Questões de Concurso De 2019

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Q4399730 Terapia Ocupacional
Com base no Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo:

O Terapeuta Ocupacional avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, família/grupo/comunidade, em respeito aos direitos humanos (1ª parte). No exercício de sua atividade profissional o Terapeuta Ocupacional deve observar as recomendações e normatizações relativas à capacitação e à titulação, emanadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4399729 Terapia Ocupacional
Segundo a Resolução nº 418/2012, é de responsabilidade do Terapeuta Ocupacional, além da consulta e assistência propriamente dita, além de outras:

I. O respeito às normas e aos cuidados de biossegurança e bioética.
II. O registro eventual da evolução do cliente/paciente e de sua conduta profissional.
Alternativas
Q4399728 Terapia Ocupacional
De acordo com a Resolução nº 418/2012, os Parâmetros Assistênciais Terapêuticos Ocupacionais em Contextos Sociais, objeto desta Resolução, são estabelecidos no âmbito comunitário, territorial e domiciliar ou outras formas de moradia em, além de outros:

I. Serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica.
II. Serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial de média complexidade.
III. Serviços, programas e projetos educativos formais e não formais.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4399727 Terapia Ocupacional
De acordo com a Resolução nº 445/2014, analisar a sentença abaixo:

Atuação do Terapeuta Ocupacional em instituições hospitalares de saúde de pequeno, médio ou grande porte, seja hospital geral ou especializado, nos níveis secundário e terciário de atenção à saúde, inclusive os hospitais psiquiátricos e penitenciários, em todas as fases do desenvolvimento ontogenético, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção e reabilitação do cliente/paciente/usuário (1ª parte). Procedimento de avaliação, intervenção e orientação realizado com o cliente em nível ambulatorial, geral ou especializado, atendimento pré e pós-cirúrgico visando aplicação de procedimentos especializados e/ou de alta complexidade e seguimento terapêutico, promovendo o desempenho ocupacional e a qualidade de vida (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4399723 Direito Administrativo
Sobre poder de polícia, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4399722 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Decreto Executivo nº 077/2008, analisar os itens abaixo:

I. Nos processos administrativos sanitários, a apresentação de defesa ou impugnação ao Auto de Infração será julgada pela autoridade sanitária imediatamente superior ao servidor que procedeu a lavratura do Auto de Infração.
II. Quando o Auto de Infração for lavrado pelo servidor que exerce fiscalização e coordenação da vigilância sanitária, as autoridades julgadoras à defesa ou impugnação do Auto de Infração, ao primeiro recurso à decisão condenatória e ao segundo recurso, serão uma Comissão Técnica, o Secretário Municipal da Saúde e o Prefeito, respectivamente.
Alternativas
Q4399721 Direito Sanitário
Baseado no Decreto Executivo nº 064/2008, que institui as ações e os serviços de vigilância sanitária no Município de Carazinho, marcar C para o que compete à vigilância sanitária, E para o que não compete e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Participar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, bem como outras unidades da Federação, na execução de Políticas de Vigilância Sanitária.
(---) Atuar no sentido de prevenir, eliminar ou minimizar o risco sanitário, preservando e promovendo a saúde dos humanos, do meio ambiente e dos locais de trabalho.
(---) Instaurar processo administrativo sanitário.
Alternativas
Q4399720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Todos podem utilizar-se livremente dos bens de uso comum, desde que respeitem os princípios fundamentais de segurança pública, higiene, costumes e tranquilidade alheia, nos termos da legislação vigente.
II. É dever somente dos Fiscais zelar pelos bens de uso comum, assistindo-lhes o direito de fiscalizar a sua utilização e evitar atos depredatórios.
Alternativas
Q4399719 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre os documentos para controle da atividade edilícia, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4399718 Direito Sanitário

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, são formas de notificação:


I. Pessoalmente.

II. Por e-mail.

III. Por edital.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q4399717 Legislação Estadual
 Em relação ao disposto na Lei Estadual nº 6.503/1972, sobre a promoção, a proteção e a recuperação da Saúde Pública, analisar os itens abaixo:

I. Serviços de saneamento, tais como o abastecimento de água e a remoção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, para melhoria das condições ambientais atribuídas ou não à administração pública, ficarão sujeitos à orientação e à fiscalização da Secretaria da Saúde.
II. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto.
Alternativas
Q4399716 Saúde Pública
 As medidas preventivas destinadas a evitar ou impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis são as que visam a:

I. Suprimir ou diminuir o risco à coletividade representado pela presença de doenças infecciosas em seres humanos e animais.
II. Proteger convenientemente os suscetíveis às doenças transmissíveis.
III. Dificultar a transmissão de doenças, já que não é possível interrompê-las.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4399715 Direito Sanitário
Com base na Resolução RDC nº 275/2002, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter, para certos itens, Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs. Em relação a esses POPs, analisar a sentença abaixo:

Não é necessário que os POPs sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento (1ª parte). A frequência das operações e nome, cargo e/ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP (2ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q4399713 Direito Sanitário
Segundo a Portaria SVS/MS nº 326/1997, considerando-se os princípios gerais higiênico-sanitários das matérias para alimentos produzidos/industrializados, analisar os itens abaixo:

I. As matérias-primas alimentícias devem ter controle de prevenção da contaminação por lixos ou sujidades de origem animal, doméstico, industrial e agrícola, cuja presença possa atingir níveis passíveis de constituir um risco para saúde.
II. Os métodos e os procedimentos para colheita, produção, extração e abate devem ser higiênicos, sem constituir um perigo potencial para a saúde nem provocar a contaminação dos produtos.
III. As matérias-primas devem ser armazenadas em condições cujo controle garanta a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo as perdas da qualidade nutricional ou deteriorações.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4399712 Direito Sanitário
As propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos serão previamente avaliadas por instituições de ensino e/ou pesquisa, devidamente credenciadas para esse fim pelo Órgão de Vigilância Sanitária. Essas instituições emitirão laudo técnico, com enfoque de risco à saúde, em toda a cadeia alimentar, que servirá de base ao estabelecimento das boas práticas. A avaliação das propostas de PIQs será feita com o enfoque de risco à saúde, considerando-se as seguintes características de propriedade, EXCETO:
Alternativas
Q4399711 Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, compreende, entre outros, o direito de obter:
Alternativas
Q4399710 Direito Penal
Segundo a Lei nº 9.677/1998 - Crimes contra a Saúde Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais gera pena de ___________, de __________ anos, e multa.
Alternativas
Q4399709 Direito Administrativo
A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, independe da:

I. Efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.
II. Aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
Alternativas
Q4399708 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, entre outras:

I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial. II. Apreensão de produto. III. Interdição de produto. IV. Advertência.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4399707 Veterinária
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Análise de autocontrole. (2) Qualidade. (3) Inovação tecnológica.


(---) Produtos ou processos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do processo ou da qualidade do produto de origem animal, considerados de acordo com as normas nacionais de propriedade industrial e as normas e diretrizes internacionais cabíveis.
(---) Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal, em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos seus fatores intrínsecos e extrínsecos, higiênicosanitários e tecnológicos.
(---) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
Alternativas
Respostas
2761: A
2762: B
2763: D
2764: A
2765: D
2766: A
2767: C
2768: B
2769: A
2770: C
2771: A
2772: B
2773: C
2774: D
2775: A
2776: D
2777: A
2778: A
2779: C
2780: B