Acerca das obrigações das entidades de atendimento que se vo...

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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca das obrigações das entidades de atendimento que se voltam para execução de programas de internação, assinale a alternativa correta:

Informar, a cada 06 (seis) meses, o adolescente internado sobre sua situação processual.

Comunicar à autoridade judiciária, a cada 06 (seis) meses, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares do adolescente.

Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de 06 (seis) meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

Propiciar escolarização e profissionalização para os que cometeram atos infracionais menos gravosos, exclusivamente.

Utilizar, preferencialmente, para o cumprimento das obrigações, os recursos da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Acerca das obrigações das entidades de atendimento que se vo...

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