Quanto ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas: I- Em c...
Quanto ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas:
I- Em cada Município haverá, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de 03 (três) anos, permitida uma reeleição.
II- Compete-lhe representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente com a família natural.
III- Não há impedimento de servir ao mesmo Conselho Tutelar sogro, sogra, genro ou nora.
IV- As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.
É/estão correto(s):