Questões de Concurso para Direito

Q4162530

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162530 Direito Tributário

De acordo com a doutrina consolidada sobre o tema e segundo o Código Tributário Nacional, a emissão de alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos, enquanto ato de licenciamento e fiscalização administrativa, trata-se de um exemplo de:

A

Exercício regular do poder de polícia, sobre o qual poderá haver a cobrança de imposto.

B

Serviço público específico e divisível, sobre o qual poderá haver a cobrança de taxa.

C

Serviço público específico e divisível, sobre o qual poderá haver a cobrança de contribuição.

D

Exercício regular do poder de polícia, sobre o qual poderá haver a cobrança de taxa.

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Q4162529

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162529 Direito Tributário

No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso de prazo de:

A

Dois anos.

B

Três anos.

C

Quatro anos.

D

Cinco anos.

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Q4162528

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162528 Direito Tributário

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, com base na Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, analisar os itens.

I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

II. O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q4162527

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162527 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, acerca dos atos de improbidade administrativa, analisar os itens.
I. Utilizar bem público em obra particular caracteriza ato de improbidade administrativa.
II. Aceitar promessa de vantagem econômica para tolerar atividade ilícita caracteriza ato de improbidade administrativa.
III. A configuração do ilícito exige demonstração de prejuízo financeiro ao erário.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4162526

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162526 Direito Penal

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos em sistemas da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para outrem.
( ) Retardar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Extraviar livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo.

A

C - C - C.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

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Q4162525

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |

Q4162525 Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Pertencem aos Municípios ______ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e em relação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.

A

50%

B

65%

C

75%

D

100%

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Q4162520

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Ginecologista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Veterinário |

Q4162520 Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica do Município, no que se refere aos vereadores, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Os vereadores e seus suplentes farão declaração de bens ao tomar posse e ao final do mandato.

B

Sujeita-se à perda do mandato o vereador que fixar domicílio eleitoral fora do Município.

C

O vereador deverá licenciar-se por motivo de doença por prazo nunca inferior a 30 dias.

D

É vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro mandato público eletivo.

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Q4162519

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Ginecologista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Veterinário |

Q4162519 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Defesa da paz.

II. Independência nacional.

III. Cassação de asilo político.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4162477

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Edificações |

Q4162477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal n^o 1.153/2003, do município de Progresso, os parâmetros urbanísticos estabelecem limites para a dimensão dos quarteirões no planejamento urbano. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A legislação estabelece comprimento mínimo de 40 metros e máximo de 200 metros para os quarteirões.

B

A legislação estabelece comprimento mínimo de 50 metros e máximo de 250 metros para os quarteirões.

C

A legislação municipal admite quarteirões com qualquer extensão, desde que aprovados pelo setor técnico competente.

D

Um quarteirão com 210 metros de comprimento encontra-se dentro do limite máximo permitido.

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Q4162475

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Edificações |

Q4162475 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal n^o 1.153/2003, do Município de Progresso, as Áreas de Preservação Permanente possuem restrições específicas quanto ao seu uso e à ocupação do solo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas Áreas de Preservação Permanente, é admitida a construção de edificações residenciais de pequeno porte, desde que afastadas de cursos d'água.

B

A execução de obras definitivas em Áreas de Preservação Permanente depende apenas de autorização do proprietário do imóvel.

C

A vedação de edificações definitivas em Áreas de Preservação Permanente aplica-se apenas às áreas localizadas em zona urbana.

D

O uso das Áreas de Preservação Permanente pode incluir reflorestamento, implantação de jardins e parques com finalidade ambiental e ecológica.

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Q4162474

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Edificações |

Q4162474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as definições da Lei Municipal nº 1.153/2003, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas sob a forma de plano piloto para a promoção do desenvolvimento urbano do município de Progresso, pode-se afirmar CORRETAMENTE que a largura total mínima de uma via local, com canalização de curso d'água, corresponde a:

A

5 metros.

B

10 metros.

C

15 metros.

D

17 metros.

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Q4162473

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Edificações |

Q4162473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal n^o 1.837/2011, do Município de Progresso, a demolição de edificações pode ocorrer em situações específicas previstas na legislação municipal. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A demolição somente poderá ser determinada após o trânsito em julgado de decisão judicial.

B

A existência de risco iminente ao interesse público impede qualquer possibilidade de regularização da edificação, resultando obrigatoriamente em demolição.

C

Obras executadas sem licenciamento estarão sujeitas exclusivamente à aplicação de multa administrativa.

D

Edificações construídas sobre redes pluviais existentes podem estar sujeitas à demolição.

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Q4162462

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista |

Q4162462 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam a organizaçáo das ações e serviços de saúde no Brasil. Entre esses princípios destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade, fundamentais para a garantia do direito à saúde. Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Unico de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

A

O SUS destina-se prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade social, sendo o acesso dos demais grupos condicionado à disponibilidade de recursos públicos.

B

A integralidade da assistência compreende a articulação das ações preventivas, curativas, promocionais e reabilitadoras, em todos os níveis de atenção à saúde.

C

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é vedada pela legislação, independentemente das necessidades do sistema público de saúde.

D

A descentralização administrativa limita a atuação dos municípios, concentrando a gestão das ações e serviços de saúde na esfera federal.

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Q4162413

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Monitor Educacional |

Q4162413 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente portadores de deficiência compete ao Estado assegurar atendimento:

A

Educacional, exclusivamente domiciliar.

B

Educacional regular, preferencialmente fora da rede básica de ensino.

C

Educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Psicopedagógico compulsório, na rede pública de saúde.

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Q4162411

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Monitor Educacional |

Q4162411 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atuação eficaz na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes exige, entre outros:
I. Realizar identificação de riscos, escuta qualificada e encaminhamento aos órgãos competentes.
II. Ignorar sinais de abuso até que haja confirmação oficial.
III. Delegar integralmente a responsabilidade para os familiares.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4162410

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Monitor Educacional |

Q4162410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta um dever do servidor.

A

Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento, registro eletrônico ou objeto da repartição.

B

Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.

C

Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral.

D

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

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Q4162409

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Monitor Educacional |

Q4162409 Direito Administrativo

Com base na Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre a licença para desempenho de mandato classista, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É assegurado o direito à licença remunerada para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria.
( ) Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até um, por entidade representativa dos servidores municipais.
( ) A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição, por uma única vez.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q4162408

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Monitor Educacional |

Q4162408 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de ______________________ por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, calculado sobre o salário-mínimo nacional vigente.

A

cinquenta, trinta e vinte

B

quarenta, trinta e vinte

C

cinquenta, vinte ou dez

D

quarenta, vinte ou dez

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Q4162400

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Monitor Educacional |

Q4162400 Direito Administrativo

Um servidor público decide responder e-mails institucionais apenas quando conhece o remetente, ignorando os demais. Essa postura viola principalmente qual dos seguintes princípios éticos do serviço público?

A

Eficiência.

B

Discricionariedade.

C

Hierarquia.

D

Impessoalidade.

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Q4162360

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4162360 Legislação Federal

Analise o texto a seguir:

No exercício da profissão de Engenheiro, é conduta vedada ao profissional, ante ao meio, prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação.

B

Parcialmente adequado, visto que qualquer ato profissional causa dano ao ambiente natural.

C

Parcialmente adequado, visto que a conduta apresentada só é vedada se não for ante ao meio.

D

Parcialmente adequado, visto que qualquer ato profissional causa dano ao patrimônio cultural.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação.

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