Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 499.679 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (Ensino Religioso) |
Q3990522
Direito Penal
“
” “O caso teria acontecido no Espaço de Desenvolvimento
Pais denunciam professora [...] contra criança de 5 anos em escola do Rio.
Infantil Professor Celso de Almeida Chaves. [...] Segundo Lorene Pestana da Silva [mãe], a criança levou uma flor amarela para
presentear a professora no dia 3 de novembro [2025], dizendo que era “a flor de Oxum”, orixá cultuada em religiões de matriz africana.
A professora, no entanto, teria reagido dizendo que “essa florzinha viria do diabo”, por ser evangélica. “Minha filha ficou transtornada.
Para ela, Oxum representa algo importante. É um gesto de carinho que ela criou sozinha”, contou Lorene.” (por HENDERSON,
Alexandre/BRASIL, Márcia.
G1
/RJ, 20/11/2025)
Considerando a atitude e a fala da referida professora, assinale a alternativa que CORRETAMENTE tipifica a conduta criminosa.
Considerando a atitude e a fala da referida professora, assinale a alternativa que CORRETAMENTE tipifica a conduta criminosa.
Q3990417
Direito Administrativo
Em uma universidade federal, o administrador responsável pelo setor de contratos
recusa-se a aprovar uma dispensa de licitação solicitada por uma unidade acadêmica, alegando que
a situação apresentada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na legislação aplicável
às contratações públicas. Mesmo diante da argumentação de que a contratação seria vantajosa
economicamente para a instituição, o administrador mantém sua posição. À luz dos princípios que
regem a Administração Pública, essa conduta evidencia, principalmente, a observância do princípio da
Q3990412
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a Administração Pública pode
ser analisada sob diferentes perspectivas. Em sentido estrito, sob o aspecto subjetivo, é correto
afirmar que a Administração Pública abrange:
Q3990408
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, assegura a
existência de órgãos colegiados deliberativos para o correto funcionamento das instituições públicas
de educação superior. Sobre esses órgãos colegiados, analise a sentença abaixo:
O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Q3990406
Direito Administrativo
Acerca do princípio da impessoalidade na Administração Pública, previsto no art. 37
da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3990402
Direito Administrativo
Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro, considerando que os
órgãos públicos podem ser classificados quanto à sua estrutura decisória em singulares e colegiados,
sendo os primeiros caracterizados pela manifestação de vontade de um único agente e os segundos
pela deliberação conjunta de seus membros, e tendo em vista que tal classificação independe da
complexidade da matéria apreciada, da origem da competência exercida ou da natureza dos interesses
envolvidos na decisão, assinale a alternativa que apresenta uma situação corretamente associada ao
conceito de órgão colegiado.
Q3990400
Direito Administrativo
Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das agências reguladoras e
executivas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva depende de celebração de contrato de desempenho com o ministério supervisor e elaboração de plano de reestruturação, conferindo-lhe autonomia reforçada enquanto mantida a qualificação.
( ) As agências reguladoras, por integrarem a Administração Indireta, estão sujeitas ao controle hierárquico direto do ministério ao qual estão vinculadas, podendo seus dirigentes ser exonerados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
( ) A Anvisa e a Aneel, por atuarem em setores de relevante interesse público, possuem poder normativo com força de lei, podendo revogar normas editadas pelo Congresso Nacional quando incompatíveis com a regulação técnica do setor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva depende de celebração de contrato de desempenho com o ministério supervisor e elaboração de plano de reestruturação, conferindo-lhe autonomia reforçada enquanto mantida a qualificação.
( ) As agências reguladoras, por integrarem a Administração Indireta, estão sujeitas ao controle hierárquico direto do ministério ao qual estão vinculadas, podendo seus dirigentes ser exonerados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
( ) A Anvisa e a Aneel, por atuarem em setores de relevante interesse público, possuem poder normativo com força de lei, podendo revogar normas editadas pelo Congresso Nacional quando incompatíveis com a regulação técnica do setor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3990394
Direito Administrativo
Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das sociedades de economia
mista, analise as assertivas abaixo:
I. A sociedade de economia mista prestadora de serviço público pode se sujeitar a derrogações publicísticas mais intensas do que aquela voltada à exploração de atividade econômica em sentido estrito, em razão da natureza da atividade desempenhada.
II. O controle acionário pelo Poder Público é condição suficiente para que a sociedade de economia mista se beneficie do regime de precatórios para pagamento de condenações judiciais.
III. A obrigatoriedade de constituição sob a forma de sociedade anônima impede que a sociedade de economia mista atue em segmentos que exijam sigilo comercial, dado o caráter público inerente a esse tipo societário.
Quais estão corretas?
I. A sociedade de economia mista prestadora de serviço público pode se sujeitar a derrogações publicísticas mais intensas do que aquela voltada à exploração de atividade econômica em sentido estrito, em razão da natureza da atividade desempenhada.
II. O controle acionário pelo Poder Público é condição suficiente para que a sociedade de economia mista se beneficie do regime de precatórios para pagamento de condenações judiciais.
III. A obrigatoriedade de constituição sob a forma de sociedade anônima impede que a sociedade de economia mista atue em segmentos que exijam sigilo comercial, dado o caráter público inerente a esse tipo societário.
Quais estão corretas?
Q3990393
Direito Administrativo
Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro acerca das entidades que
compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Q3990391
Legislação Federal
Maria é atualmente servidora pública federal titular de cargo técnico-administrativo
em educação em uma instituição federal de ensino. Ela possui certificado que excede a exigência de
escolaridade mínima para o cargo no qual é titular. Considerando a situação apresentada e apenas as
disposições específicas da regulamentação da carreira de Maria, assinale a alternativa correta.
Q3990389
Direito Administrativo
João é agente público e prestou consultoria para José, pessoa física com interesse
suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições de João
durante a atividade enquanto agente público. Considerando a situação apresentada e exclusivamente
as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que indica a modalidade
de ato de improbidade administrativa que melhor se enquadra no ato realizado por João.
Q3990388
Direito Administrativo
São princípios das contratações públicas expressamente previstos pela
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, EXCETO:
Q3990387
Direito Administrativo
O artigo 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) estabelece as definições de institutos aplicáveis às licitações. Assinale a alternativa
que descreve corretamente uma modalidade de licitação e sua respectiva definição legal.
Q3990384
Legislação Federal
Considerando a organização acadêmica e administrativa das universidades federais,
assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da LDBEN.
Q3990382
Direito Administrativo
Mário, servidor público federal, afastou-se por um dia da sede de sua repartição a
serviço da União. Seu afastamento foi em caráter transitório, para outro ponto do território nacional,
mas sem que o deslocamento exigisse pernoite fora da sede. Considerando a situação apresentada, é
correto afirmar que Mário fará jus ao recebimento de:
Q3990326
Direito Constitucional
Considerando apenas as disposições da CF/1988 sobre a gestão universitária e a
autonomia das universidades públicas, assinale a alternativa correta.
Q3990325
Direito Constitucional
Miriam é estudante de universidade pública federal e manifesta inconformismo quanto
à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas adotadas pelos docentes da instituição.
Considerando exclusivamente as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e a situação
descrita, é correto afirmar que a manifestação de Miriam:
Q3990324
Legislação Federal
Considerando a organização acadêmica e administrativa das universidades federais,
assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da LDBEN.
Q3990322
Direito Administrativo
Mário, servidor público federal, afastou-se por um dia da sede de sua repartição a
serviço da União. Seu afastamento foi em caráter transitório, para outro ponto do território nacional,
mas sem que o deslocamento exigisse pernoite fora da sede. Considerando a situação apresentada, é
correto afirmar que Mário fará jus ao recebimento de:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |
Q3989877
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O pai de um aluno ridicularizou o filho publicamente, na frente de outras crianças na rua. À luz do Estatuto
da Criança e do Adolescente, essa conduta do pai é tipificada como:
Conheça nossos planos