Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4163740

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista |

Q4163740 Legislação de Trânsito

A maior parte dos acidentes acontece durante as manobras de mudança de faixa. Uma olhada rápida no retrovisor pode ser enganosa, portanto, o condutor deve sempre se atentar:

A

Ao ponto cego.

B

Aos níveis de óleos.

C

Ao cinto de segurança.

D

Aos limpadores de para-brisa.

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Q4163739

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista |

Q4163739 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Resolução Contran nº 973/2022 e seus anexos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A sinalização _______________ é a comunicação executada por meio de um conjunto de placas, com o escopo de identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos e pedestres quanto aos percursos, destinos, acessos, distâncias, serviços auxiliares e atrativos turísticos, podendo também ter como função a educação do usuário.

A

de restrição

B

de advertência

C

sonora

D

vertical de indicação

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Q4163738

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista |

Q4163738 Legislação de Trânsito

Sobre o uso de luzes em veículos, assinalar a alternativa que está em conformidade com as normas gerais de circulação e conduta.

A

O condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da luz alta, nas vias com iluminação pública.

B

O uso de luzes de posição é obrigatório sob chuva forte, neblina ou cerração.

C

O pisca-alerta pode ser utilizado para sinalizar que o veículo está estacionado em local proibido.

D

O uso do farol baixo é opcional em túneis e sob chuva.

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Q4163737

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista |

Q4163737 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, em especial o Art. 28, estabelece as normas gerais de circulação e conduta que regem o comportamento de todos os usuários das vias terrestres. Diante dessa informação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O condutor deverá, a todo momento, ter ____________ de seu veículo, dirigindo-o com atenção e ______________ indispensáveis à segurança do trânsito.

A

domínio | cuidados

B

visão | cuidados

C

domínio | habilidades

D

visão | habilidades

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Q4163736

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Servente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operário |

Q4163736 Direito Administrativo

Considerando a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é chamado de:

A

Vacância.

B

Reintegração.

C

Admissão.

D

Reversão.

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Q4163735

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Servente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operário |

Q4163735 Direito Constitucional

Considerando a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização _______________, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.

A

do Prefeito Municipal

B

da Câmara Municipal

C

do Poder Executivo

D

da Justiça Eleitoral

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Q4163734

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Servente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operário |

Q4163734 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Desconstruir toda e qualquer sociedade livre e justa.

C

Assegurar as desigualdades sociais e regionais.

D

Promover o bem, consolidando quaisquer preconceitos.

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Q4163706

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde |

Q4163706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma denúncia anônima informou à Secretaria Municipal de Proteção Animal (SEMPA) a existência de cães mantidos sem acesso adequado à água, alimento e abrigo em uma residência no Município de São Leopoldo. Durante a fiscalização, verifica-se que os animais apresentam sinais de negligência e condições inadequadas de bem-estar. Com base na Lei Municipal nº 9.956/2023, assinale a alternativa correta:

A

A SEMPA possui competência apenas para realizar campanhas educativas, não podendo atuar na fiscalização de maus-tratos contra animais.

B

A SEMPA pode monitorar e fiscalizar situações envolvendo bem-estar animal, além de adotar medidas administrativas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.

C

As ações relacionadas ao controle populacional de cães e gatos são de responsabilidade exclusiva de entidades privadas de proteção animal.

D

A fiscalização de maus-tratos contra animais domiciliados compete exclusivamente aos órgãos estaduais de vigilância sanitária.

E

A SEMPA somente poderá atuar em casos envolvendo animais em situação de rua, não abrangendo animais domiciliados.

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Q4163694

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Associe os institutos previstos na Lei Municipal nº 6.055/2006 às respectivas definições.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

1 – 2 – 3

B

3 – 2 – 1

C

2 – 1 – 3

D

2 – 3 – 1

E

3 – 1 – 2

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Q4163693

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Administração Municipal pretende revisar a organização de determinados cargos do Poder Executivo e afirma que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos pode ser aplicado de modo isolado, sem relação com o regime jurídico estatutário dos servidores municipais. À luz da Lei Municipal nº 6.570/2008 e da Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

A

O Plano organiza cargos e vencimentos do Poder Executivo, mas, por ser lei especial posterior, substitui integralmente o Estatuto municipal quanto a provimento, direitos e deveres dos servidores.

B

O Plano disciplina a estrutura das carreiras e autoriza transposição entre cargos efetivos quando houver equivalência remuneratória e compatibilidade de escolaridade.

C

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos organiza cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo municipal, devendo ser aplicado em harmonia com o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e com as regras estatutárias de provimento, direitos e deveres funcionais.

D

O Plano deve ser aplicado em harmonia com o Estatuto apenas quanto aos servidores já estáveis, pois os recém-nomeados ficam submetidos exclusivamente às regras do edital de concurso.

E

O Plano alcança vencimentos e enquadramentos funcionais, mas a organização das carreiras permanece reservada exclusivamente ao regime jurídico estatutário.

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Q4163692

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163692 Direito Previdenciário

Servidor efetivo do Município de São Leopoldo sustenta que, para fins de cálculo de benefício previdenciário no regime próprio, devem ser incluídos, sem distinção, valores recebidos a título de horas extraordinárias e adicional de insalubridade percebido em razão de condições temporárias de trabalho. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.

A

A pretensão deve ser acolhida quanto às parcelas pagas com habitualidade e contribuição, pois a repetição do pagamento transforma horas extraordinárias e adicionais temporários em verba permanente para fins previdenciários.

B

A pretensão deve ser rejeitada na forma ampla em que formulada, pois a base de cálculo previdenciária deve observar as parcelas permanentes e as hipóteses de incorporação legal, não se confundindo, em regra, com verbas transitórias ou indenizatórias percebidas em razão de condições ocasionais de trabalho.

C

A pretensão deve ser acolhida quanto às horas extraordinárias sempre que tenha havido contribuição previdenciária sobre a parcela, ainda que o pagamento decorra de necessidade eventual do serviço.

D

A pretensão deve ser acolhida quanto ao adicional de insalubridade se ele tiver sido percebido durante período superior ao estágio probatório, pois a continuidade do pagamento gera incorporação previdenciária automática.

E

A pretensão deve ser rejeitada apenas quanto às horas extraordinárias, mas o adicional de insalubridade integra sempre a base previdenciária por possuir natureza remuneratória enquanto pago.

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Q4163691

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163691 Legislação Federal

Um cidadão solicita cópia de processo administrativo municipal. O processo contém documentos públicos e, em apenas algumas páginas, dados pessoais sensíveis de terceiros sem pertinência com o interesse público do pedido. Considerando a Lei de Acesso à Informação, assinale a providência mais adequada.

A

Negar integralmente o acesso ao processo enquanto não houver autorização expressa dos titulares dos dados pessoais constantes de algumas páginas.

B

Conceder acesso integral ao processo, inclusive às páginas com dados pessoais sensíveis, mediante termo de responsabilidade assinado pelo requerente.

C

Fornecer apenas relatório administrativo resumido, sem cópia, certidão ou extrato, quando houver qualquer dado pessoal sensível em parte do processo.

D

Assegurar o acesso à parte não protegida por sigilo, mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação das informações pessoais protegidas, quando for possível a segregação da parte sigilosa.

E

Exigir motivação específica para acesso à parte pública do processo, dispensando a motivação apenas se todos os documentos estiverem previamente publicados no portal de transparência.

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Q4163690

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163690 Legislação Federal

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, quando não for possível conceder o acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao pedido em prazo não superior a __________, admitida prorrogação por mais __________, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

10 dias; 10 dias

B

15 dias; 15 dias

C

20 dias; 10 dias

D

20 dias; 20 dias

E

30 dias; 15 dias

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Q4163689

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163689 Direito Administrativo

Servidor municipal, com vontade livre e consciente de ocultar irregularidade em contrato administrativo, deixa de dar publicidade a ato oficial que não estava protegido por sigilo legal, buscando favorecer terceiro. Não se comprovou enriquecimento ilícito nem dano material ao erário. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, na redação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A conduta é atípica para improbidade se não houver dano material ao erário ou enriquecimento ilícito, embora possa configurar infração disciplinar autônoma.

B

A conduta pode configurar ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois houve a negativa indevida de publicidade a ato oficial.

C

A conduta configura ato de improbidade por lesão ao erário quando a ocultação da publicidade puder comprometer a fiscalização do contrato, ainda que o dano patrimonial não tenha sido mensurado.

D

A conduta configura improbidade administrativa pela simples violação objetiva do dever de publicidade, sendo desnecessário demonstrar finalidade ilícita na redação vigente da Lei nº 8.429/1992

E

A conduta somente poderia configurar improbidade se praticada pela autoridade competente para autorizar ou ordenar a despesa do contrato administrativo.

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Q4163688

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no regime disciplinar da Lei Municipal nº 6.055/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Verificada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, deve ser concedido ao servidor prazo para opção, sem prejuízo das consequências legais cabíveis.

( ) Comprovada a má-fé na acumulação ilegal, a sanção pode alcançar ambos os cargos, empregos ou funções, com obrigação de devolução dos valores percebidos indevidamente.

( ) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança; em dois anos quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias quanto à advertência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F

B

V – F – F

C

V – F – V

D

F – V – V

E

V – V – V

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Q4163687

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de São Leopoldo teve seu ato de nomeação publicado. No entanto, por desatenção, deixou transcorrer o prazo legal para a posse e, posteriormente, também não entrou em exercício no prazo legal contado da posse. Considerando a Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

A

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 10 dias contados da posse, tornando-se sem efeito somente a nomeação não seguida de posse.

B

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 5 dias contados da posse, mas a falta de exercício gera apenas apuração disciplinar após a entrada em serviço.

C

A posse deve ocorrer em até 15 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 5 dias, tornando-se sem efeito apenas a posse não seguida de exercício.

D

A posse deve ocorrer no prazo de 10 dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por igual período, e o exercício deve ocorrer no prazo de 5 dias contados da posse, tornando-se sem efeito o ato de nomeação se não houver posse ou exercício nos prazos legais.

E

A posse pode ocorrer em até 30 dias se o interessado justificar o atraso, e o exercício fica condicionado à convocação específica da chefia imediata após a posse.

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Q4163686

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Em defesa do bem comum, a Câmara Municipal pode pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse público.

( ) Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e solicitar informações à Administração local.

( ) O parecer prévio do Tribunal de Contas, na apreciação das contas do Prefeito, substitui a atuação da Câmara Municipal e dispensa deliberação do Legislativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V

B

V – F – V

C

V – V – F

D

F – F – V

E

V – F – F

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Q4163685

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163685 Direito Constitucional

A Secretaria Municipal responsável pela organização de pessoal pretende publicar edital interno prevendo que a investidura em cargo efetivo de Analista Administrativo ocorrerá por livre escolha da autoridade superior, restringindo a participação a brasileiros natos residentes no Município. Considerando a disciplina constitucional aplicável à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A previsão é válida se aprovada por lei municipal específica, pois a autonomia local permite substituir o concurso por escolha interna quando o cargo atender a necessidade administrativa permanente.

B

A previsão é incompatível com a Constituição, pois a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, e os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, bem como aos estrangeiros na forma da lei.

C

A previsão é inconstitucional apenas quanto à exigência de residência no Município, pois a restrição a brasileiros natos seria admitida para cargos efetivos municipais não vinculados à soberania nacional.

D

A previsão é inválida apenas quanto à livre escolha da autoridade superior, podendo o edital restringir a disputa a brasileiros natos residentes no Município se houver interesse público local demonstrado.

E

A previsão seria compatível com a Constituição se a livre escolha fosse precedida de entrevista, análise curricular ou processo seletivo interno entre interessados previamente cadastrados.

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Q4163259

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163259 Legislação Federal

A secretaria frequentemente solicita materiais para compor a adequação da escola às normativas federais de saúde e proteção. Segundo a Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), analise as assertivas abaixo:

I. Os estabelecimentos de ensino de educação básica deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
II. O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-seá à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários.
III. Os estabelecimentos de ensino das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação de entidades especializadas.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas I.

E

I, II e III.

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Q4163257

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |

Q4163257 Legislação Federal

Para o cadastro de um aluno surdo no sistema escolar, o Secretário deve conhecer as normativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) acerca do atendimento especializado e da educação bilíngue, visando respeitar o direito educacional da pessoa. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A educação bilíngue de surdos constitui modalidade escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e no português escrito como segunda língua.
II. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação adequada para os educandos com deficiência auditiva sinalizantes.
III. A matrícula de alunos surdos é facultada em escolas regulares comuns, sendo obrigatoria em instituições que possuem estrutura para esse tipo de atendimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas l e ll.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e lll.

D

I,ll e III.

E

Apenas I.

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