Conforme a Lei Municipal no 1.837/2011, do Município de Pro...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Edificações |

Q4162473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal n^o 1.837/2011, do Município de Progresso, a demolição de edificações pode ocorrer em situações específicas previstas na legislação municipal. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A demolição somente poderá ser determinada após o trânsito em julgado de decisão judicial.

A existência de risco iminente ao interesse público impede qualquer possibilidade de regularização da edificação, resultando obrigatoriamente em demolição.

Obras executadas sem licenciamento estarão sujeitas exclusivamente à aplicação de multa administrativa.

Edificações construídas sobre redes pluviais existentes podem estar sujeitas à demolição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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