Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 515.117 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188123
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei federal n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003,
estabelece direitos da pessoa idosa e responsabilidades
dos diferentes atores sociais. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188122
Direito Constitucional
A seguridade social brasileira, fundada na Constituição
Federal de 1988, articula três políticas com estruturas e
princípios próprios. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)A assistência social, política não contributiva, organiza-se em modelo descentralizado, com participação popular e comando único em cada esfera de governo.
(_)A previdência social brasileira tem caráter não contributivo, sendo financiada por recursos do orçamento fiscal da União destinados à seguridade.
(_)A saúde, enquanto política da seguridade, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
(_)O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta socioassistencial em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(_)A assistência social, política não contributiva, organiza-se em modelo descentralizado, com participação popular e comando único em cada esfera de governo.
(_)A previdência social brasileira tem caráter não contributivo, sendo financiada por recursos do orçamento fiscal da União destinados à seguridade.
(_)A saúde, enquanto política da seguridade, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
(_)O Sistema Único de Assistência Social organiza a oferta socioassistencial em proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188119
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei federal n.° 13.146, de 6 de julho de 2015,
estabelece o conceito legal de pessoa com deficiência,
articulando dimensões biopsicossociais. Sobre os
aspectos do referido conceito, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188118
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 organiza a seguridade
social como conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, com objetivos
próprios. Analise as afirmativas a seguir:
I.A seguridade social, na Constituição Federal de 1988, compreende a saúde, a previdência e a educação básica como direitos diretamente vinculados à sua organização.
II.A assistência social, segundo a Constituição Federal de 1988, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III.A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social, conforme o texto constitucional de 1988.
Está correto o que se afirma em:
I.A seguridade social, na Constituição Federal de 1988, compreende a saúde, a previdência e a educação básica como direitos diretamente vinculados à sua organização.
II.A assistência social, segundo a Constituição Federal de 1988, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III.A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social, conforme o texto constitucional de 1988.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188113
Legislação Federal
A Lei federal n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006, define
as formas de violência doméstica e familiar contra a
mulher. Analise as afirmativas a seguir:
I.A violência psicológica configura-se por conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, mediante humilhação, isolamento ou manipulação.
II.A violência patrimonial caracteriza-se pela retenção, subtração ou destruição de bens, valores, documentos pessoais ou recursos econômicos da mulher.
III.A violência moral é entendida como conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
Está correto o que se afirma em:
I.A violência psicológica configura-se por conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, mediante humilhação, isolamento ou manipulação.
II.A violência patrimonial caracteriza-se pela retenção, subtração ou destruição de bens, valores, documentos pessoais ou recursos econômicos da mulher.
III.A violência moral é entendida como conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |
Q4188088
Direito Administrativo
Determinada autarquia federal pretende contratar
serviços comuns por meio de processo licitatório regido
pela legislação atualmente em vigor para contratações
públicas. Diante do regramento aplicável, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |
Q4188086
Direito Administrativo
A Administração Pública estrutura-se em direta e
indireta, sujeitando-se a princípios constitucionais.
Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( )Os atos administrativos possuem como elementos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo a ausência destes causa de invalidade do ato praticado.
( )A administração indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista vinculadas a um ente da Federação brasileira.
( )A anulação do ato administrativo decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos à data de sua edição, ao passo que a revogação opera por critério de conveniência e oportunidade.
( )A convalidação do ato administrativo aplica-se aos vícios insanáveis de competência e finalidade, restabelecendo a validade do ato com efeitos retroativos à data de sua prática original.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )Os atos administrativos possuem como elementos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo a ausência destes causa de invalidade do ato praticado.
( )A administração indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista vinculadas a um ente da Federação brasileira.
( )A anulação do ato administrativo decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos à data de sua edição, ao passo que a revogação opera por critério de conveniência e oportunidade.
( )A convalidação do ato administrativo aplica-se aos vícios insanáveis de competência e finalidade, restabelecendo a validade do ato com efeitos retroativos à data de sua prática original.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |
Q4188080
Direito Administrativo
A licitação obedece a princípios e admite hipóteses
legais de dispensa e inexigibilidade. Acerca do assunto,
Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
( )A inexigibilidade de licitação aplica-se nas hipóteses em que a competição entre fornecedores é plenamente viável, dispensando a justificativa técnica da escolha da contratada.
( )A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses taxativamente previstas em lei, nas quais o legislador admite a contratação direta apesar da viabilidade de competição entre interessados.
( )A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada.
( )O princípio da economicidade autoriza a administração pública a contratar por preços manifestamente superiores ao valor médio de mercado em razão do menor prazo de entrega.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )A inexigibilidade de licitação aplica-se nas hipóteses em que a competição entre fornecedores é plenamente viável, dispensando a justificativa técnica da escolha da contratada.
( )A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses taxativamente previstas em lei, nas quais o legislador admite a contratação direta apesar da viabilidade de competição entre interessados.
( )A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada.
( )O princípio da economicidade autoriza a administração pública a contratar por preços manifestamente superiores ao valor médio de mercado em razão do menor prazo de entrega.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |
Q4188077
Direito Administrativo
As fases do processo licitatório na Lei vigente seguem
ordem procedimental definida. Sobre o tema, Analise as
afirmativas a seguir:
I.O procedimento licitatório inicia-se pela fase externa de divulgação do edital, antecedendo a fase interna de planejamento e instrução técnica do processo administrativo de contratação.
II.A fase de habilitação precede a fase de julgamento das propostas comerciais, conforme regra geral fixada para todas as modalidades de licitação na legislação vigente do país.
III.A fase preparatória contempla o estudo técnico preliminar, o termo de referência ou projeto básico e a pesquisa de preços, instruindo o processo antes da divulgação do edital.
Está correto o que se afirma em:
I.O procedimento licitatório inicia-se pela fase externa de divulgação do edital, antecedendo a fase interna de planejamento e instrução técnica do processo administrativo de contratação.
II.A fase de habilitação precede a fase de julgamento das propostas comerciais, conforme regra geral fixada para todas as modalidades de licitação na legislação vigente do país.
III.A fase preparatória contempla o estudo técnico preliminar, o termo de referência ou projeto básico e a pesquisa de preços, instruindo o processo antes da divulgação do edital.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |
Q4188075
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários orientam a elaboração e a
execução do orçamento público brasileiro. Acerca do
assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
( )O princípio da exclusividade autoriza a inclusão na lei orçamentária de matéria estranha à fixação de despesa e à previsão de receita do exercício financeiro vigente.
( )O princípio da anualidade orçamentária permite que a Lei Orçamentária Anual abranja período superior ao exercício civil, conforme regulamentação da casa legislativa.
( )O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
( )O princípio da unidade orçamentária estabelece que o orçamento de cada ente da Federação deva ser uno, contendo as receitas e despesas para o exercício financeiro de referência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )O princípio da exclusividade autoriza a inclusão na lei orçamentária de matéria estranha à fixação de despesa e à previsão de receita do exercício financeiro vigente.
( )O princípio da anualidade orçamentária permite que a Lei Orçamentária Anual abranja período superior ao exercício civil, conforme regulamentação da casa legislativa.
( )O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
( )O princípio da unidade orçamentária estabelece que o orçamento de cada ente da Federação deva ser uno, contendo as receitas e despesas para o exercício financeiro de referência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |
Q4188071
Direito Administrativo
Determinada secretaria municipal celebrou contrato de
execução de obra pública com fornecedor habilitado em
certame regular, surgindo evento extraordinário que
afetou a relação contratual durante a execução do objeto
pactuado. Considerando os institutos previstos na lei
vigente para situações dessa natureza, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |
Q4188034
Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde. Sobre o referido diploma legal,
analise as afirmativas a seguir.
I.A Conferência de Saúde reúne -se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com composição paritária dos usuários.
III.A Conferência de Saúde tem caráter deliberativo na gestão financeira dos recursos federais repassados.
Está correto o que se afirma em:
I.A Conferência de Saúde reúne -se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com composição paritária dos usuários.
III.A Conferência de Saúde tem caráter deliberativo na gestão financeira dos recursos federais repassados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |
Q4188028
Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990,
regula as ações e os serviços de saúde no território
nacional. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )A saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições para seu pleno exercício.
( )As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único.
( )A participação da iniciativa privada na saúde ocorre em caráter principal, com a iniciativa pública atuando como suporte.
( )A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pelo Ministério da Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )A saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições para seu pleno exercício.
( )As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único.
( )A participação da iniciativa privada na saúde ocorre em caráter principal, com a iniciativa pública atuando como suporte.
( )A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pelo Ministério da Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |
Q4188016
Direito Sanitário
A Portaria n.º 793, de 24 de abril de 2012, instituiu a
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito
do Sistema Único de Saúde. Sobre essa rede, analise as
afirmativas a seguir.
I.A promoção dos direitos humanos e da equidade no cuidado integra as diretrizes da referida rede.
II.A atenção básica é componente da rede e atua na identificação precoce de deficiências e prevenção de agravos.
III.Os Centros Especializados em Reabilitação compõem o componente de atenção especializada da rede.
Está correto o que se afirma em:
I.A promoção dos direitos humanos e da equidade no cuidado integra as diretrizes da referida rede.
II.A atenção básica é componente da rede e atua na identificação precoce de deficiências e prevenção de agravos.
III.Os Centros Especializados em Reabilitação compõem o componente de atenção especializada da rede.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |
Q4188007
Direito Constitucional
A Reforma Tributária do consumo, promulgada pela
Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por
leis complementares posteriores, representa uma das
mais profundas transformações no sistema tributário
brasileiro desde a Constituição de 1988. Sobre o novo
sistema tributário, indique a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4187994
Direito Sanitário
Considerando os requisitos relacionados ao recebimento
de recursos destinados à saúde pelos entes federativos,
analise as afirmativas a seguir.
I. A existência de Fundo de Saúde integra o conjunto de requisitos considerados para o recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
II. A elaboração de Plano de Saúde integra os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
III. A constituição de comissão permanente de licitação específica para a área da saúde integra os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
I. A existência de Fundo de Saúde integra o conjunto de requisitos considerados para o recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
II. A elaboração de Plano de Saúde integra os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
III. A constituição de comissão permanente de licitação específica para a área da saúde integra os requisitos relacionados ao recebimento de recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4187977
Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para promoção, proteção e
recuperação da saúde, organização e funcionamento
dos serviços correspondentes. Considerando o referido
diploma legal, assinale a alternativa CORRETA quanto
aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187900
Direito Ambiental
No âmbito de ação civil pública ambiental, foi discutida a
finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente e sua
relação com a preservação ambiental е о
desenvolvimento econômico-social.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187899
Direito Administrativo
Em estudo de viabilidade econômica promovido por
Município para delegação de serviços públicos de
infraestrutura, discutiu-se a natureza jurídica das
parcerias público-privadas previstas na Lei n°
11.079/2004. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187898
Direito Administrativo
Durante processo de reorganização administrativa
promovido por ente federativo, a Procuradoria foi instada
a analisar as características jurídicas das entidades
integrantes da Administração Indireta, especialmente
quanto à personalidade jurídica, regime jurídico
predominante e forma de instituição. Relacione
corretamente as entidades da Coluna I com suas
respectivas características da Coluna II.
Coluna l
1.Autarquia
2.Empresa pública
3.Sociedade de economia mista
4.Fundação pública de direito público
Coluna II
(_)Pessoa jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público.
(_)Pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei para desempenho de atividades típicas da Administração Pública.
(_)Pessoa jurídica submetida predominantemente ao regime privado, com capital misto e organizada obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
(_)Pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, submetida ao regime jurídico típico das autarquias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Coluna l
1.Autarquia
2.Empresa pública
3.Sociedade de economia mista
4.Fundação pública de direito público
Coluna II
(_)Pessoa jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público.
(_)Pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei para desempenho de atividades típicas da Administração Pública.
(_)Pessoa jurídica submetida predominantemente ao regime privado, com capital misto e organizada obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
(_)Pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, submetida ao regime jurídico típico das autarquias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Conheça nossos planos