A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS) para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva em locais turísticos públicos. A proposta aprovada também prevê a oferta de tecnologias assistivas, como sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos. 

    O texto amplia o alcance da medida para atender também pessoas com deficiência auditiva, e não apenas surdos, e aproveita a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva.  

    É importante deixar claro que a oferta de intérpretes da LIBRAS e o uso de recursos de tecnologia assistiva se destinam a atender não só a comunidade surda, mas a comunidade mais ampla das pessoas com deficiência auditiva em geral.

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).