A Política Nacional do Meio Ambiente é o principal marco leg...

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Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222225 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente é o principal marco legal da gestão ambiental no Brasil. Qual é o seu objetivo primordial, estabelecido no texto de lei?

A supressão das dinâmicas de fomento e desenvolvimento econômico para a manutenção de ecossistemas em clímax ecológico.

A autorização para a exploração irrestrita de matérias-primas e recursos minerais em nome do crescimento do Produto Interno Bruto.

A imposição de restrições totais e definitivas de uso e ocupação sobre a totalidade dos solos agricultáveis e urbanos do território.

A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.

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