Um cidadão solicita cópia de processo administrativo municip...

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Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Médico Veterinário - Tarde | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Procurador do Municipio - Tarde |

Q4163691 Legislação Federal

Um cidadão solicita cópia de processo administrativo municipal. O processo contém documentos públicos e, em apenas algumas páginas, dados pessoais sensíveis de terceiros sem pertinência com o interesse público do pedido. Considerando a Lei de Acesso à Informação, assinale a providência mais adequada.

Negar integralmente o acesso ao processo enquanto não houver autorização expressa dos titulares dos dados pessoais constantes de algumas páginas.

Conceder acesso integral ao processo, inclusive às páginas com dados pessoais sensíveis, mediante termo de responsabilidade assinado pelo requerente.

Fornecer apenas relatório administrativo resumido, sem cópia, certidão ou extrato, quando houver qualquer dado pessoal sensível em parte do processo.

Assegurar o acesso à parte não protegida por sigilo, mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação das informações pessoais protegidas, quando for possível a segregação da parte sigilosa.

Exigir motivação específica para acesso à parte pública do processo, dispensando a motivação apenas se todos os documentos estiverem previamente publicados no portal de transparência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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