Questões de Concurso para Direito

Q4222227

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222227 Legislação Federal

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal n.º 12.608/2012, estabelece que as ações de proteção e defesa civil devem ocorrer de forma integrada. Qual é a abrangência setorial definida por essa lei?

A

Desconsiderar os programas estruturais de prevenção de risco para priorizar os mecanismos de financiamento de reconstrução.

B

Atuar de forma sistêmica nas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

C

Atribuir a competência executiva e o custeio financeiro das ações de forma centralizada e exclusiva à União.

D

Concentrar os esforços e recursos operacionais, exclusivamente, nas ações de socorro pósdesastre.

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Q4222226

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222226 Direito Ambiental

O lançamento de efluentes brutos ou resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos num corpo d'água, configura:

A

Uma conduta tipificada como crime ambiental, sujeita a sanções penais, além das esferas administrativa e civil.

B

Um ato de degradação sem previsão legal explícit,a devido à complexidade de valoração do dano ecológico.

C

Uma irregularidade restrita ao campo das infrações administrativas, sem repercussão ou previsão no Código Penal Brasileiro.

D

Uma prática tolerada pelo ordenamento jurídico, quando realizada dentro de distritos industriais legalmente homologados.

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Q4222225

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222225 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente é o principal marco legal da gestão ambiental no Brasil. Qual é o seu objetivo primordial, estabelecido no texto de lei?

A

A supressão das dinâmicas de fomento e desenvolvimento econômico para a manutenção de ecossistemas em clímax ecológico.

B

A autorização para a exploração irrestrita de matérias-primas e recursos minerais em nome do crescimento do Produto Interno Bruto.

C

A imposição de restrições totais e definitivas de uso e ocupação sobre a totalidade dos solos agricultáveis e urbanos do território.

D

A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.

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Q4222222

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222222 Direito Ambiental

As Áreas de Proteção Ambiental, quando instituídas em perímetros urbanos ou periurbanos, cumprem um papel específico no ordenamento territorial. Qual é o principal objetivo dessa categoria de unidade de conservação?

A

Interditar de forma integral o acesso do público e vetar qualquer modalidade de habitação humana em seus limites.

B

Fomentar a expansão imobiliária de alta densidade por meio da desregulamentação das restrições de uso da terra.

C

Conciliar o desenvolvimento socioeconômico e a ocupação humana com a proteção dos atributos bióticos e abióticos locais.

D

Destinar o solo de forma exclusiva ao desenvolvimento do parque industrial e logístico da região metropolitana.

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Q4222207

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 |

Q4222207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À vista das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA) e das orientações do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, (RCNEI), acerca do uso de imagens de bebês e crianças na Educação Infantil, identifique a alternativa verdadeira.

A

A utilização de imagens de crianças em ambiente escolar exige autorização prévia e expressa dos responsáveis, devendo ainda ser respeitado o direito à privacidade e à proteção da imagem, sendo recomendada, quando possível, a consulta à própria criança.

B

O direito à imagem da criança pode ser relativizado no contexto escolar, uma vez que o interesse pedagógico da instituição se sobrepõe ao direito à privacidade.

C

A divulgação de imagens de crianças em atividades escolares pode ocorrer livremente em redes sociais institucionais, desde que tenha finalidade pedagógica e não envolva fins comerciais.

D

Em uma data comemorativa, foram realizados registros de imagens de bebês e crianças sem autorização prévia dos pais, devido à falta de tempo hábil para solicitar o consentimento no momento da atividade, sendo as imagens destinadas, exclusivamente, ao uso interno da instituição, razão pela qual não haveria irregularidade na prática adotada.

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Q4222199

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222199 Direito Administrativo

Avalie as afirmações e marque a incorreta.

A

Recondução é o retorno do servidor ao cargo ou função anteriormente ocupados.

B

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

C

Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

D

Não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar 60 ou mais anos de idade.

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Q4222198

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), resolva às próximas duas questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa concernente.
O concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do cargo, fixadas em lei:
( ) Prova Teórica.
( ) Prova Prática.
( ) Apresentação de Titulação.
( ) Avaliação Psicológica.
( ) Avaliação Física.
( ) Investigação Social.

A

V – V – V – V – V – F.

B

V – V – V – V – V – V.

C

V – V – V – F – V – F.

D

V – V – F – V – V – V.

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Q4222197

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222197 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Analise as assertivas e identifique a incorreta.

A

A Capacitação deve ser utilizada em no máximo três anos, contados da data do certificado de conclusão até a data dos efeitos financeiros da progressão.

B

Os servidores serão classificados em lista para a seleção daqueles que vão progredir, considerando as notas obtidas na Avaliação de Desempenho.

C

A Qualificação exigida para a Progressão Vertical pode ser obtida mediante Graduação, Titulação, Capacitação.

D

Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que não tiver sido beneficiado pela Progressão Vertical no exercício.

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Q4222196

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222196 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Marque a alternativa que complete as lacunas.
Os profissionais da saúde designados para atuação no Programa de Saúde da Família terão jornada de ___ horas semanais e perceberão adicional de ______, calculados sobre o seu vencimento.

A

40 – 10%

B

40 – 15%

C

30 – 20%

D

30 – 15%

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Q4222195

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222195 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

Considere a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Grupo Ocupacional é o conjunto de cargos públicos com atribuições ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de evolução funcional, definidos no Decreto que regulamenta a:

A

Remuneração.

B

Massa salarial.

C

Progressão Horizontal.

D

Avaliação de Desempenho.

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Q4222144

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletricista |

Q4222144 Direito Administrativo

Em relação à gestão e fiscalização de contratos administrativos, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) O registro de ocorrências na execução contratual constitui instrumento de apoio à adoção de medidas administrativas decorrentes de falhas ou irregularidades verificadas.
( ) A avaliação de desempenho contratual ocorre exclusivamente após o encerramento do contrato administrativo, com a finalidade de verificar a conformidade da execução contratual.
( ) A medição de serviços e fornecimentos possui natureza predominantemente jurídica, voltada à análise formal do contrato administrativo.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q4222118

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222118 Legislação de Trânsito

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Salvo em casos de emergências, de quem é a obrigação de sinalização da via?

A

Do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

B

Do DETRAN.

C

Do Agente de Trânsito.

D

Da Polícia Militar.

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Q4222117

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222117 Legislação de Trânsito

Com relação às sinalizações de trânsito, marque a alternativa correta.
Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista pelo CTB e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
I- A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.
II- O órgão máximo executivo de trânsito da União poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos no CTB.
III- A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário.

A

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

D

Todas as afirmações estão corretas.

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Q4222116

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222116 Legislação de Trânsito

É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
Analise as afirmações e marque a alternativa verdadeira.
I- O ciclista desmontado empurrando a bicicleta não se equipara ao pedestre em direitos e deveres.
II- Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
III- Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas a II e III estão corretas.

C

Apenas a I e III estão corretas.

D

Apenas a I e II estão corretas.

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Q4222115

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222115 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, (CTB), é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas, veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. A cada quatro horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção, quanto tempo dentro desse período serão observados para descanso?

A

20 minutos.

B

60 minutos.

C

40 minutos.

D

30 minutos.

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Q4222114

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222114 Legislação de Trânsito

Quando um condutor for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, ele deverá:

A

Ter a preferência de conversão.

B

Dar preferência aos veículos que por ela estejam transitando, porem, ter prioridade com relação aos pedestres.

C

Dar preferência aos pedestres que por ela estejam transitando, porem, ter prioridade com relação aos veículos.

D

Dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

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Q4222113

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222113 Legislação de Trânsito

O condutor não poderá ultrapassar ____________ em vias com _________ sentido de direção e pista ____________, nos trechos em curvas e em _______________ sem visibilidade suficiente, nas passagens de ______________, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
Defina a alternativa que complete, corretamente, o texto.

A

veículos - um - dupla - aclives - pedestres

B

veículos - duplo - única - declives - pedestres

C

pedestres - duplo - única - aclives - nível

D

veículos - duplo - única - aclives - nível

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Q4222112

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222112 Legislação de Trânsito

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as disposições previstas no CTB.
Marque a alternativa correta que contenha uma dessas disposições.

A

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por determinação do condutor operador.

B

A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade máxima e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas do CTB.

C

Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão atravessar a via o mais rápido possível.

D

Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário.

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Q4222111

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222111 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito tem previsto no CTB, seus objetivos básicos. Marque a alternativa correta quanto a um desses objetivos.

A

Fixar, mediante normas e procedimentos, a despadronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

B

Estabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de complicar o processo decisório e a integração do Sistema.

C

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento.

D

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de complicar o processo decisório e a integração do Sistema.

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Q4222110

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Tráfego - Edital nº 03 |

Q4222110 Legislação de Trânsito

Qual tipo de trânsito é regido pelo Código Trânsito Brasileiro?

A

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do Território Nacional e Internacional, abertas à circulação.

B

O trânsito de natureza pública, nas vias terrestres do Território Nacional, abertas à circulação.

C

O trânsito de natureza privada, nas vias terrestres do Território Nacional, abertas à circulação.

D

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do Território Nacional, abertas à circulação.

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