Questões de Concurso Para direito

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Q4024745
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024745 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Responda a questão de acordo com o previsto na Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR, de 16 de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a criação da guarda civil municipal de Mãe do Rio − GCMMR e dá outras providências.


(Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR)
De acordo com o art. 18, no exercício de suas atribuições, os integrantes da Guarda Civil Municipal de Mãe do Rio − GCMMR poderão, exceto:
Alternativas
Q4024720
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Uma das estratégias fixadas pelo Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios para alcançar a Meta 12 é fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente voltada para a formação de professores para a Educação Básica, sobretudo nas áreas de:
Alternativas
Q4024719
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024719 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“[...] toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, esse é o conceito de: 
Alternativas
Q4024716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, considera-se como servidor a pessoa legalmente investida em: 
Alternativas
Q4024715
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024715 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, o Município buscará assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, um determinado conjunto de direitos. A alternativa que apresenta corretamente dois desses direitos expressamente previstos nesse dispositivo é a seguinte:
Alternativas
Q4024701
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Meta 9 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios trata do analfabetismo. Segundo essa meta, até o final da vigência do plano, o objetivo é:
Alternativas
Q4024694
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão, incumbe a uma determinada instância assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. Nos termos da lei, essa é uma incumbência: 
Alternativas
Q4024693
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024693 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão. Essa lei também é conhecida como: 
Alternativas
Q4024680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |
Q4024680 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional possuem natureza jurídica mista, visando a responsabilização e a inserção social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A medida de internação, por sua natureza privativa de liberdade, deve ser reavaliada mediante decisão fundamentada no prazo máximo de seis meses.

(__) A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.

(__) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

(__) A medida de semiliberdade pode ser determinada como forma de transição para o meio aberto, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4024679
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |
Q4024679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta estrangeira é uma medida excepcional que exige o cumprimento de requisitos rigorosos para garantir o superior interesse da criança. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4024671
Legislação Federal Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |
Q4024671 Legislação Federal
A prática do bullying em ambientes escolares representa uma violação de direitos que demanda intervenção interdisciplinar para enfrentar a reprodução da violência e do preconceito. No contexto da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4024670
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |
Q4024670 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A execução das medidas socioeducativas em meio aberto exige o acompanhamento sistemático do adolescente para a elaboração e cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA). Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve ser elaborado em conjunto com o adolescente e sua família, contendo objetivos e atividades para o período da medida.

(__) A medida de Prestação de Serviços à Comunidade exige a frequência obrigatória em estabelecimento de ensino, sendo vedada a realização de tarefas em entidades assistenciais.

(__) O orientador da medida de Liberdade Assistida deve elaborar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento do adolescente para subsidiar a decisão judicial.

(__) A medida de advertência será aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, consistindo na admoestação verbal registrada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4024662
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Direito à Moradia , Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |
Q4024662 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no modelo social de deficiência. Considerando os direitos e garantias previstos, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores ambientais.

II. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, sendo-lhe assegurada a prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.

III. O auxílio-inclusão será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada.


Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4024594
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Laboratório |
Q4024594 Direito Sanitário
 O Município é o ente federado responsável pela execução direta da maioria das ações de saúde, atuando na ponta do sistema para atender o cidadão em seu território. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente no art. 18 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4024593
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Laboratório |
Q4024593 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas infraconstitucionais), acerca da execução das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4024592
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Laboratório |
Q4024592 Direito Sanitário
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) norteiam a garantia de acesso e a qualidade da atenção prestada aos cidadãos brasileiros em todos os níveis de complexidade. Considerando a aplicação desses princípios e diretrizes na organização do sistema, analise as afirmativas a seguir:

I. A universalidade estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado assegurar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício para todos os cidadãos.
II. A integralidade pressupõe um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
III. A equidade consiste na igualdade de assistência à saúde, sem privilégios ou distinções, tratando de forma desigual os desiguais para garantir o acesso conforme a necessidade de cada indivíduo.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4024591
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Laboratório |
Q4024591 Direito Sanitário

 A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os percentuais mínimos que cada ente da federação deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde. Com base exclusivamente no disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, especialmente nos arts. 4º e 7º (sem considerar alterações constitucionais posteriores, jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir.

I. Os Municípios e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal.
II. A União deve aplicar o valor empenhado no exercício anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que antecede o da elaboração da lei orçamentária.
III. São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as voltadas ao pagamento de pensões e aposentadorias de servidores da área da saúde municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4024587
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Laboratório |
Q4024587 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4024586
Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Laboratório |
Q4024586 Direito Sanitário
A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as políticas atendam aos anseios da população. Com base exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4024585
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Auxiliar de Laboratório |
Q4024585 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 detalha o funcionamento do sistema público de saúde, definindo competências e o campo de atuação das ações desenvolvidas em território nacional.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente nos arts. 6º, 16 e 19-C (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção.
(__) A saúde do trabalhador abrange a assistência à vítima de acidente de trabalho ou ao portador de doença profissional, além da participação em estudos e pesquisas sobre os riscos no ambiente laboral.
(__) A direção nacional do Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser suplementada pelos Estados e Municípios.
(__) As populações indígenas possuem um subsistema próprio de atenção, que deve ser financiado com recursos dos orçamentos municipais onde as aldeias estão localizadas geograficamente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
11641: A
11642: B
11643: D
11644: C
11645: B
11646: B
11647: A
11648: C
11649: A
11650: C
11651: A
11652: D
11653: B
11654: C
11655: B
11656: B
11657: A
11658: D
11659: A
11660: A
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