Q4212907Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Determinado professor efetivo de Vitória da
Conquista, que presta serviços no período diurno,
foi recentemente diplomado vereador do mesmo
Município, cujas sessões são realizadas no
período noturno. Antes da posse, ele já mantinha
um contrato de prestação de serviços
educacionais com uma fundação pública
municipal, precedido de licitação e com cláusulas
uniformes. Após a posse, foi convidado a assumir
uma função de confiança na mesma fundação,
além de continuar exercendo suas atividades como
professor efetivo. Diante da situação apresentada
e nos termos da Lei Orgânica de Vitória da
Conquista, é correto afirmar que o professor
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