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Q4162085
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Planos Nacionais de Saúde (PNS) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162085 Direito Sanitário
Acerca do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Alternativas
Q4162084
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162084 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, ________ e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna? I. Os critérios de avaliação de desempenho; II. Os indicadores e as metas de saúde; III. A forma de controle e fiscalização da sua execução; IV. Os políticos que estarão envolvidos. 
Alternativas
Q4162083
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162083 Direito Sanitário
Analise as partes que seguem: As Comissões Intergestores pactuarão, entre outros, responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde (1ª parte), de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro (2ª parte), estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4162082
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Regulamentos dos Medicamentos ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162082 Direito Sanitário
Analise as assertivas que seguem, acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME:

I. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
II. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
III. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, unicamente, estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162080
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162080 Direito Sanitário
Quanto ao planejamento e ao orçamento relacionados ao Sistema Único de Saúde, as afirmações a seguir trazem algumas informações relacionadas. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORREТА.
Alternativas
Q4162078
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162078 Direito Financeiro
Qual órgão acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios, e constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a esse mesmo órgão aplicar as medidas previstas em lei?
Alternativas
Q4162077
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162077 Direito Sanitário
Analise as assertivas que seguem:

I. As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
II. As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder em que forem arrecadadas.
III. As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162075
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162075 Direito Sanitário
Sabe-se que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá a princípios, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Publicidade dos dados; II. Obrigatoriedade de aceite do atendimento na modalidade telessaúde; III. Consentimento silencioso do paciente; IV. Promoção da particularização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
Alternativas
Q4162074
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162074 Direito Sanitário
Analise o texto a seguir:

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em casos como serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4162067
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162067 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: As dívidas do Município e dos seus órgãos e entidades da administração direta, quando inadimplidas, independentemente de sua natureza, serão atualizadas monetariamente (1ª parte), a partir de 30 dias do seu vencimento até o de sua liquidação (2ª parte), segundo os mesmos critérios adotados para corrigir as obrigações tributárias (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4162066
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162066 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tem-se que o Vice-Prefeito, eleito simultaneamente com o Prefeito, sujeito às mesmas condições de elegibilidade, exerce o mandato como expectante de direito. A partir dessa premissa, e com base na Lei Orgânica, quantos dos itens estão CORRETOS? I. A reassunção do cargo pelo Prefeito independe de qualquer formalidade; II. Prestará compromisso juntamente com o Prefeito, mas não toma posse, somente quando, e se, vier a assumir o cargo de Prefeito Municipal; III. Substituirá o Prefeito no caso de impedimento, e suceder-lhe-á no caso de vaga; IV. A substituição far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio assinado no gabinete do Prefeito, dando-se imediata ciência à Câmara Municipal.
Alternativas
Q4162065
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato, impedir o funcionamento regular da Câmara, proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, assim como omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos on interesse do Município, sujeitos à administração da Prefeitura, entre outros exemplos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4162064
Legislação Municipal Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162064 Legislação Municipal
Em algumas situações, o voto do Vereador não é considerado público nas deliberações da Câmara Municipal. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas situações, de acordo com a Lei Orgânica? I. Na destituição de quaisquer funcionários da Câmara; II. Na votação de decreto legislativo qualquer; III. Quando houver empate nas votações de maior interesse; IV. Na decisão do aumento salarial próprio.
Alternativas
Q4162063
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162063 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As alternativas que seguem apresentam algumas afirmações que são ditas presentes na Lei Orgânica. Analise o conteúdo de cada alternativa, considerando a lei citada, e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4162062
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162062 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tem-se que à Mesa da Câmara Municipal, conforme Lei Orgânica, compete algumas atribuições, como as seguintes:

I, Devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara ao final do exercício.
II. Propor projetos de lei que criem ou extingam cargos dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos.
III. Elaborar e expedir, mediante ato, a discriminação das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las, quando necessário.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4162061
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162061 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica traz que não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, assim como o Vereador licenciado pela Câmara, por motivo de doença, para tratar, ______ remuneração, de interesses particulares, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse _________ dias por sessão legislativa.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4161988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operário |
Q4161988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município traz que são requisitos básicos para investidura em cargo público ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei, além de ter idade mínima de dezoito anos e máxima nos termos estabelecidos para cada cargo de acordo com a complexidade, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Gozar dos direitos políticos; II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. 

Alternativas
Q4161987
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operário |
Q4161987 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A investidura em cargo público depende de aprovação previa em _________ de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em Lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.



Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 

Alternativas
Q4161986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operário |
Q4161986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, de acordo com o que é determinado na Lei Orgânica, que são competências do Município, no exercício da sua autonomia, disciplinar os serviços de cargas e descargas e a fixação de tonelagem máxima permitida a veículos que circulam no município, assim como manter a cooperação técnica e financeira da União e do Estado em programas de: 
Alternativas
Q4161985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Operário |
Q4161985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sabe-se que o território do Município pode ser dividido em Distritos, criados, organizados e suprimidos por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual e a Lei Orgânica. Além disso, as circunstâncias urbanas classificam-se, na forma da legislação pertinente, em centro, bairros, distritos e/ou:

Alternativas
Respostas
19901: B
19902: D
19903: A
19904: C
19905: C
19906: E
19907: C
19908: A
19909: B
19910: E
19911: D
19912: B
19913: A
19914: C
19915: C
19916: A
19917: D
19918: B
19919: A
19920: C
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