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Q3929380 Português
    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva em locais turísticos públicos. A proposta aprovada também prevê a oferta de tecnologias assistivas, como sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos. 

    O texto amplia o alcance da medida para atender também pessoas com deficiência auditiva, e não apenas surdos, e aproveita a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva.  

    É importante deixar claro que a oferta de intérpretes da LIBRAS e o uso de recursos de tecnologia assistiva se destinam a atender não só a comunidade surda, mas a comunidade mais ampla das pessoas com deficiência auditiva em geral.


Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações). 

Julgue o item seguinte, relativo às ideias e a aspectos linguísticos do texto apresentado. 


O projeto de lei de que trata o texto prevê a obrigatoriedade da existência, em locais turísticos públicos, de intérprete da LIBRAS para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva.  

Alternativas
Q3929379 Português
    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva em locais turísticos públicos. A proposta aprovada também prevê a oferta de tecnologias assistivas, como sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos. 

    O texto amplia o alcance da medida para atender também pessoas com deficiência auditiva, e não apenas surdos, e aproveita a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva.  

    É importante deixar claro que a oferta de intérpretes da LIBRAS e o uso de recursos de tecnologia assistiva se destinam a atender não só a comunidade surda, mas a comunidade mais ampla das pessoas com deficiência auditiva em geral.


Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações). 

Julgue o item seguinte, relativo às ideias e a aspectos linguísticos do texto apresentado. 


No trecho “e aproveita a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva” (segundo parágrafo), a exclusão da vírgula empregada após a palavra “Cultura” não comprometeria a correção gramatical nem alteraria os sentidos originais do texto. 

Alternativas
Q3929378 Português
    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva em locais turísticos públicos. A proposta aprovada também prevê a oferta de tecnologias assistivas, como sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos. 

    O texto amplia o alcance da medida para atender também pessoas com deficiência auditiva, e não apenas surdos, e aproveita a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva.  

    É importante deixar claro que a oferta de intérpretes da LIBRAS e o uso de recursos de tecnologia assistiva se destinam a atender não só a comunidade surda, mas a comunidade mais ampla das pessoas com deficiência auditiva em geral.


Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações). 
Julgue o item seguinte, relativo às ideias e a aspectos linguísticos do texto apresentado. 

O emprego do acento gráfico nas palavras “públicos” e “intérprete” justifica-se pela mesma regra de acentuação: todos os vocábulos proparoxítonos são acentuados.  
Alternativas
Q3929377 Português
    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva em locais turísticos públicos. A proposta aprovada também prevê a oferta de tecnologias assistivas, como sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos. 

    O texto amplia o alcance da medida para atender também pessoas com deficiência auditiva, e não apenas surdos, e aproveita a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva.  

    É importante deixar claro que a oferta de intérpretes da LIBRAS e o uso de recursos de tecnologia assistiva se destinam a atender não só a comunidade surda, mas a comunidade mais ampla das pessoas com deficiência auditiva em geral.


Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações). 
Julgue o item seguinte, relativos às ideias e a aspectos linguísticos do texto apresentado. 

De acordo com o texto, o uso de recursos de tecnologia assistiva restringe-se aos turistas da comunidade surda. 
Alternativas
Q3846726 Direitos Humanos
Os direitos humanos de segunda geração estão relacionados às liberdades individuais, como por exemplo, direitos civis e políticos.
Alternativas
Q3846725 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A não fixação da remuneração do Prefeito, do Vice e dos vereadores até a data prevista nesta Lei orgânica, implicará a suspensão do pagamento da remuneração dos vereadores pelo restante do mandato.
Alternativas
Q3846724 Regimento Interno
Salvo disposição em contrário desta Lei, as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros. 
Alternativas
Q3846723 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
O município de Murici tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural e outros recursos minerais de seu território a ele pertencente.
Alternativas
Q3846722 Direito Processual Penal
Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Alternativas
Q3846721 Direito Processual Penal
Mulher trans é aquela pessoa que, nascendo com o órgão genital masculino, se identifica como mulher socialmente. Com isso, o Superior Tribunal de Justiça não reconhece à essas mulheres os direitos protetivos que a Lei Maria da Penha estipula sobre violência às mulheres cisgênero.
Alternativas
Q3846720 Legislação Federal
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2024), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento repressivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e uso progressivo da força.
Alternativas
Q3846719 Direito Administrativo
Considera-se prejuízo ao Erário, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. 
Alternativas
Q3846718 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativas
Q3846717 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha ( Lei n° 11.340/06) a violência moral é compreendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
Alternativas
Q3846716 Direito Administrativo
A descentralização administrativa decorre do poder hierárquico e pode ser compreendida como a distribuição de competências entre os órgãos internos de uma mesma pessoa jurídica. 
Alternativas
Q3846715 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Murici- AL, a criação, a organização e a supressão de distritos depende de Lei Municipal, observada a Legislação Estadual e esta Lei orgânica.
Alternativas
Q3846714 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Murici-AL, é da competência do município em comum com a União e o Estado, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. 
Alternativas
Q3846713 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Murici-AL, qualquer alteração territorial do município de Murici-AL só pode ser feita na forma de lei municipal, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano e rural, mediante plebiscito.
Alternativas
Q3846712 Direito Processual Penal
O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, prescinde de representação, e sem ela, não pode ser iniciado.
Alternativas
Q3846711 Direito Processual Penal
No processo penal brasileiro, vigora o princípio do imediatismo, a lei é aplicada desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. 
Alternativas
Respostas
12861: C
12862: E
12863: C
12864: E
12865: E
12866: C
12867: X
12868: C
12869: C
12870: E
12871: E
12872: E
12873: C
12874: E
12875: E
12876: C
12877: C
12878: E
12879: E
12880: E