auditor distingue as imunidades, cujo alcance decorre da Constituição, das
isenções concedidas pelo legislador local e reconhecidas
pela administração. Quanto a esses benefícios, analise
as afirmativas a seguir:
I. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel de entidade de assistência social sem fins lucrativos, se os aluguéis forem aplicados nas suas finalidades. II. A imunidade recíproca afasta a taxa de coleta de lixo cobrada pelo Município sobre imóvel de autarquia estadual vinculado às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. III. A isenção não geral de tributo lançado por período certo tem o despacho renovado antes da expiração de cada período, cessando os efeitos se não promovida a continuidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel de entidade de assistência social sem fins lucrativos, se os aluguéis forem aplicados nas suas finalidades. II. A imunidade recíproca afasta a taxa de coleta de lixo cobrada pelo Município sobre imóvel de autarquia estadual vinculado às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. III. A isenção não geral de tributo lançado por período certo tem o despacho renovado antes da expiração de cada período, cessando os efeitos se não promovida a continuidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434527
Direito Tributário
Em operações societárias, o Município pode exigir da
sociedade sucessora créditos relativos a fatos geradores
anteriores ao ato, segundo as regras de
responsabilidade por sucessão. Analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas.
I. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
PORQUE
II. A responsabilidade por sucessão alcança os tributos devidos pela sucedida, mas não as multas punitivas, que se extinguem com a pessoa jurídica a que foram impostas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
PORQUE
II. A responsabilidade por sucessão alcança os tributos devidos pela sucedida, mas não as multas punitivas, que se extinguem com a pessoa jurídica a que foram impostas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434526
Direito Tributário
Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a
informação prestada pelo contribuinte ao fisco produz
efeitos relevantes sobre a formalização da exigência
tributária. Analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas.
I. A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
PORQUE
II. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
PORQUE
II. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434525
Direito Tributário
Pela regra geral de vigência da legislação tributária, a lei
que reduz isenções de impostos sobre _______ entra
em vigor no _______ àquele em que ocorra a sua
publicação, salvo disposição mais favorável.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434524
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no art. 156-B da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de
20 de dezembro de 2023, sem considerar jurisprudência
ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA sobre a
instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do
Imposto sobre Bens e Serviços.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434523
Direito Tributário
Na cobrança do crédito municipal contra devedor falido,
a Fazenda Pública concorre com os demais credores
segundo a classificação legal dos créditos concursais.
Considere as classes de créditos listadas abaixo:
(1) Multas tributárias. (2) Créditos tributários, excetuadas as multas. (3) Saldos dos créditos trabalhistas que excedem 150 salários-mínimos por credor. (4) Créditos trabalhistas limitados a 150 salários-mínimos por credor. (5) Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de classificação dessas classes, da primeira à última a ser paga:
(1) Multas tributárias. (2) Créditos tributários, excetuadas as multas. (3) Saldos dos créditos trabalhistas que excedem 150 salários-mínimos por credor. (4) Créditos trabalhistas limitados a 150 salários-mínimos por credor. (5) Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de classificação dessas classes, da primeira à última a ser paga:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434522
Direito Tributário
Na fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), o auditor verifica se o imóvel integra a zona
urbana e se o Município pode diferenciar a carga do
imposto entre imóveis. Acerca dessa fiscalização,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) A escola primária ou o posto de saúde situados a até três quilômetros do imóvel figuram entre os melhoramentos computados para caracterizar a zona urbana. (__) Para caracterizar a zona urbana definida pelo Município, basta a existência de um dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, como o abastecimento de água. (__) O imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, sem prejuízo da progressividade no tempo prevista na Constituição. (__) O imóvel situado na zona urbana e comprovadamente utilizado em exploração agropecuária sujeita-se ao IPTU, prevalecendo o critério da localização do bem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) A escola primária ou o posto de saúde situados a até três quilômetros do imóvel figuram entre os melhoramentos computados para caracterizar a zona urbana. (__) Para caracterizar a zona urbana definida pelo Município, basta a existência de um dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, como o abastecimento de água. (__) O imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, sem prejuízo da progressividade no tempo prevista na Constituição. (__) O imóvel situado na zona urbana e comprovadamente utilizado em exploração agropecuária sujeita-se ao IPTU, prevalecendo o critério da localização do bem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434521
Direito Tributário
Durante diligência em estabelecimento prestador de
serviços, o fiscal municipal é impedido de prosseguir por
funcionários que o hostilizam, sem que a conduta
configure crime ou contravenção. Diante dessa situação,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434520
Direito Tributário
A cobrança administrativa do crédito tributário não pago
percorre etapas encadeadas, cada uma delas
pressuposto da seguinte. Considere as etapas listadas
abaixo:
(1) Inscrição do crédito no registro da repartição administrativa competente. (2) Notificação do sujeito passivo acerca do lançamento. (3) Protesto do título extraído, como prova formal da inadimplência. (4) Esgotamento do prazo fixado para pagamento sem que este ocorra. (5) Extração da certidão que reproduz os elementos do registro.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que essas etapas se sucedem:
(1) Inscrição do crédito no registro da repartição administrativa competente. (2) Notificação do sujeito passivo acerca do lançamento. (3) Protesto do título extraído, como prova formal da inadimplência. (4) Esgotamento do prazo fixado para pagamento sem que este ocorra. (5) Extração da certidão que reproduz os elementos do registro.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que essas etapas se sucedem:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto |
Q4434499
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) O PMOC é obrigatório mesmo em áreas de uso restrito (Lei 13.589/2018), e a vigilância sanitária pode exigir o projeto complementar de instalações especiais, incluindo climatização, com base na RDC 51/2011 combinada com a RDC 50/2002.
( ) Um lavabo com uma única torneira deve ter dimensões mínimas de 50 cm de largura, 100 cm de comprimento e 50 cm de profundidade, sendo que cada torneira adicional acrescenta 80 cm ao comprimento, de acordo com a RDC 50/2002.
( ) A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para o licenciamento ambiental de edificações.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O PMOC é obrigatório mesmo em áreas de uso restrito (Lei 13.589/2018), e a vigilância sanitária pode exigir o projeto complementar de instalações especiais, incluindo climatização, com base na RDC 51/2011 combinada com a RDC 50/2002.
( ) Um lavabo com uma única torneira deve ter dimensões mínimas de 50 cm de largura, 100 cm de comprimento e 50 cm de profundidade, sendo que cada torneira adicional acrescenta 80 cm ao comprimento, de acordo com a RDC 50/2002.
( ) A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para o licenciamento ambiental de edificações.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto |
Q4434498
Arquitetura
Segundo o quadro de dimensionamento de ambientes da RDC
50/2002, sobre a exigência de pontos de água/lavatório, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Arquiteto |
Q4434497
Direito Sanitário
Sobre circulações em EAS, a RDC 50 determina que os corredores
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