Sobre as atribuições do Ministério Público à matéria da infância e da adolescência, analise as afirmativas:

I- Promover o inquérito policial e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.

II- Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

III- Impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

IV- Inspecionar apenas as entidades públicas, e de forma discricionária as particulares, de atendimento e os programas, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

É/estão correto(s): 

Assinale a alternativa que contém conduta prevista como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente: 

Quanto ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas:

I- Em cada Município haverá, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de 03 (três) anos, permitida uma reeleição.

II- Compete-lhe representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente com a família natural.

III- Não há impedimento de servir ao mesmo Conselho Tutelar sogro, sogra, genro ou nora.

IV- As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

É/estão correto(s): 

Sobre as medidas específicas de proteção, assinale a alternativa correta: 

Acerca das medidas socioeducativas, indique a alternativa correta: 

Acerca das obrigações das entidades de atendimento que se voltam para execução de programas de internação, assinale a alternativa correta:

Acerca do tema da autorização para viajar, indique a alternativa correta:

Sobre as entidades de atendimento às crianças e adolescentes, analise as afirmativas:

I- As entidades governamentais, exclusivamente, deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida no ECA, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.

II- Os programas em execução serão reavaliados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada 2 (dois) anos.

III- As entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.

IV- Será negado o registro à entidade que não se adequar, ou deixar de cumprir, as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.

É/estão correto(s): 

Acerca do estágio de convivência, analise as afirmativas:

I- O estágio de convivência para a adoção nacional detém prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

II- O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante 30 (trinta) dias, para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

III- A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

IV- Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 90 (noventa) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

É/estão correto(s):

Acerca da adoção, indique a alternativa correta: 

Assinale a alternativa correta quanto ao direito à vida e à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

De acordo com a legislação que estabelece a classificação de estâncias turísticas e municípios de interesse turístico (Lei Complementar no 1.261, de 29 de abril de 2015), uma das condições indispensáveis para um município turístico obter a classificação como estância turística é a seguinte:

O Inventário da oferta turística é

A organização do Sistema Nacional de Turismo é composta por um conjunto de órgãos e entidades. Segundo a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008), um desses órgãos é:

De acordo com o Ministério do Turismo, a Embratur é a autarquia especial do Ministério responsável pela execução da Política Nacional de Turismo, que atua especialmente na área de

______________ são uma importante estratégia de promoção turística para desenvolver e manter relacionamentos com os clientes, pois oferecem um amplo conteúdo não estruturado de dados de seus usuários que podem ser selecionados, classificados, monitorados e avaliados.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a definição apresentada.

No marketing turístico, interessa identificar _____________, que são subsegmentos dentro dos segmentos de demanda, compostos por grupos de consumidores caracterizados por terem necessidades ou expectativas específicas, diferente das necessidades do resto do segmento.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.

O city tour é um passeio de reconhecimento em cidades populosas e desenvolvidas, cujos atrativos estão dispostos de forma complexa em seu território. O seu objetivo é 

Uma operadora turística desenvolve roteiros turísticos a São Tomé das Letras, Ouro Preto e Chapada Diamantina, na forma de pacotes. Esses destinos se inserem respectivamente, nos seguintes segmentos da oferta turística:

A hierarquização de atrativos turísticos é um instrumento relevante para o planejamento de um destino turístico porque