Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4213044

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213044 Legislação de Trânsito

Sobre infrações de trânsito, assinale a alternativa correta.

A

Dirigir com o veículo sem iluminação adequada é infração leve.

B

Estacionar sobre a calçada é infração média.

C

Transitar na contramão é infração leve se a rua for pouco movimentada.

D

Avançar o sinal vermelho é infração gravíssima.

E

Ultrapassar pela direita é permitido se o condutor estiver com pressa.

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Q4213043

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213043 Legislação de Trânsito

Um condutor trafega por uma via urbana a 56 km/h, onde a velocidade máxima permitida é de 40 km/h.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa infração é classificada como:

A

Leve.

B

Média.

C

Grave.

D

Gravíssima.

E

Gravíssima com suspensão imediata da CNH.

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Q4213042

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213042 Legislação de Trânsito

Ao dirigir um trator em uma via rural, o operador observa uma placa de “PARE” antes de um cruzamento.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a conduta obrigatória?

A

Reduzir a velocidade e continuar, se não houver outro veículo no cruzamento.

B

Parar completamente o trator, observar e só então prosseguir.

C

Continuar devagar e buzinar.

D

Usar o farol alto para indicar presença.

E

Acelerar para cruzar rapidamente.

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Q4213041

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213041 Legislação de Trânsito

Sobre as regras do Código de Trânsito Brasileiro, aplicadas a veículos do tipo tratores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É proibido trafegar com faróis apagados.
( ) O operador deve sinalizar antecipadamente qualquer mudança de direção.
( ) Dirigir alcoolizado é infração gravíssima, mesmo com trator.
( ) Tratores podem trafegar em vias públicas sem registro ou autorização.
Assinale a sequência correta:

A

F V V F

B

V V F V

C

V F V F

D

F F V V

E

V V V F

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Q4213040

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213040 Legislação de Trânsito

O operador conduz o trator em uma estrada rural. Um grupo de pedestres caminha à beira da via. Qual é a conduta correta?

A

Buzinar repetidamente para que saiam.

B

Reduzir a velocidade e manter distância lateral segura.

C

Passar o mais próximo possível dos pedestres.

D

Aumentar a velocidade para evitar poeira.

E

Seguir normalmente sem ajuste.

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Q4213039

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213039 Legislação de Trânsito

Um operador conduz o trator pela via durante o deslocamento entre dois terrenos. Ao aproximar-se de uma ponte estreita, surge um carro em sentido contrário.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a melhor conduta do operador deve ser:

A

Acelerar para passar antes do carro.

B

Parar no meio da ponte, impedindo a passagem.

C

Continuar no mesmo ritmo, obrigando o carro a esperar.

D

Desacelerar e indicar que irá continuar o percurso.

E

Reduzir a velocidade e dar preferência ao carro.

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Q4213038

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Operador de Máquina Agrícola |

Q4213038 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um dos deveres do condutor é:

A

Dirigir sem atenção, desde que em baixa velocidade.

B

Manter o veículo sempre no acostamento para reduzir risco.

C

Usar apenas o retrovisor interno, dispensando os externos.

D

Dirigir com atenção e cuidado, cuidando de sua própria segurança e dos demais.

E

Ignorar placas de advertência quando estiver em área rural.

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Q4212907

Q4212907 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Determinado professor efetivo de Vitória da Conquista, que presta serviços no período diurno, foi recentemente diplomado vereador do mesmo Município, cujas sessões são realizadas no período noturno. Antes da posse, ele já mantinha um contrato de prestação de serviços educacionais com uma fundação pública municipal, precedido de licitação e com cláusulas uniformes. Após a posse, foi convidado a assumir uma função de confiança na mesma fundação, além de continuar exercendo suas atividades como professor efetivo. Diante da situação apresentada e nos termos da Lei Orgânica de Vitória da Conquista, é correto afirmar que o professor

A

poderá manter o contrato com a fundação pública municipal, pois foi firmado antes da diplomação, mas não poderá assumir a função de confiança após a posse.

B

não poderá manter o contrato com a fundação pública municipal, ainda que com cláusulas uniformes, desde a diplomação.

C

poderá manter o contrato com a fundação pública municipal, pois obedece a cláusulas uniformes, mas não poderá exercer a função de confiança na fundação após a posse.

D

poderá assumir a função de confiança na fundação pública municipal, pois já era servidor público efetivo anteriormente.

E

não poderá exercer acumuladamente o cargo de professor efetivo e o mandato de vereador, pois há vedação nesse sentido.

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Q4212906

Q4212906 Direito Administrativo

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Agência Nacional de Proteção de Dados é

A

uma empresa pública.

B

uma fundação pública.

C

uma sociedade de economia mista.

D

uma autarquia de natureza especial.

E

um consórcio público.

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Q4212905

Q4212905 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos elenca diversos direitos a serem observados, entre os quais NÃO está o seguinte:

A

todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

B

a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

C

ao Estado, e não aos pais, pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.

D

toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve ser aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

E

toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

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Q4212904

Q4212904 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

João é servidor público do Município de Vitória da Conquista e ocupa o cargo efetivo de nutricionista na Secretaria de Educação, desde janeiro de 2018. Foi aprovado no estágio probatório em janeiro de 2021 e permaneceu em efetivo exercício até janeiro de 2023, exatamente quando completou 2 anos na mesma referência de vencimento. Durante esse período:

• exerceu função de confiança por 6 meses;
• ficou afastado por licença não considerada de efetivo exercício por 3 meses;
• sofreu penalidade disciplinar de suspensão por 20 dias após processo administrativo.

Com base nessas informações e nos termos da Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores, assinale a alternativa correta.

A

João terá direito à progressão horizontal depois de cumprir o interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra, pois o período de afastamento não será computado para o interstício.

B

João não terá direito à progressão horizontal, pois sofreu penalidade disciplinar durante o período.

C

João terá direito à progressão horizontal automaticamente após o estágio probatório, independentemente de interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra.

D

João terá direito à progressão horizontal, sendo computado todo o período, inclusive o afastamento e a função de confiança.

E

João não terá direito à progressão horizontal, pois exerceu função de confiança durante o período aquisitivo.

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Q4212554

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212554 Direito Administrativo

Pode-se afirmar que a prerrogativa da Administração de controlar seus próprios atos decorre do princípio da:

A

eficiência.

B

especialidade.

C

continuidade.

D

autotutela.

E

motivação.

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Q4212553

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212553 Direito Administrativo

Conforme a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, a finalidade primordial da Administração Pública é:

A

atender aos interesses da Administração.

B

maximizar a arrecadação tributária.

C

garantir vantagens aos agentes públicos.

D

promover o interesse público.

E

exercer exclusivamente atividades econômicas.

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Q4212552

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212552 Direito Constitucional

De acordo com as normas gerais de direito municipal e os critérios tradicionais de organização territorial (como os previstos na Lei Orgânica n.º 01/2004), a criação, organização, supressão ou fusão de Distritos para fins administrativos depende de lei e consulta plebiscitária. Sobre o assunto, considere as assertivas a seguir.

I. A criação de um Distrito exige uma estrutura comunitária e econômica mínima na povoação-sede, que inclui um limite de pelo menos 50 moradias, além de aparelhos públicos essenciais como escola pública, posto de saúde e posto policial.

II. Os critérios quantitativos de população, eleitorado e arrecadação financeira estabelecidos para que uma localidade se torne Distrito não podem ser inferiores à quinta parte (20%) do que a legislação estadual exige para a criação de um novo Município.

III. A existência do número mínimo de moradias exigido para a povoação-sede deve ser formalmente atestada por meio de certidão emitida pelo agente municipal de estatística ou pela própria repartição fiscal do Município.

IV. A comprovação dos índices econômicos de arrecadação na área territorial do pretenso Distrito deve ocorrer por meio de certidões emitidas conjuntamente pelos órgãos fazendários do Estado e do Município.

V. A verificação oficial da infraestrutura de segurança, educação e saúde na sede será validada por estimativa populacional do IBGE, certidão de eleitores do TRE e certidões das Secretarias Estaduais ou Prefeitura quanto aos postos de atendimento.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III, e IV, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q4212551

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212551 Direito Digital

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a autoridade nacional poderá solicitar, a qualquer momento, às entidades do Poder Público alguns tratamento, como:

I. A realização de operações de tratamento de dados pessoais.
II. Informações específicas sobre o âmbito e a natureza dos dados e outros detalhes do tratamento realizado.
III. Poderá emitir parecer técnico complementar para garantir o cumprimento da Lei n.º 13.709/2018.
IV. Suspensão imediata e definitiva de todo e qualquer tratamento de dados do órgão, sem necessidade de processo administrativo prévio.
V. Poderá transferir compulsoriamente todas as bases de dados públicos para entidades privadas de forma sigilosa.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

II, IV e V, apenas.

E

IV e V, apenas.

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Q4212550

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212550 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, com redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a _______________________, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

A

60 (sessenta) anos

B

50 (cinquenta) anos

C

65 (sessenta e cinco) anos

D

80 (oitenta) anos

E

70 (setenta) anos

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Q4212549

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212549 Direito Administrativo

Improbidade administrativa é uma conduta ilegal cometida por agentes públicos que viola a moralidade e os princípios da Administração Pública. Assim, considere as afirmações a seguir.

I. A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

II. A representação deverá conter as formalidades previstas na Lei nº 8.429/1992, sob pena de rejeição pela autoridade administrativa.

III. Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observada a legislação que regula o processo administrativo disciplinar aplicável ao agente.

IV. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

V. Fica a cargo apenas do procurador do município representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Conforme a Lei nº 8.429/1992, está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, II, e IV, apenas.

C

I, II e V, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4212548

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212548 Direito Constitucional

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos. Na forma e nos casos previstos na Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
(__) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham apenas sobre organização administrativa e matéria tributária.
(__) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
(__) O Presidente da República não poderá em nenhuma hipótese adotar medidas provisórias, com força de lei.

A

V, V, F, V, F.

B

V, V, F, F, F.

C

F, F, V, V, V.

D

F, V, F, V, V.

E

V, V, F, F, V.

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Q4212350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q4212350 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde

A

do Idoso.

B

Mental.

C

Ambiental.

D

Psicossocial.

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Q4212348

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q4212348 Direito Sanitário

Com base no artigo 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.080/1990, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS, em situações de urgência em saúde pública, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, caracterizadas por:

A

Baixa demanda, indicadores de baixa resolutividade e pequeno tempo de espera.

B

Alta demanda, pequeno tempo de espera e elevada patogenicidade humana.

C

Baixa demanda, indicadores de baixa resolutividade e grande tempo de espera.

D

Alta demanda, grande tempo de espera e necessidade de atenção especializada.

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