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Q4025912
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece regras relativas ao funcionamento do sistema financeiro nacional e
às atribuições do Banco Central do Brasil. Considerando o disposto no art. 164, § 1º, da Constituição
Federal, assinale a alternativa CORRETА.
Q4025911
Direito Constitucional
A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território
nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art.
176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
Q4025910
Direito Constitucional
A Constituição Federal disciplina a organização e o funcionamento dos partidos políticos,
estabelecendo princípios e requisitos que devem ser observados por essas entidades no sistema
democrático brasileiro. Considerando o disposto no art. 17 da Constituição Federal, analise as
assertivas a seguir.
I. A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos são livres, desde que resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. Os partidos políticos devem possuir caráter nacional, sendo vedada a sua organização restrita a determinado ente federativo.
III. É permitida a subordinação de partidos políticos a governos estrangeiros, desde que haja transparência na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral e observar o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos são livres, desde que resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. Os partidos políticos devem possuir caráter nacional, sendo vedada a sua organização restrita a determinado ente federativo.
III. É permitida a subordinação de partidos políticos a governos estrangeiros, desde que haja transparência na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral e observar o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025909
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais relacionados à liberdade de
associação no âmbito da sociedade civil. Considerando o disposto no art. 5º, inciso XVII, da
Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I. A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos.
II. É vedada a constituição de associações de caráter paramilitar.
III. A liberdade de associação depende de autorização prévia do Poder Público para sua constituição.
IV. A liberdade de associação somente pode ser exercida por entidades sem fins lucrativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos.
II. É vedada a constituição de associações de caráter paramilitar.
III. A liberdade de associação depende de autorização prévia do Poder Público para sua constituição.
IV. A liberdade de associação somente pode ser exercida por entidades sem fins lucrativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025908
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, no art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Considerando o
disposto nesse dispositivo constitucional, analise as assertivas a seguir.
I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025907
Direito Penal
O Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Pública. Considerando o disposto no art. 314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025906
Direito Administrativo
A Resolução CFC nº 1.612/2021 dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade е
disciplina aspectos relacionados ao regime jurídico de seus empregados. Considerando o disposto no
art. 4º dessa resolução, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025894
Direito Constitucional
Sobre a aplicação de penas no Brasil, considere as assertivas a seguir,
I. O ordenamento jurídico brasileiro admite a imposição de penas de banimento e de trabalhos forçados em casos de crimes hediondos ou de extrema gravidade.
II. De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou que sejam consideradas cruéis.
III. É vedada a aplicação de qualquer tipo de prestação social alternativa, uma vez que a Constituição Federal exige que toda pena tenha caráter estritamente privativo de liberdade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O ordenamento jurídico brasileiro admite a imposição de penas de banimento e de trabalhos forçados em casos de crimes hediondos ou de extrema gravidade.
II. De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou que sejam consideradas cruéis.
III. É vedada a aplicação de qualquer tipo de prestação social alternativa, uma vez que a Constituição Federal exige que toda pena tenha caráter estritamente privativo de liberdade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025893
Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, analise as asserções a seguir.
I. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II. O direito da Administração de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois meses, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II. O direito da Administração de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois meses, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q4025892
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do
Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito.
Nesse contexto, são fundamentos da República Federativa do Brasil:
Nesse contexto, são fundamentos da República Federativa do Brasil:
Q4025891
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de
atos de improbidade administrativa, analise as asserções a seguir.
I. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário responde integralmente pelas sanções aplicadas ao agente responsável, inclusive pela suspensão dos direitos políticos e pela perda da função pública.
II. A responsabilidade sucessória prevista na Lei nº 8.429/1992 não se aplica às hipóteses de transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, restringindo-se apenas aos casos de sucessão por herança.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário responde integralmente pelas sanções aplicadas ao agente responsável, inclusive pela suspensão dos direitos políticos e pela perda da função pública.
II. A responsabilidade sucessória prevista na Lei nº 8.429/1992 não se aplica às hipóteses de transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, restringindo-se apenas aos casos de sucessão por herança.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q4025890
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº 7.724/2012, assinale a alternativa que apresente, CORRETA e
respectivamente, os conceitos de informação sigilosa e de informação pessoal.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Motorista de Ambulância |
Q4025799
Legislação de Trânsito
Com base nas normas gerais de circulação do
Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar
que, na ausência de sinalização em via urbana
classificada como via local, a velocidade máxima
permitida é de:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Motorista de Ambulância |
Q4025797
Legislação de Trânsito
Para exercer a função de motorista de
ambulância, o profissional deve atender aos
requisitos previstos na legislação de trânsito para
obtenção da habilitação.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é requisito para que o candidato obtenha habilitação para conduzir veículo automotor:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é requisito para que o candidato obtenha habilitação para conduzir veículo automotor:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Motorista de Ambulância |
Q4025796
Legislação de Trânsito
Ao conduzir a ambulância em vias urbanas ou
rodovias, o motorista deve observar as regras
estabelecidas pela legislação de trânsito quanto
ao modo de dirigir.
Com base nas normas gerais de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar que o condutor deve:
Com base nas normas gerais de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar que o condutor deve:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Motorista de Ambulância |
Q4025795
Legislação de Trânsito
No atendimento de uma ocorrência, o motorista
de ambulância pode trafegar por vias com curvas
acentuadas, exigindo atenção para evitar
acidentes com veículos que vêm em sentido
contrário.
Com base na direção defensiva, ao se aproximar de uma curva, o condutor deve:
Com base na direção defensiva, ao se aproximar de uma curva, o condutor deve:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Motorista de Ambulância |
Q4025794
Legislação de Trânsito
Ao conduzir a ambulância em serviço, o
motorista deve observar as regras previstas no
Código de Trânsito Brasileiro quanto ao uso dos
dispositivos sonoros do veículo.
Com base nas normas gerais de circulação, podese afirmar que o uso da buzina é permitido:
Com base nas normas gerais de circulação, podese afirmar que o uso da buzina é permitido:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Motorista de Ambulância |
Q4025785
Legislação de Trânsito
No deslocamento para atendimento de
ocorrência, o motorista de ambulância deve
adotar condutas que reduzam o risco de colisões,
especialmente em relação ao veículo que segue à
sua frente.
Com base nos princípios de direção defensiva, pode-se afirmar que, para evitar colisão com o veículo da frente, o condutor deve:
Com base nos princípios de direção defensiva, pode-se afirmar que, para evitar colisão com o veículo da frente, o condutor deve:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRT-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente |
Q4025649
Direito Ambiental
Os processos de licenciamento ambiental que incluem a realização de Estudos de
Impacto Ambiental (EIA) e a elaboração de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são dispostos e
detalhados na Resolução CONAMA nº 01/1986. Sobre o EIA/RIMA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRT-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente |
Q4025640
Direito Ambiental
Leia o trecho da reportagem a seguir, cujo título é “Mais de 41% dos resíduos urbanos
tiveram destinação inadequada em 2023”:
“Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado [...] pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país [...]. ‘Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)’, destaca o documento” (Agência Brasil, 2024).
A PNRS pode ser considerada, atualmente, o principal documento norteador do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Com base na reportagem e na PNRS, assinale a alternativa correta.
“Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado [...] pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país [...]. ‘Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)’, destaca o documento” (Agência Brasil, 2024).
A PNRS pode ser considerada, atualmente, o principal documento norteador do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Com base na reportagem e na PNRS, assinale a alternativa correta.
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